Programa - Comunicação Oral Curta - COC13.7 - Desigualdades de genero, raça, classe e gestão do cuidado
18 DE SETEMBRO | SEXTA-FEIRA
08:30 - 10:00
08:30 - 10:00
INVISIBILIDADE DO CUIDADO FARMACÊUTICO NA GESTÃO DO CUIDADO EM SAÚDE NO SUS
Comunicação Oral Curta
1 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Apresentação/Introdução
A gestão do cuidado em saúde é compreendida pelo Ministério da Saúde como a aplicação articulada de estratégias e instrumentos para que as necessidades de saúde de cada indivíduo sejam atendidas de forma integral, segura e contínua. Para tanto, a assistência farmacêutica (AF) desempenha papel relevante. Ela é definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, individual e coletiva, com a finalidade de assegurar o acesso a medicamentos essenciais de qualidade e promover seu uso racional no Sistema Único de Saúde (SUS). A dimensão clínica da AF é o cuidado farmacêutico, que consiste na prestação de serviços diretamente aos usuários e na atuação conjunta entre o farmacêutico e os demais profissionais de saúde, a fim de garantir que o tratamento seja eficaz e seguro, promova a saúde e previna complicações. Dessa forma, o cuidado farmacêutico é fundamental à integralidade do cuidado em saúde e, por essa razão, é relevante a sua previsão nas estratégias e instrumentos que visam assegurar o atendimento das necessidades dos usuários do SUS.
Objetivos
Analisar de que forma a AF e o cuidado farmacêutico são tratados em documentos normativos do SUS relacionados à gestão do cuidado em saúde.
Metodologia
Realizou-se uma análise de conteúdo, buscando-se apreender se e de que forma a AF e o uso racional de medicamentos (URM) são tratados em documentos normativos do SUS relacionados à gestão do cuidado em saúde. Não se buscou literalmente o termo ‘cuidado farmacêutico’ porque ele ainda é pouco usual no SUS. Mas esse tipo de cuidado pode constar dos documentos, sendo captado pela menção aos serviços farmacêuticos clínicos, com vistas à promoção do URM. Os seguintes documentos foram analisados: i) ‘Decreto nº 7.508/2011’, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação federativa; ii) ‘Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS: proposta de modelo de atenção integral’, de 2014, que tem o objetivo de propor um modelo de atenção integral para contribuir na organização do cuidado ofertado pelos entes subnacionais; iii) ‘Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)’, de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS); iv) ‘Redes de Atenção à Saúde’, de 2022, que tem o objetivo de promover a reflexão sobre os mecanismos pelos quais as RAS favorecem a integralidade da atenção, a continuidade do cuidado e a efetividade clínica; e v) ‘Guia de Cuidados para a Pessoa Idosa’, de 2023, elaborado com a finalidade de fornecer orientações e informações básicas sobre os cuidados necessários à pessoa idosa.
Resultados e Discussão
O Decreto nº 7.508 reduz a AF à obtenção dos medicamentos ao estabelecer no art. 28 que o acesso universal e igualitário à AF pressupõe atendimento pelo SUS, prescrição regular, conformidade com as listas e dispensação nas unidades do SUS. Não há menção ao URM. As diretrizes para o cuidado da pessoa idosa, ao mencionar os medicamentos no atendimento contínuo de idosos frágeis, explicita a preocupação com a avaliação e o monitoramento de seu uso, tendo em vista o risco de iatrogenia. Contudo, não aborda a inserção de farmacêuticos no atendimento prestado. A PNAB vincula o acesso aos medicamentos à organização do fluxo de pessoas na rede, garantindo que o cuidado seja contínuo. Essa política traz como responsabilidade de todas as esferas de governo o desenvolvimento de ações de AF e do URM, para assegurar a disponibilidade e o acesso a medicamentos em conformidade com as listas do SUS. O farmacêutico está entre os profissionais que podem compor as equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica que têm, entre as suas competências, contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS. No documento sobre as RAS, a AF é posicionada como um dos sistemas de apoio técnico-logístico essenciais para a funcionalidade da rede. O Guia de Cuidados para a Pessoa Idosa reafirma o dever do Estado de assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado e apresenta o farmacêutico como o profissional que auxilia com informações sobre o uso de medicamentos. Nenhum dos documentos menciona a prestação de serviços farmacêuticos diretamente aos usuários, como o acompanhamento farmacoterapêutico e a consulta, que são parte do cuidado farmacêutico. A PNAB e o guia apresentam uma noção ainda muito vaga sobre o papel do farmacêutico no cuidado integral à saúde.
Conclusões/Considerações Finais
A despeito dos avanços dos últimos anos no reconhecimento de que AF não se limita à logística de medicamentos, os documentos analisados revelam invisibilidade do cuidado farmacêutico na gestão do cuidado em saúde. Espera-se que com o estabelecimento das Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS, por meio da Portaria nº 4.379/2024, haja maior reconhecimento e inserção desse cuidado nas estratégias e instrumentos voltados ao atendimento das necessidades dos usuários do SUS, de forma universal, equânime e igualitária.
DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA NO CUIDADO DE PESSOAS IDOSAS EM DOMICÍLIOS BRASILEIROS: EVIDÊNCIAS E IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DO CUIDADO NO SUS
Comunicação Oral Curta
1 FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O envelhecimento populacional brasileiro, associado à transição epidemiológica e ao aumento das condições crônicas, intensifica a demanda por cuidados de longa duração, deslocando para o âmbito doméstico a responsabilidade pelo cuidado de pessoas idosas dependentes. Nesse contexto, o cuidado se configura como trabalho socialmente necessário à reprodução da vida, porém historicamente invisibilizado, não remunerado e desigualmente distribuído. No Brasil, essa atividade recai majoritariamente sobre mulheres, com maior concentração entre mulheres negras, evidenciando a centralidade das desigualdades de gênero e raça na organização social do cuidado. A ausência de uma política pública estruturada de cuidados de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da proteção social reforça a responsabilização das famílias e, no interior delas, das mulheres em posições sociais mais vulneráveis. Apesar de sua relevância, a produção de informações sobre o cuidado permanece limitada, dificultando a mensuração de sua magnitude, intensidade e impactos, o que contribui para a invisibilidade estatística dessas desigualdades e para a fragilidade das respostas no campo da gestão do cuidado no SUS.
Objetivos
Analisar o tralho não remunerado do cuidado de pessoas idosas no domicílio, evidenciando desigualdades interseccionais de gênero e raça na sua distribuição, e discutir implicações para a gestão do cuidado no SUS
Metodologia
Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019. A identificação do cuidado foi realizada a partir de perguntas sobre a realização de cuidados a moradores do domicílio com necessidade de ajuda para atividades da vida diária, combinadas à presença de pessoas idosas com limitação funcional no domicílio. Foram construídos recortes analíticos que distinguem situações de cuidado em geral e cuidado em contextos de maior dependência. As análises consideraram variáveis sociodemográficas, como sexo, raça/cor, escolaridade, renda e situação no mercado de trabalho, com o objetivo de identificar padrões de desigualdade na distribuição do cuidado. Foram realizadas análises descritivas e comparativas entre grupos populacionais, buscando evidenciar a sobre-representação de determinados segmentos sociais na provisão do cuidado.
Resultados e Discussão
O cuidado domiciliar de pessoas idosas mostra-se fortemente estruturado por desigualdades de gênero e raça. Entre as mulheres analisadas (n=109.797), cerca de 38 mil relataram realizar cuidado, contrastando com a participação significativamente menor dos homens, o que evidencia a feminização desse trabalho. Em domicílios com idosos dependentes (n=9.401), cerca de 2,3 mil mulheres acumulam co-residência e responsabilidade direta pelo cuidado, configurando situações de maior intensidade e potencial sobrecarga. Esse grupo concentra-se entre mulheres negras e de menor renda e escolaridade. A proporção de mulheres negras nesses contextos é superior à sua participação na população, indicando sobre-representação e evidenciando a articulação entre gênero, raça e classe na divisão social do cuidado. Observa-se que o cuidado se associa à inserção mais precária no mercado de trabalho, sugerindo restrição de oportunidades econômicas e maior vulnerabilidade social. Esses achados indicam que o cuidado não remunerados opera como mecanismo de reprodução das desigualdades estruturais, transferindo para grupos socialmente vulneráveis a responsabilidade pela sustentação da vida. No campo das políticas públicas, evidenciam-se lacunas na gestão do cuidado no SUS, que ainda não incorpora de forma sistemática o apoio aos cuidadores, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. Adicionalmente, a PNS apresenta limitações importantes, como a ausência de vínculo entre cuidador e pessoa cuidada e a impossibilidade de mensurar intensidade e tempo dedicado ao cuidado, o que contribui para a subestimação do fenômeno e para a persistente invisibilidade das desigualdades de gênero e raça.
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados evidenciam que o cuidado de pessoas idosas no Brasil se organiza como trabalho não remunerado estruturado por desigualdades interseccionais de gênero e raça, concentrando-se em mulheres, especialmente negras, em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica. O cuidado atua como mecanismo de reprodução das desigualdades, ao restringir oportunidades no mercado de trabalho e intensificar condições de sobrecarga. No âmbito do SUS, esses achados apontam para a necessidade de incorporação do cuidado como dimensão estratégica da gestão, com reconhecimento dos cuidadores como sujeitos das políticas públicas e desenvolvimento de ações que enfrentem as desigualdades de gênero e raça. O aprimoramento dos instrumentos de mensuração do cuidado em inquéritos populacionais é fundamental para subsidiar a formulação de políticas de cuidado mais equitativas no Brasil.
PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL: AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA GESTÃO DO CUIDADO NA PERSPECTIVA DA DIVERSIDADE E DO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Comunicação Oral Curta
1 Secretária Executiva da Universidade Aberta do SUS - UNASUS
2 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Apresentação/Introdução
O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao provimento e qualificação da atenção médica em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, incluindo formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC) ofertado pela Rede de Instituições de Ensino Superior (IES) que compõem a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), com atividades teóricas, práticas e tutoria. Dada sua relevância para a Atenção Primária à Saúde (APS), sua avaliação é essencial para identificar fragilidades no processo formativo e subsidiar ações oportunas de aprimoramento da intervenção.
Objetivos
O estudo teve como objetivo avaliar o curso de especialização do Programa Médicos pelo Brasil com o intuito de identificar seus efeitos e necessidade de ajustes que possam contribuir para o aprimoramento da gestão e da efetividade do programa.
Metodologia
Trata-se de um estudo avaliativo de métodos mistos, conduzido pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, executada pela Fiocruz Brasília, entre 2023 e 2025. Foi desenvolvida e validada em oficinas de consenso com especialistas, uma matriz avaliativa composta por 30 indicadores, organizados em nove subdimensões e três dimensões: características do curso e recursos educacionais, gestão do curso e resultados. A coleta de dados ocorreu por meio de questionários desenvolvidos com base na matriz avaliativa, aplicados a médicos estudantes, tutores e, posteriormente, a representantes das instituições de ensino superior participantes, utilizando a plataforma SurveyMonkey. A análise dos dados considerou escores derivados de questões dicotômicas e em escala Likert, com aplicação de médias ponderadas e atribuição de pesos específicos para determinados indicadores. A partir de pontos de corte o desempenho foi classificado em quatro níveis: muito satisfatório, satisfatório, pouco satisfatório e insatisfatório. A estratégia de avaliação ocorreu em duas etapas, no primeiro e segundo ano do curso, permitindo identificar fragilidades ao longo do processo formativo e subsidiar a implementação de melhorias, além de possibilitar a análise comparativa dos resultados ao longo do tempo.
Resultados e Discussão
Foram realizadas cinco avaliações, totalizando 4252 respostas de médicos/estudantes, 319 de médicos/tutores e 11 de representantes das IES ao longo de dois anos de avaliação do PMpB. Os resultados evidenciam que o modelo formativo do PMpB favorece o desenvolvimento de competências críticas e reflexivas, especialmente no que tange à atuação em contextos de vulnerabilidade e à sensibilidade para as diferenças sociais e culturais presentes nos territórios. Destaca-se a centralidade da prática em cenários reais, o fortalecimento do vínculo com as comunidades e a ampliação da capacidade dos profissionais em reconhecer e intervir sobre determinantes sociais da saúde. Por outro lado, persistem desafios relacionados à sobrecarga, à organização das atividades e às estratégias avaliativas, impactando a experiência formativa, conforme evidenciado nas análises qualitativas. Por vezes, os resultados indicaram a necessidade de aprimoramentos pedagógicos, maior suporte institucional e incorporação de perspectivas interseccionais, reforçando a avaliação contínua como estratégia para qualificar a formação, a APS e o SUS.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o PMpB se configura como uma estratégia potente para o fortalecimento da APS, ao articular formação profissional, gestão do cuidado e enfrentamento das desigualdades, contribuindo para a consolidação de um SUS mais equitativo, inclusivo e sensível às múltiplas identidades que compõem os territórios.
QUANDO O PROTOCOLO DE PESQUISA ENCONTRA O CUIDADO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DA PRODUÇÃO DO CUIDADO EM UMA PESQUISA CLÍNICA PARA PREVENÇÃO DE DIABETES
Comunicação Oral Curta
1 BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo
Apresentação/Introdução
Intervenções baseadas na mudança do estilo de vida são recomendadas para a prevenção de condições crônicas não transmissíveis, a exemplo de diabetes tipo 2 (DM2), e fortemente estudadas no âmbito da pesquisa, como iniciativas desenvolvidas com potencial de incorporação em sistemas públicos de saúde. Em ensaios clínicos randomizados, as intervenções são estruturadas a partir de uma lógica de padronização e controle rigoroso de variáveis, buscando garantir validade interna e reprodutibilidade. Para síntese e uso de evidências para políticas e práticas em saúde, coloca-se o desafio de compreender como conhecimentos produzidos em contextos controlados podem ser traduzidos para o cuidado em contextos reais. No campo das Ciências Humanas e Sociais em Saúde, torna-se central analisar como essas intervenções se materializam nesses contextos, considerando a interface entre práticas profissionais, condições de vida e territórios.
Objetivos
Analisar, a partir da condução paralela do ensaio clínico randomizado PROVEN-DIA e de um estudo qualitativo, a experiência de produção do cuidado e do conhecimento no contexto da intervenção.
Metodologia
Trata-se da análise da experiência da condução em paralelo do estudo qualitativo do tipo estudo de caso vinculado ao ensaio clínico randomizado PROVEN-DIA piloto (ECR: 65491122.7.1001.5483/NCT05689658; estudo qualitativo: 70751823.0.0000.5483). No PROVEN-DIA, foi avaliada a viabilidade de uma intervenção estruturada com três meses de duração voltada para promoção da alimentação adequada e saudável e incentivo à prática de atividade física. Para tanto, 220 adultos com alto risco para DM2 foram randomizados em tratamento usual e PROVEN-DIA. O estudo de caso contou com a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais e usuários participantes. Das 58 entrevistas, foram 5 com gestoras, 16 com profissionais e 37 com usuários. Para análise desta experiência, a produção do cuidado foi problematizada à luz das tecnologias do cuidado e do encontro entre usuário e profissional em relação ao processo de produção do conhecimento na pesquisa.
Resultados e Discussão
Da experiência emergiu a compreensão de que a produção do cuidado, mesmo no contexto da intervenção, se configura como processo relacional, situado e atravessado por múltiplas dimensões. No plano das práticas, elementos como acolhimento, escuta qualificada, construção de vínculo e flexibilidade na condução das orientações mostraram-se centrais para a construção de sentidos e para a negociação das propostas no cotidiano dos participantes. O rigor teórico-metodológico inerente ao ensaio clínico, embora fundamental para a produção de evidências, orienta modos de organizar o cuidado e governar práticas, incidindo tanto sobre a governabilidade quanto a governança. Na perspectiva da intervenção, produz tensão entre a tendência à prescritividade e práticas centradas no sujeito, expressa na expectativa de alcance de padrões previamente definidos na pesquisa frente à dificuldade de incorporação das singularidades dos sujeitos na produção do cuidado. Essa lógica, intimamente relacionada à necessidade e ao esforço constante de padronização dos procedimentos e práticas, foi capaz de tensionar o trabalho vivo em ato, afetando a potência das tecnologias relacionais. Ainda, foram percebidos atravessamentos relevantes no que tange à viabilidade operacional, à escalabilidade e ao potencial de implementação da intervenção, sobretudo diante da tendência de ação centrada no procedimento em vez de no sujeito. Em um país de dimensões continentais e marcante diversidade sociocultural como o Brasil, a transposição destes saberes estruturados para o cotidiano do cuidado é complexa e demanda processos de mediação, negociação e adaptação. Isso se torna ainda mais desafiador, quando o compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e em convergência com os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde sejam mantidos na materialização do cuidado.
Conclusões/Considerações Finais
A análise da experiência reafirma que a produção do cuidado em intervenções preventivas estruturadas não se reduz à aplicação de protocolos, mas requer articulação entre saberes, práticas e contextos. Os desafios desta experiência indicam que a tradução da intervenção para o cuidado exige mediações que assegurem a incorporação da equidade, integralidade, vínculo e longitudinalidade, ampliando o potencial de implementação e a resolubilidade das intervenções no cotidiano dos serviços. Nesse sentido, a escalabilidade dessas estratégias depende de sua capacidade de dialogar com a complexidade da vida real, onde o cuidado é produzido de forma relacional, situada e negociada. Desse modo, a produção do cuidado na perspectiva preventiva se reafirma como processo vivo, que não se esgota no protocolo, mas se constrói na relação.
GESTÃO DO CUIDADO ONCOLÓGICO NO SUS: ENTRE A REGIONALIZAÇÃO E A REPRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE
Comunicação Oral Curta
1 INCA
Apresentação/Introdução
No âmbito das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, a gestão do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) constitui espaço privilegiado para análise das mediações entre políticas públicas, práticas assistenciais e iniquidades em saúde. Na atenção oncológica, marcada por elevada complexidade e concentração de serviços, a regionalização tensiona-se com assimetrias territoriais e com a determinação social da saúde, evidenciando que o cuidado se produz de forma desigual entre grupos sociais.
A escolha do tema emerge da trajetória profissional e acadêmica da autora no campo da Saúde Coletiva e da oncologia, articulando experiência na assistência, gestão e pesquisa. A vivência com usuários do SUS em tratamento oncológico, marcada por deslocamentos, descontinuidades e barreiras de acesso, problematiza a regionalização como estratégia suficiente para garantir equidade. O estudo foi desenvolvido em 2025, no contexto institucional de atuação da autora.
Objetivos
O objetivo é problematizar as relações entre gestão do cuidado, regionalização da atenção oncológica e desigualdades sociais, evidenciando como marcadores de gênero, raça e classe, em perspectiva interseccional, atravessam o acesso, a continuidade e a integralidade do cuidado. Busca-se: (i) analisar a distribuição regional dos serviços; (ii) compreender seus efeitos nos itinerários terapêuticos; e (iii) discutir os desafios da gestão do cuidado frente às tensões entre universalidade, integralidade e equidade em saúde.
Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza crítico-analítica, fundamentada nas Ciências Sociais em Saúde e na perspectiva da determinação social. A metodologia articula análise documental de políticas públicas, revisão de literatura e análise de dados secundários do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com foco na distribuição de serviços de alta complexidade em oncologia.
Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que a gestão do cuidado oncológico no SUS é atravessada por desigualdades expressas na interseção entre território e identidades. A concentração de serviços nas regiões Sudeste e Sul impõe barreiras adicionais a populações vulnerabilizadas. Estudos indicam que usuários frequentemente aguardam mais de 60 dias para início do tratamento — em desacordo com a legislação vigente — e percorrem longas distâncias entre diagnóstico e terapêutica. Mulheres, pessoas negras e segmentos empobrecidos vivenciam itinerários mais longos e fragmentados, evidenciando a persistência de iniquidades no interior da política pública.
No diálogo com o tema do Congresso, o trabalho sustenta que a incorporação das identidades na gestão do cuidado não representa fragmentação, mas condição para a efetivação da integralidade e da equidade. Ao mesmo tempo, alerta para os riscos de abordagens descoladas das determinações estruturais, que podem individualizar demandas e obscurecer desigualdades sociais. Defende-se a necessidade de articular território, identidades e política pública na produção do cuidado.
A apresentação será realizada em formato oral, com apoio de slides sintéticos, priorizando eixos analíticos e elementos empíricos, de modo a favorecer o debate crítico.
A autora é assistente social, doutora em Política Social, com mais de duas décadas de atuação na saúde, com experiência na assistência, gestão e pesquisa, especialmente no campo da oncologia e das políticas públicas, vinculada ao Instituto Nacional de Câncer.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que os desafios da gestão do cuidado oncológico no SUS extrapolam a dimensão organizacional da rede, exigindo o enfrentamento das desigualdades estruturais e o reconhecimento das identidades como centrais na produção do cuidado, reafirmando a necessidade de políticas orientadas pela equidade, integralidade e justiça social.
Subeixo: Políticas de cuidado, Integralidade e Intersetorialidade
CUIDADO INTEGRAL, ENVELHECIMENTO E INTERSETORIALIDADE: CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO-PILOTO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO DE SALVADOR PARA A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADO
Comunicação Oral Curta
1 UFBA
Apresentação/Introdução
O envelhecimento populacional no Brasil intensifica as demandas por cuidado, evidenciando a necessidade de respostas públicas capazes de articular políticas sociais e desigualdades estruturais. A Política Nacional de Cuidados (PNC) insere-se nesse movimento ao instituir o cuidado como direito e propor a intersetorialidade e a integralidade como princípios estruturantes. Contudo, sua materialização no cotidiano das políticas públicas enfrenta desafios associados à neoliberalização do trabalho, que fragiliza os espaços coletivos de atuação. Nesse contexto, experiências locais ganham relevância, como o projeto-piloto do Programa Maior Cuidado (PP-PMC), em Salvador-BA, cuja articulação entre saúde e assistência social permite analisar, em escala local, a construção de práticas intersetoriais e integrais, bem como suas contribuições ao debate sobre a PNC.
Objetivos
Analisar contribuições do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado para a construção da Política Nacional de Cuidados, com foco na intersetorialidade e na integralidade no contexto da gestão do cuidado.
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, realizado em Salvador (BA), entre outubro e dezembro de 2024. A produção dos dados envolveu análise documental e grupos focais com equipes locais do PP-PMC, selecionadas por operacionalizar as categorias de análise. Participaram 12 profissionais, 6 em cada território de intervenção ( assistentes sociais, médicos, agentes comunitários de saúde, referência técnica da pessoa idosa,psicólogas, enfermeira). A análise orientou-se pelo método histórico-crítico-dialético, permitindo apreender as contradições da implementação do programa em seu contexto histórico-social, marcado por tensões entre classes, projetos societários e condições objetivas. Utilizou-se análise de conteúdo, contemplando as etapas de pré-análise, exploração, tratamento e inferência, com base nas categorias a priori “intersetorialidade” e “integralidade”.
Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que, em Salvador, a intersetorialidade no projeto-piloto do PMC se configura como prática tensionada ao ampliar a capacidade de resposta do Estado e explicitar fragilidades estruturais das políticas públicas. Nesse sentido, o programa se insere no movimento contraditório da política social, uma vez que objetiva expandir o acesso a direitos sem alterar as bases estruturais das desigualdades. A articulação entre as políticas de saúde e assistência social foi atravessada pelo confronto de racionalidades distintas: universalidade (SUS) e focalização (SUAS), produzindo tensões na definição de critérios de acesso, nos fluxos de atendimento e nas concepções de vulnerabilidade. Esse cenário evidencia que, embora fundamental, a intersetorialidade não se efetiva automaticamente, exigindo construção no âmbito da ação pública de modo a ultrapassar a mera coexistência de políticas no território, implicando a redefinição de práticas e fluxos para respostas mais integrais às demandas sociais. Já os Grupos de Trabalho, enquanto instâncias estruturantes do PP-PMC, configuram-se como espaços relevantes de colaboração intersetorial, evidenciando aproximações com as diretrizes da PNC, como a transversalidade, a consideração das múltiplas desigualdades e a atuação integrada e simultânea das políticas para quem cuida e para quem é cuidado.
No que se refere à integralidade os dados evidenciam que apesar das limitações materiais, o PP-PMC produziu efeitos concretos na qualificação do cuidado, com repercussões não apenas para as pessoas idosas, mas também nas dimensões familiar e comunitária, em consonância com a Política Nacional de Cuidados. A atuação do cuidador social no domicílio contribuiu para qualificar o cuidado prestado pelo cuidador familiar e o trabalho da Atenção Primária à Saúde ao ampliar a circulação de informações, a captação de demandas e a inserção dos serviços no território, em diálogo com o princípio da territorialização e descentralização. Observou-se, ainda, a construção de práticas de cuidado mais individualizadas e contextualizadas, considerando condições clínicas, funcionais e socioambientais.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o PP-PMC de Salvador se aproxima das diretrizes da PNC ao concretizar, em escala local, princípios como o reconhecimento das especificidades de quem cuida e de quem é cuidado, a corresponsabilização pelo cuidado e a necessidade de respostas intersetoriais permanentes. Contudo, a fragilidade das condições estruturais de trabalho e o alcance limitado das duas políticas revelam que o cuidado integral como direito ainda não ocupa lugar central na conformação do sistema de proteção social brasileiro. Nesse sentido, o PP-PMC avança na direção proposta pela política nacional, mas o faz sobre uma base frágil, marcada pelos limites de um Estado que ainda não estruturou os recursos necessários para sustentar o cuidado como direito para além do marco legal.
MULTIMORBIDADE, INIQUIDADE RACIAL E A “PORTA GIRATÓRIA” EM SAÚDE MENTAL: UMA DÉCADA DE INTERNAÇÕES EM HOSPITAL GERAL NO SUS
Comunicação Oral Curta
1 IESC/UFRJ, HU-UFSCar
2 HU-UFSCar
Apresentação/Introdução
A assistência em saúde mental no hospital geral constitui um espaço privilegiado para análise da integralidade do cuidado. Como apontam Antonio Lancetti e Paulo Amarante, fazer saúde mental é tarefa coletiva, exigindo a superação da histórica dissociação entre corpo e mente. No entanto, o “corpo esquecido” do paciente psiquiátrico ainda carrega marcas do modelo asilar, expressas na elevada carga de multimorbidade. No campo da Saúde Coletiva, essa condição evidencia desafios à gestão do cuidado, sobretudo quando articulada às desigualdades sociais. A “Lei dos Cuidados Inversos”, formulada por Julian Tudor Hart, permanece atual ao indicar que a oferta de cuidado qualificado tende a ser menor onde as necessidades são maiores. Nesse cenário, as unidades de psiquiatria em hospitais gerais (UPHG) universitários atuam como dispositivos estratégicos de integração, ainda que tensionados pela fragmentação da rede e pelo racismo estrutural, que impacta a sustentabilidade do cuidado no território e retroalimenta o fenômeno da “porta giratória”.
Objetivos
Este estudo tem como objetivo analisar o perfil de multimorbidade e a influência das iniquidades raciais sobre desfechos assistenciais — tempo de internação, readmissão e tempo livre de internação — em uma UPHG universitária do Rio de Janeiro entre 2013 e 2023.
Metodologia
Trata-se de estudo observacional, descritivo e analítico, baseado em dados de dez anos de internações. Foram analisadas variáveis sociodemográficas (cor/raça autodeclarada), diagnósticos psiquiátricos e comorbidades clínicas. A dinâmica de readmissões foi avaliada por análise de sobrevida, utilizando o tempo livre de internação como indicador da sustentabilidade do cuidado pós-alta. Aplicou-se o modelo de riscos proporcionais de Cox para identificação de preditores de reinternação.
Resultados e Discussão
Foram analisadas 608 internações, correspondentes a 414 usuários. No recorte racial, 185 usuários (44,6%) autodeclararam-se negros ou pardos. Observou-se uma disparidade geracional significativa entre os grupos (p < 0,001) com a mediana de idade dos negros e pardos inferior a dos brancos (40 anos vs 49 anos). A prevalência de multimorbidade, definida como a presença de ao menos uma condição diagnóstica não-psiquiátrica além do transtorno mental de base, foi de 51,2%. A maior carga proporcional de multimorbidade no foi grupo de negros e pardos em comparação aos brancos (52,7% vs 49,0%). O tempo mediano de permanência na primeira internação foi de 22 dias (IIQ: 11–45), sem diferença entre os grupos de raça/cor (p=0,92). A análise de sobrevida, por sua vez, evidenciou menor tempo livre de internação entre pacientes negros e pardos (p<0,05). A taxa global de readmissão foi de 19,6%, sendo maior entre negros/pardos em comparação aos brancos (24,1% vs 18,6%). Embora com significância limítrofe (p=0,08), a diferença relativa de quase 30% apresenta relevância clínica e social, indicando fragilidades na continuidade do cuidado no território.
Conclusões/Considerações Finais
Os achados evidenciam que, embora o hospital geral opere como espaço de integração e padronização do cuidado, a iniquidade se expressa de forma mais intensa no pós-alta. O racismo estrutural e a multimorbidade configuram determinantes centrais da “porta giratória”, comprometendo a sustentabilidade do cuidado fora do hospital. Conclui-se que o enfrentamento dessas desigualdades exige o fortalecimento da rede assistencial, com estratégias de cuidado integradas e alocação equânime de recursos, em consonância com os princípios do SUS.
SAÚDE DO ADOLESCENTE: CARACTERÍSTICAS DOS ATENDIMENTOS NA APS DE MANAUS (AM) NO PERÍODO DE 2018 A 2023.
Comunicação Oral Curta
1 Fiocruz/IFF
2 Fiocruz/ILDM
Apresentação/Introdução
A pesquisa analisou os atendimentos de adolescentes na Atenção Primária à Saúde (APS) de Manaus entre 2018 e 2023, reconhecendo a adolescência como fase estratégica do desenvolvimento humano e período de vulnerabilidades sociais e biológicas. Este período é uma fase estratégica do desenvolvimento humano, marcada por vulnerabilidades sociais, biológicas e emocionais, onde apesar de sua relevância, não há uma política nacional de atenção à saúde do adolescente existindo apenas diretrizes pouco difundidas na APS. A escassez de estudos regionais sobre o tema na região Norte reforça a importância deste trabalho o que justifica a necessidade de conhecer o perfil dos adolescentes atendidos na APS de Manaus e de subsidiar ações públicas mais qualificadas e equitativas.
Objetivos
Analisar características dos atendimentos de adolescentes na APS de Manaus no período de 2018 a 2023; Verificar a completude dos registros dos registros de atendimentos dos adolescentes no PEC/ESUS; Descrever as características epidemiológicas e clínicas dos adolescentes atendidos; Analisar as atividades coletivas no contexto do Programa Saúde na Escola;
Metodologia
Tratou-se de um estudo quantitativo e descritivo, baseado em dados secundários do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/e-SUS). Foram analisadas variáveis como sexo, idade, raça/cor, escolaridade, estado civil, local e tipo de atendimento, condição de saúde e participação em atividades coletivas. A análise foi realizada no software RStudio. O estudo foi aprovado por Comitê de Ética (CAAE 86669225.6.0000.5269), conforme a Resolução 466/12.
Resultados e Discussão
Os resultados mostraram que os adolescentes constituem público expressivo e heterogêneo na APS de Manaus, com predominância feminina (58,4%) e de autodeclarados pardos (82,4%). Apesar da boa completude dos dados clínicos, observam-se falhas em variáveis sociodemográficas. A maioria dos atendimentos ocorreu nos Distritos de Saúde Norte e Leste, revelando desigualdades territoriais. As principais demandas foram queixas gerais e, entre meninas de 15 a 19 anos, questões relacionadas à saúde sexual e reprodutiva. Entre os meninos, destacou-se menor adesão e continuidade do cuidado, com mais de 40% comparecendo apenas uma vez. O predomínio de seguimentos tardios (>365 dias) evidencia fragilidades na longitudinalidade.
Conclusões/Considerações Finais
Recomendou-se fortalecer ações intersetoriais, especialmente via Programa Saúde na Escola (PSE), qualificar os registros sociodemográficos e promover formação continuada para abordagem humanizada e equitativa. Defendeu-se a institucionalização de políticas específicas de saúde do adolescente, territorializadas e orientadas pelos princípios da equidade e integralidade do SUS.
CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL: INCIDÊNCIA, PREVENÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS
Comunicação Oral Curta
1 UFAM
Apresentação/Introdução
O câncer do colo do útero ocupa a terceira posição de incidência em mulheres no Brasil, associado à infecção persistente pelo Papilomavírus Humano (HPV), transmitido sexualmente (INCA, 2023.). Esse tumor apresenta elevado potencial de prevenção e cura quando diagnosticado precocemente, mas que, mesmo assim, ainda acomete um grande número de mulheres, devido às dificuldades no acesso a essa prevenção e diagnóstico precoce, afetando principalmente mulheres em condições socioeconômicas desfavorecidas e em situação de vulnerabilidade. Assim, o câncer de colo uterino no Brasil reflete um desafio médico e social, marcado pela desigualdade e pelas limitações no sistema de saúde.
Objetivos
Analisar a incidência do câncer do colo do útero no Brasil e discutir a influência de fatores socioeconômicos na prevenção, diagnóstico e mortalidade da doença
Metodologia
O estudo consistiu em uma revisão bibliográfica integrativa sobre o câncer do colo do útero no Brasil. A busca foi realizada entre agosto e setembro de 2025 nas bases PubMed e Portal de Periódicos CAPES, além de relatórios do INCA e um artigo da Revista Brasileira de Cancerologia. Foram utilizados os descritores neoplasia do colo do útero, câncer cervical, HPV, prevenção e Brasil. Foram incluídos estudos publicados a partir de 2000 com dados sobre incidência, mortalidade e prevenção da doença no contexto brasileiro. Os dados foram analisados de forma comparativa, considerando fatores socioeconômicos, regionais e estratégias de prevenção.
Resultados e Discussão
Estima-se a ocorrência de aproximadamente 17.010 novos casos anuais de câncer do colo do útero no Brasil, correspondendo a cerca de 15,38 casos por 100 mil mulheres no período de 2023 a 2025 (INCA, 2022). Observam-se importantes desigualdades regionais, com a incidência da região Norte que apresenta a maior taxa do país (20,48/100 mil), em contraste com a região Sudeste (14,53/100 mil). Esses dados evidenciam a influência de fatores socioeconômicos e do acesso aos serviços de saúde na distribuição da doença no país.
A principal estratégia de prevenção é a vacinação contra o HPV, recomendada para ambos os sexos antes do início da vida sexual. Além da vacinação, medidas como educação em saúde, uso de preservativos e realização periódica do exame citopatológico (Papanicolau) são fundamentais para a detecção precoce de lesões precursoras. Entretanto, apesar da disponibilidade de estratégias preventivas no Sistema Único de Saúde (SUS), o país ainda apresenta taxas relevantes de câncer cervical, frequentemente associadas a desigualdades sociais, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e baixa adesão aos exames preventivos. A análise bibliográfica revela que o perfil das mulheres mais atingidas é marcado pela interseccionalidade, pois são majoritariamente mulheres pretas e pardas, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade econômica (LUIZ et al., 2024). Fatores de risco adicionais incluem início precoce da atividade sexual, presença de outras infecções sexualmente transmissíveis e uso prolongado de contraceptivos orais (Gonçalves et al., 2025). Além disso, barreiras culturais, como vergonha, medo ou falta de informação sobre exames ginecológicos, também podem contribuir para a baixa procura pelos exames preventivos, favorecendo diagnósticos tardios e piores desfechos clínicos.
Conclusões/Considerações Finais
A análise da incidência do câncer do colo do útero evidencia que essa neoplasia permanece como um importante problema de saúde pública no Brasil, apresentando distribuição desigual entre diferentes regiões e grupos sociais. Observa-se maior impacto da doença em populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente entre mulheres das regiões Norte e Nordeste e entre mulheres pretas e pardas, refletindo desigualdades no acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e aos serviços de saúde.
A pesquisa permite concluir que além das barreiras geográficas, há os estigmas sobre a sexualidade feminina e falhas na resolutividade da Atenção Primária. No contexto da Amazônia, a vulnerabilidade é acentuada pelas distâncias territoriais e pela escassez de redes especializadas, o que impõe uma "geografia da exclusão" no cuidado oncológico.
É urgente que o SUS avance em estratégias de busca ativa e educação em saúde que reconheçam as subjetividades dessas mulheres e combatam as iniquidades. Portanto, o enfrentamento da neoplasia cervical exige mais do que protocolos biomédicos; requer políticas públicas que considerem a determinação social da saúde.
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