Programa - Comunicação Oral Curta - COC29.3 - Saberes, Memórias e Reinvenções da Vida

Apresentação/Introdução
O crescimento da população em situação de rua (PSR) nas metrópoles brasileiras tem se intensificado nas últimas décadas, configurando-se como uma expressão crítica das desigualdades sociais e um desafio central para as políticas públicas
No município do Rio de Janeiro, entre 2018 e 2024, o número de pessoas em situação de rua no Cadastro Único passou de 5.659 para 21.668, representando um crescimento de 282,89% em seis anos. Para além de sua dimensão quantitativa, a situação de rua deve ser compreendida como resultado de processos sociais, econômicos e históricos que estruturam a produção das desigualdades no país.


Objetivos
Esse estudo tem como objetivo analisar a interseccionalidade entre sexo e raça/cor e sua associação com as vulnerabilidades, bem como com as desigualdades no acesso a serviços e direitos da população em situação de rua, a partir dos dados do Censo da População em Situação de Rua de 2022.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, baseado em dados secundários do Censo Municipal da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro (2022), coordenado pela SMAS e IPP. Foram analisadas exclusivamente entrevistas diretas, excluindo-se dados obtidos por observação. A análise teve como foco a interseccionalidade entre sexo e raça/cor, considerando variáveis sociodemográficas, acesso a serviços e direitos, e indicadores de vulnerabilidade.

Resultados e Discussão
A amostra analisada foi de 3.974 pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro caracterizando um perfil predominantemente masculino, adulto e com baixa escolaridade, concentrado na faixa etária de 35 a 59 anos. No entanto, a distribuição etária revela desigualdades: entre menores de 18 anos, observa-se maior proporção de meninas e jovens negras, enquanto entre pessoas com 60 anos ou mais há maior presença de indivíduos brancos. Esses achados sugerem que raça/cor e gênero influenciam não apenas a entrada na situação de rua, mas também as trajetórias de vida e as possibilidades de sobrevivência ao longo do tempo.

A distribuição territorial também expressa desigualdades. As 57 cenas de uso de drogas mapeadas concentram-se em territórios historicamente vulnerabilizados, onde se observa maior presença de pessoas negras. Entre as mulheres encontradas nesses contextos, 45,7% se autodeclararam pretas, enquanto apenas 7,6% se declararam brancas. Entre os homens, padrão semelhante é observado. Entretanto, nas unidades de acolhimento, a proporção de pessoas brancas aumenta, aproximando-se da de pessoas pretas. Esse deslocamento indica possíveis barreiras no acesso aos serviços socioassistenciais, uma vez que os grupos mais expostos às condições mais precárias não aparecem de forma proporcional nos espaços de acolhimento.
Em relação à documentação civil, embora a maioria possua registros básicos, a ausência de CPF e identidade é significativamente maior entre pessoas negras, especialmente entre mulheres pretas. A falta de documentação representa uma barreira concreta ao exercício da cidadania e ao acesso a políticas públicas, como o Bolsa Família. Nesse sentido, observa-se que os menores percentuais de acesso ao benefício estão entres as mulheres pretas (37,9%), sendo as brancas com (47,3%). Entre os homens, os maiores percentuais de beneficiários concentram-se entre pardos, seguidos por brancos e pretos. Esses padrões indicam que o acesso às políticas sociais ocorre de forma desigual, condicionado pela interseção entre raça, gênero e condições de vulnerabilidade.
No que se refere ao trabalho, a maioria da população, especialmente pessoas negras, encontra-se inserida em atividades informais. Por outro lado, os maiores percentuais de pessoas sem atividade remunerada foram observados entre indivíduos brancos, o que pode refletir diferentes estratégias de permanência na situação de rua, possivelmente relacionadas a redes de apoio e acesso a benefícios.
A análise do acesso aos serviços de saúde revela que a população negra apresenta maior utilização de unidades de urgência e emergência, podendo indicar a busca por atendimento em situações de maior gravidade. Já os menores percentuais de busca por unidades de atenção primária foram observados entre homens negros, grupo que também representa a maior parcela da população em situação de rua. Esse achado pode indicar a existência de barreiras institucionais e socioculturais no acesso à atenção básica.


Conclusões/Considerações Finais
Os resultados evidenciam que a população em situação de rua no município do Rio de Janeiro é atravessada por desigualdades raciais, de gênero e territoriais que se articulam e se reforçam, produzindo padrões diferenciados de exclusão social e acesso a direitos. Nesse sentido, enfrentar essa realidade exige não apenas a ampliação do acesso a serviços, mas a reorientação das políticas a partir do enfrentamento das desigualdades estruturais, colocando a equidade no centro das estratégias de cuidado e proteção social.

Apresentação/Introdução
O relato de pesquisa faz parte da elaboração de uma tese de doutorado que reconhece a necessidade de produzir outras formas de investigação em saúde junto à população em situação de rua (PSR). A pesquisa buscou investigar sobre a percepção das pessoas em situação de rua que frequentam o Centro Pop Mulher em Belo Horizonte/MG sobre o acesso aos serviços de saúde. Ao adentrar o cenário do campo, a pesquisadora é questionada pelas usuárias sobre a forma como os sujeitos de pesquisa são historicamente posicionados como objetos, despojados de seus saberes e de sua condição de sujeitos de si, e da falta de retorno concreto de melhorias na vida. A inclusão das usuárias-guia na pesquisa, buscou trazê-las à centralidade da produção do conhecimento, sem a pretensão de olhar para o sujeito ou pelo sujeito, mas capturar seu olhar e o reconhecer como coprodutor de conhecimento.

Objetivos
Busca-se refletir sobre o lugar do pesquisador em investigações desenvolvidas com pessoas em situação de rua, a partir do reconhecimento dessa população como historicamente vulnerabilizada e marginalizada.

Metodologia
Utilizou-se a abordagem cartográfica de natureza qualitativa, desenvolvida com usuárias-guia, de modo que as participantes atuam como coprodutoras de conhecimento no percurso investigativo, com suas experiências e olhares. A cartografia é utilizada como método de produção de conhecimento, com abordagem sem roteiro fixo, na qual os dados são produzidos em ato a partir do encontro entre os sujeitos. As vivências registradas em diário cartográfico são analisadas a partir das implicações do pesquisador e das afetações produzidas no campo. O campo de pesquisa foi um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, voltado ao atendimento às mulheres em situação de rua (mulheres cis e trans) no município.

Resultados e Discussão
Um dos principais resultados em campo refere-se ao questionamento por parte das usuárias acerca da presença da pesquisadora no serviço. O questionamento expresso de forma direta e até mesmo hostil, colocou em evidência uma crítica importante: a de que pesquisadores acessam o cotidiano das políticas públicas que atuam com PSR, utilizam suas narrativas e experiências como fonte de dados e, produzem pesquisas que não revertem em mudanças concretas em suas condições de vida, revelando sentirem-se usadas. Esse tensionamento mostra não apenas a desconfiança em relação a essa pesquisa em si, mas faz crítica à forma como o conhecimento tem sido historicamente produzido, marcado por relações hierárquicas e assimétricas. O episódio vivenciado desvela a insatisfação, que em minutos passa a ser um questionamento coletivo, e uma usuária orienta as demais a não interagir com a pesquisadora, afirmando que “eles (pesquisadores) estão aqui para nos usar”, reafirmando a recusa em ocupar o lugar de objeto de pesquisa. A cena narrada constitui um analisador da experiência, e por meio do conflito surge a necessidade de um deslocamento da pesquisadora em campo, produzindo uma inflexão na relação, deslocando do confronto para a busca por diálogo e aproximação com a realidade mediada pela condução da própria usuária. A partir de uma relação horizontalizada e da experimentação dos mesmos espaços destinados às usuárias do serviço, como o ato de usar o mesmo banheiro, tomar o mesmo café, sentar ao lado, demonstrar interesse e disponibilidade, explicar sobre a pesquisa e suas intenções foi possível construir um espaço de confiança. Ao explicar o intuito de não ser porta-voz do serviço, ou de dizer pelas mulheres em situação de rua, mas dizer sobre elas com elas, a partir dos seus olhares, estabeleceu-se a usuária-guia. Esse movimento possibilitou o compartilhamento de narrativas sobre a precariedade das políticas públicas voltadas à PSR; sobre a dificuldade de um acesso adequado e do estigma vivenciado nas políticas públicas de saúde; as estratégias de sobrevivência cotidiana e tentativas de fugir das violências da rua e do Estado que parecem estar sempre à espreita das mulheres trans em situação de rua.

Conclusões/Considerações Finais
A experiência em campo evidenciou tensões em torno do lugar do pesquisador e da produção de conhecimento com a PSR. As usuárias colocam à prova o lugar da pesquisadora como detentora legítima do saber, ao mesmo tempo em que denunciam uma distância entre a produção acadêmica e a realidade concreta da rua. As falas das usuárias evidenciam a demanda por protagonismo, com reivindicação de participação ativa na produção de conhecimento, de modo que possa incidir sobre suas condições concretas de existência. A presente pesquisa foge da tradição de uma pesquisa distanciada, supostamente neutra, que limita a apreensão das nuances da realidade e dificulta a construção de processos colaborativos. Em contraponto, propõe-se uma atuação implicada do pesquisador no campo, que reconheça os sujeitos como produtores do conhecimento, numa produção ética e implicada com as transformações sociais, que busca romper com a reprodução acadêmica sob perspectivas colonizadoras.

Apresentação/Introdução
A violência contra a mulher é um problema estrutural, relacionado às desigualdades de gênero, que se expressa por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais e institucionais. No caso das mulheres em situação de rua (MSR), essa realidade é intensificada por condições de extrema vulnerabilidade, como pobreza, rompimento de vínculos sociais, uso de substâncias e exclusão social. A vivência constante de violência impacta diretamente a saúde mental, favorecendo o desenvolvimento de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Além disso, o estigma social dificulta o acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel fundamental na garantia do cuidado, embora enfrente desafios para atender às especificidades dessa população.


Objetivos
Analisar a atuação da Atenção Primária à Saúde no cuidado às mulheres em situação de rua, considerando desafios, limites e potencialidades, com ênfase na saúde mental.


Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório, com abordagem de pesquisa-ação, realizado em uma Unidade Básica de Saúde de Belo Horizonte (MG). A coleta de dados ocorreu por meio de grupos focais com profissionais da equipe multiprofissional, selecionados por experiência no atendimento à população em situação de rua. Os encontros foram realizados nos dias 3, 7 e 8 de janeiro de 2025, com uso de roteiro semiestruturado abordando acesso, violência, saúde mental e cuidado. As falas foram gravadas, transcritas e analisadas por análise de conteúdo. O estudo seguiu os princípios éticos, com aprovação em Comitê de Ética e consentimento dos participantes.

Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que as MSR vivenciam múltiplas formas de violência, incluindo agressões físicas, sexuais, psicológicas e institucionais, associadas ao agravamento do sofrimento psíquico. Embora os homens representem o grupo com maior número de atendimentos, as mulheres apresentam demandas mais complexas, sobretudo relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.

Foram identificadas barreiras importantes no acesso ao cuidado, como ausência de documentação, dificuldade de adesão, mobilidade constante e descontinuidade do acompanhamento. Também foram relatadas situações como perda de receitas, dificuldade de realização de exames e uso inadequado de medicamentos.

O estigma social e institucional interfere negativamente no atendimento, enquanto a fragilidade da articulação intersetorial limita a integralidade do cuidado. Como estratégias, destacam-se o acolhimento, a escuta qualificada, a flexibilização do atendimento e a construção de vínculos.


Conclusões/Considerações Finais
As mulheres em situação de rua vivenciam múltiplas vulnerabilidades que impactam sua saúde física e mental, evidenciando profundas iniquidades sociais e de saúde que estruturam e perpetuam um ciclo perverso de exclusão. A dificuldade de acesso a direitos básicos, associada ao estigma e à insuficiência de políticas públicas efetivas, contribui para a manutenção da invisibilidade e da marginalização dessa população.

A atuação da APS, embora estratégica, ainda se mostra limitada frente à complexidade dessas demandas, especialmente diante da fragilidade das ações intersetoriais e da ausência de abordagens específicas que considerem as singularidades das mulheres em situação de rua.

Nesse sentido, torna-se fundamental avançar para além de práticas isoladas, investindo em ações integradas que articulem saúde, assistência social, direitos humanos e justiça. Destaca-se a importância da construção coletiva do cuidado, envolvendo pesquisadores, profissionais de diferentes áreas, gestores, sociedade civil, movimentos sociais e, sobretudo, pessoas com trajetória de rua, reconhecendo seus saberes e experiências como centrais na formulação de políticas e práticas mais efetivas.

O enfrentamento das iniquidades exige o fortalecimento de estratégias que promovam equidade, inclusão e garantia de direitos, com base em uma abordagem crítica e comprometida com a transformação social. Assim, a APS pode se consolidar como espaço potente de cuidado, desde que articulada a uma rede intersetorial robusta e orientada pela justiça social.

Contextualização
Essa experiência versa sobre a análise crítica do Decreto Municipal nº 28.550/2025, instituído em setembro de 2025 pela Prefeitura de Florianópolis, cria o programa “Marmita Legal”. O decreto, sob a justificativa de garantir segurança sanitária e organização da distribuição de alimentos à população em situação de rua (PSR), estabelecendo assim um sistema de controle estatal sobre as iniciativas de solidariedade, concentrando a entrega de alimentos em Pontos de Distribuição Organizados (PDOs), prioritariamente na “Passarela da Cidadania”, e submetendo entidades voluntárias a um cadastro prévio e a planos de trabalho junto à Fundação Somar Floripa.

Descrição
A cidade de Florianópolis, segundo o OBPopRua/POLOS-UFMG (2026), possui atualmente cerca de 3.773 pessoas em situação de rua, ocupando a 10ª posição entre as capitais brasileiras. A PSR é majoritariamente negra, com vínculos familiares rompidos e em situação de pobreza extrema. A cidade, entretanto, tem adotado políticas que reiteram uma lógica higienista histórica, como a Lei n. 11.134/2024 (internações involuntárias) e agora o “Marmita Legal”. Esse decreto não é um fato isolado; ele inscreve-se na tradição analisada por Sidney Chalhoub (1996) de tratar a pobreza como ameaça a ser erradicada.

Período de Realização
O período de realização da experiência compreende os meses subsequentes à publicação do decreto, entre setembro de 2025 e o primeiro semestre de 2026, durante os quais realizamos análise documental, diálogos com trabalhadores do Consultório na Rua e com pessoas em situação de rua. Em fevereiro de 2026, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto, arguindo violação à reserva legal e à separação dos Poderes, o que reforça a crítica ao ato do Executivo municipal.

Objetivo
O objetivo principal desse relator consiste em problematizar como o “Marmita Legal” opera como dispositivo de governamentalidade, biopoder e necropolítica, regulando a vida da PSR e decidindo, ainda que indiretamente, quem pode viver e quem deve morrer.

Resultados
De modo que é possível observar-se três planos de atuação do poder. Primeiro, a governamentalidade: o decreto “estabelece um aparato de governabilidade que normatiza a solidariedade e consolida o poder público como gestor centralizado das iniciativas de assistência alimentar”. Ao exigir cadastro e coordenar os pontos de distribuição, o Estado conduz a conduta tanto dos voluntários quanto da população assistida, exercendo o que Foucault (2008) chamou de “arte de governar”.
Ainda de acordo com Foucault (1988) o segundo plano, o biopoder: o princípio da “Segurança Sanitária” (Art. 3º, II) e a atribuição dada à Vigilância Sanitária revelam um poder que “incide sobre a população como um corpo coletivo, regulando seus processos biológicos. Neste caso, a alimentação em nome da proteção da saúde pública”. Trata-se de um “fazer viver” que se efetiva por meio de controle minucioso, reduzindo a vida à sua dimensão biológica.
Terceiro plano, o risco necropolítico: o artigo alerta que “ao confinar a distribuição de alimentos a locais específicos e potencialmente afastados, pode, na prática, criar zonas de invisibilidade para aqueles que não conseguem ou não são alcançados por essa rede oficial”. Se a regulamentação resultar na criminalização de iniciativas informais que antes garantiam comida a pessoas em áreas periféricas, “o poder público estará, por omissão ou ação indireta, decidindo quais vidas merecem ser plenamente vividas e quais podem ser abandonadas a uma morte lenta por inanição ou negligência”. A necropolítica, como define Mbembe (2018), cria “mundos de morte” e “mortos-vivos”.

Aprendizado e Análise Crítica
Portanto, políticas assistenciais aparentemente neutras ou e decoradas de boa vontade, podem esconder mecanismos de controle e abandono. O “Marmita Legal” é paradigmático: com uma mão distribui a refeição, com a outra sela o destino de uma existência restrita ao básico para sobreviver. Outro ponto importante, consiste na análise possível sobre como a opinião pública, moldada por narrativas midiáticas que associam a PSR à sujeira e ao perigo, endossa tacitamente essas políticas, “convertendo-se em um terreno propício para que o Biopoder e a Necropolítica se enraízem e prosperem”. Contudo, a resistência existe, seja pelas próprias pessoas em situação de rua, na produção de redes de cuidado, afeto e solidariedade que contestam esse enquadramento, ainda que tais práticas sejam sistematicamente invisibilizadas. Porém, inspirados nos referenciais de Foucault (1979, 2008, 2014) e Mbembe (2018), observamos que “Marmita Legal” não é uma falha administrativa, mas a expressão calculada de uma necropolítica mascarada de assistência. Ao passo que garante um mínimo de sobrevivência, o decreto gerencia a vida precária, impedindo a efetiva ruptura com a condição de rua. A cidade, adornada para os olhos dos visitantes, serve de cenário; os sem-teto, de figurantes dispensáveis numa tragédia cotidiana e infinita.

Apresentação/Introdução
O presente trabalho emerge da urgência em abordar as trajetórias de cuidado da População em Situação de Rua (PSR), um grupo social historicamente invisibilizado tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil. Esta invisibilidade resulta em uma escassez crítica de dados fidedignos e na insuficiência de políticas públicas que revertam o quadro de vulnerabilidade. Dados nacionais indicam um crescimento alarmante: de 236.400 pessoas em 2022 para estimativas que superam 365.000 em 2026. No cenário do Sul Fluminense, o estudo foca em um município onde se observa um aumento de 22,11% no número de famílias vivendo nas ruas entre 2023 e 2026. A problemática central reside no distanciamento entre a formulação da Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPSR) e sua implementação prática, marcada por violências institucionais e pela dificuldade dos serviços de saúde em lidar com a singularidade e a complexidade desses sujeitos, frequentemente rotulados como "usuários complexos" por não se adequarem a protocolos rígidos. O texto discute como a pesquisa e a extensão podem articular um campo de investigação que produza visibilidade e transforme as práticas de cuidado.



Objetivos
O objetivo geral da pesquisa é analisar a produção dos saberes e práticas de cuidado de/sobre populações indígenas, LGBTQIAPN+ e em situação de rua e suas relações com os serviços de Atenção Básica e instituições formadoras em saúde. Seus objetivos específicos são os seguintes: 1. Descrever e compreender como populações indígenas, LGBTQIAPN+ e em situação de rua produzem cotidianamente saberes e práticas de cuidado em saúde; 2. Analisar a qualidade do acesso e do cuidado ofertado pelos serviços de saúde para populações indígenas, LGBTQIAPN+ e em situação de rua; 3. Mapear e analisar o modo como os saberes e práticas de cuidado produzidos por (e sobre) populações indígenas, LGBTQIAPN+ e em situação de rua interferem nos processos formativos em saúde.

Metodologia
É importante demarcar que no território de investigação mencionado, a única frente de pesquisa em desenvolvimento é a relacionada às Pessoas em Situação de Rua. A investigação fundamenta-se na pesquisa-interferência, que rompe com a neutralidade analítica ao assumir que pesquisadores, trabalhadores e a própria PSR são agentes ativos na produção de conhecimento. A metodologia propõe deslocamentos nos saberes acadêmicos prioritários a partir do encontro com a realidade das ruas. Como ferramenta operacional, foi estabelecido um projeto de extensão que promove encontros mensais na universidade envolvendo trabalhadores do SUS, gestores, estudantes e pessoas em situação de rua. A construção das informações ocorre por meio do mapeamento de fluxos de atendimentos intersetoriais e da participação em espaços de controle social, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O registro analítico é realizado sistematicamente através de diários de campo, que capturam as narrativas e os tensionamentos produzidos nos encontros.

Resultados e Discussão
Os debates revelaram que o cuidado à PSR no território é atravessado por uma "clínica do fluxo", onde procedimentos burocráticos e encaminhamentos padronizados muitas vezes substituem a escuta real e a integralidade da assistência. Identificou-se que a rede de cuidado frequentemente se sustenta em vínculos pessoais entre trabalhadores ("rede de parceiros") em vez de fluxos institucionais consolidados. Emergiu com força o conceito de colonialidade na gestão, que objetifica os corpos e condicionam o acesso à cidadania a critérios morais ou à posse de um endereço fixo. A rede intersetorial muitas vezes exige a criação de um "objeto vulnerabilizado" para aplicar políticas, falhando em reconhecer a autonomia do sujeito. Outro ponto a destacar é a valorização dos saberes e tecnologias de sobrevivência produzidos na e pela rua. Discutiu-se que os trabalhadores precisam reconhecer os fatores que sustentam sujeitos à vida como premissa para qualquer oferta de assistência à saúde. A pesquisa aponta que o trabalho intersetorial exige que os serviços reconheçam o saber técnico em diálogo horizontal com o saber da rua, superando a visão de que a rua é apenas um lugar de falta, mas sim um território de existência e produção de vida.

Conclusões/Considerações Finais

A articulação entre pesquisa e extensão demonstra que a produção de informações em saúde não deve ser apenas estatística, mas um ato político de dar visibilidade a vidas marginalizadas. O estudo vem apontando que é necessário avançar na escuta efetiva dos arranjos de cuidado produzidos pelos próprios viventes, integrando-os aos processos formativos e de gestão. A construção de outras formas possíveis de saúde depende da capacidade dos serviços de superar mecanismos burocratizados e higienistas, apostando no vínculo, na redução de danos e no reconhecimento da dignidade humana para além das normas institucionais rígidas.

Contextualização
O presente relato se situa a partir de uma experiência de extensão universitária na Universidade Federal Fluminense, campus de Volta Redonda - RJ enquanto era trabalhador/ coordenador de uma equipe de Consultório na Rua. A partir de inquietações e provocações compartilhadas com a equipe da universidade, a equipe do Consultório na Rua gradativamente se aproximou das atividades de extensão que buscavam atuar na interface entre Saúde Mental e Atenção Primária a Saúde no contexto municipal. A partir dos projetos de pesquisa “Práticas e saberes que vêm das margens: encontros e desencontros com a atenção e a formação em saúde” (Chamada CNPq Nº 21/2023 – Estudos Transdisciplinares em Saúde Coletiva), estudo multicêntrico coordenado pela Faculdade de Ciências Médicas e que engloba a pesquisa “Saúde, vidas e territórios marginais: articulações entre as experiências com viventes de rua e produção de conhecimento” (UFF/VR - PIBIC/CNPq), cujos objetivos semelhantes concentram-se em analisar a produção dos saberes e práticas de cuidado de/sobre pessoas em situação de rua e suas relações com os serviços de saúde, assistência social e instituições formadoras em saúde, desenvolvemos uma agenda de reuniões, abrangendo ainda equipes de Consultório na Rua de outros municípios.


Descrição
Nossas atividades compreenderam: Inserção da equipe da pesquisa no Comitê Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua municipal, com participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias; Reuniões mensais na Universidade com o desenvolvimento de atividades como: leitura conjunta de textos estratégicos levantados com o grupo; Discussão de temas levantados pelos trabalhadores; realização de oficinas sobre temas comuns no trabalho em Saúde com a População em Situação de Rua; Realização de Seminários Temático sobre Redução de Danos voltado para a região. Atualmente o projeto busca garantir a presença da População em Situação de Rua nos encontros, ampliar o diálogo com o campo intersetorial, sobretudo da assistência social e direitos humanos.

Período de Realização
O projeto iniciou a partir do segundo semestre de 2024 e vem se mantendo até a atualidade.

Objetivo
Analisar a produção dos saberes e práticas de cuidado de/sobre pessoas em situação de rua e suas relações com os serviços de saúde, assistência social e instituições formadoras em saúde. Enquanto relato de experiência buscamos também a partir do lugar situado do trabalhador colocar em análise os efeitos de intervenção nas formas de produção de saber pelos trabalhadores, bem como também, nas formas pelas quais visibilizam seu trabalho com a população em situação de rua.

Resultados
Nesse sentido, os trabalhadores têm refletido sobre os atravessamentos institucionais presentes na relação de cuidado estabelecida entre trabalhador e usuário. Essa relação, ao mesmo tempo em que cumpre objetivos institucionais, revela elos da colonialidade, classificando quem pode transitar pelos espaços urbanos, quem é considerado indesejado e quem é aprisionado. Sob essa lógica higienista, observa-se que, especialmente pessoas negras, são afastadas dos centros urbanos. Muitas vezes, pela justificativa de “desenvolvimento” são mobilizadas para legitimar a exclusão de pessoas em situação de rua. As questões sociais passam a ser tratadas como “caso de polícia”, fruto da desumanização que atravessa as políticas públicas, criminalizando da vida dessas pessoas ao interpretar questões sociais como “infrações” ou “ameaças” à ordem pública, deslocando o debate do campo dos direitos para o campo da segurança.


Aprendizado e Análise Crítica
Diante desse cenário, os trabalhadores se colocam a refletir: qual é, de fato, a necessidade e o tipo de cuidado que deve ser ofertado nos espaços de saúde? De que maneira esses atravessamentos institucionalizantes condicionam a atuação profissional? Essa reflexão revela a linha tênue entre controle e cuidado, tensionando os limites éticos e políticos da prática cotidiana. O trabalho, nessa perspectiva, deve se afirmar na chave do direito e não do assistencialismo. Trata-se de questionar a lógica que, de forma implícita, “elege” quem terá acesso a direitos e quem será privado deles. Essa dinâmica evidencia como as questões coloniais, ao reproduzirem o racismo produzem, de maneira desproporcional, a perda de direitos, desumanizando sujeitos e reforçando práticas de exclusão.

Apresentação/Introdução
O uso de substâncias e transtornos mentais apresentam prevalências mais elevadas entre pessoas em situação de rua (PSR) do que na população em geral. Estudos evidenciam que aproximadamente metade dessa população apresenta diagnóstico duplo de transtornos por uso de substâncias (TUS) e transtornos mentais. Na pesquisa realizada em Brasília em 2022, 72,9% dos participantes relataram ter usado substâncias antes de se tornarem em situação de rua, sendo o álcool a substância mais frequentemente relatada. 69% afirmaram que continuaram a usar pelo menos uma dessas substâncias durante o período em que vivenciaram a situação de rua. Frequentemente, esses dois fatores estão associados à baixa renda, discriminação de gênero, racismo ou violência sexual, exacerbando sua exclusão social e situação de rua.
No Brasil, o tratamento para doenças mentais e TUS é organizado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, pessoas em situação de rua (PSR) permanecem altamente marginalizadas e enfrentam grandes barreiras de acesso aos cuidados, que são exacerbadas pela fragmentação setorial e pela organização compartimentada dos serviços. Em Brasília, a região do Plano Piloto geralmente concentra a população branca e com maior nível de escolaridade, enquanto as periferias reúnem a população negra e grupos que enfrentam maior vulnerabilidade social. As PSR em Brasília vivem tanto no Plano Piloto quanto nas periferias e vivenciam múltiplas vulnerabilidades interseccionais, incluindo doenças mentais, uso de substâncias, migração e racismo. Essas vulnerabilidades afetam diretamente o acesso a oportunidades e serviços públicos.
A maioria dos estudos com pessoas em situação de rua no Brasil é quantitativa e tem pouca presença na região central do país. São necessários estudos que aprofundem as experiências vividas diferenciadas de pessoas em situação de rua com base em gênero, etnia/raça, diversidade sexual, geração, deficiência e condições específicas de saúde, ou experiências de migração e deslocamento forçado.
Esta pesquisa é baseada na antropologia médica crítica, articulando a economia política da produção da desigualdade social e em saúde juntamente com o valor das experiências dos participantes, incluindo suas respostas para enfrentá-la.


Objetivos
Explorar qualitativamente as experiências de saúde mental e uso de drogas (maconha, cocaína, crack e álcool) de pessoas em situação de rua em Brasília, considerando a mediação do racismo, sexismo, classismo, discriminação contra a população LGBTQIAPN+ e migração e deslocamento forçado em: a) a trajetória da doença mental, do uso de substâncias e da situação de rua e a migração para Brasília; b) suas condições de vida atuais e necessidades em relação ao tratamento de doenças mentais e uso de substâncias; c) suas redes de apoio e estratégias de enfrentamento para doenças mentais e uso problemático de substâncias; e d) seu relacionamento com recursos de assistência institucional, privada e da sociedade civil.

Metodologia
Apresentamos resultados qualitativos de um estudo de métodos mistos no qual 812 pessoas em situação de rua foram entrevistadas em Brasília entre julho de 2023 e setembro de 2024. O recrutamento foi realizado em parceria com a No Setor, uma organização da sociedade civil que atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Quarenta e cinco participantes também participaram da entrevista qualitativa.
Para a análise dos dados qualitativos, foi utilizado o método de análise temática. A codificação, sistematização e análise foram realizadas por dois pesquisadores utilizando o software ATLAS.ti, triangulando os resultados. O protocolo de pesquisa foi aprovado pelo comitê de ética da Universidade de Brasília e da Universidade da Califórnia, San Diego.


Resultados e Discussão
As experiências dos participantes se cruzam com seu gênero, etnia, classe, geração, status migratório e pertencimento à população LGBTQIAPN+, e se referem a processos socioculturais e estruturais. Eles relatam a trajetória dos sintomas de doença mental, sua chegada a Brasília, os significados e práticas do uso de substâncias, suas condições de vida e suas respostas para enfrentar a doença mental e o uso problemático de substâncias, que incluem suas redes de apoio e seu relacionamento com serviços de atendimento institucionais, privados e da sociedade civil.

Conclusões/Considerações Finais
As experiências brasileiras fundamentadas na redução de danos, na participação de pares e na ação intersetorial oferecem referências relevantes sobre como estratégias integradas, baseadas em direitos e ancoradas territorialmente podem ampliar o acesso à assistência e promover a inclusão social dessa população, apontando possíveis caminhos para o contexto de Brasília. Uma perspectiva interseccional é essencial para garantir que essas estratégias sejam adaptadas às trajetórias de vida e aos contextos dessa população.

Contextualização
O presente relato insere-se na Psicologia Social a partir de estágio em um abrigo institucional na Ceilândia Norte (DF), voltado a mulheres cis, transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade, incluindo população em situação de rua. O serviço, do Instituto Inclusão, atende 39 pessoas adultas, oferecendo acolhimento sem prazo definido e integrando a rede socioassistencial.

A atuação articula-se ao SUAS e à LOAS, promovendo proteção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos. As pessoas acolhidas apresentam trajetórias marcadas por violências, pobreza e fragilidade de redes de apoio, demandando intervenções interdisciplinares.

Sob a perspectiva da Psicologia Social Crítica, o acolhimento institucional se destaca como estratégia de inclusão e reconstrução de trajetórias, exigindo práticas comprometidas com a autonomia e a garantia de direitos.

Descrição
O estágio ocorreu em um abrigo institucional feminino que atende mulheres adultas em situação de vulnerabilidade, majoritariamente negras, mães solos e com uso de álcool e outras drogas. A equipe atua articulada à rede socioassistencial, realizando ações semelhantes ao CRAS, como acesso a benefícios sociais.

A estrutura, embora simples, é funcional e conta com espaços básicos de convivência. O cotidiano é marcado por convivência e conflitos, relacionados a trajetórias de violência e vivências de rua, sendo mediados pela equipe. Observa-se a ausência de atividades internas sistematizadas, com ações concentradas na articulação com a rede, evidenciando a necessidade de estratégias que promovam autonomia e organização da rotina.

Durante o estágio, foram realizadas escuta qualificada, observação institucional, ações em saúde da mulher e propostas de intervenção, contribuindo para a construção de vínculos e reflexão crítica sobre a prática.

Período de Realização
01/09/2025 a 05/12/2025

Objetivo
1- Compreender o funcionamento institucional do abrigo e as estratégias utilizadas pela equipe técnica no atendimento às mulheres acolhidas, especialmente no acesso a direitos e benefícios socioassistenciais.

2- Identificar as principais demandas, conflitos e potencialidades presentes no cotidiano das mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de rua, considerando seus impactos subjetivos e sociais.

3- Refletir criticamente sobre as práticas desenvolvidas no campo de estágio, à luz da Psicologia Social Crítica e das políticas públicas de assistência social, destacando limites, desafios e possibilidades de intervenção.

Resultados
As ações do estágio, embora não configurassem o Plano de Atendimento Particular (PAP), possibilitaram a análise das demandas das acolhidas, especialmente com histórico de situação de rua. Destacaram-se as caminhadas com escuta, inspiradas nos CAPS, como estratégia de vínculo e cuidado territorial. Identificaram-se demandas de saúde negligenciadas, como HIV e sofrimento psíquico, sendo realizado um mutirão para acesso à UBS.

O “café com escuta”, o Pop Jud Rua e as ações do Outubro Rosa favoreceram convivência, acesso a direitos e promoção da saúde.

Ressalta-se o Cine Negritude, que promoveu pertencimento e reflexão sobre questões étnico-raciais, dialogando com a interseccionalidade de Lélia Gonzalez.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência no abrigo evidenciou a importância da escuta qualificada como eixo do cuidado em Psicologia na assistência social, especialmente com a população em situação de rua, contribuindo para a construção de vínculos e reconhecimento das singularidades. Destaca-se também o papel do território, uma vez que o acesso a direitos depende da articulação com a rede, sendo dificultado pela fragilidade de vínculos das usuárias.

Do ponto de vista crítico, apesar da relevância do serviço, há limites como a ausência de atividades internas, o que impacta na autonomia e pode intensificar conflitos, que refletem desigualdades sociais. Observa-se ainda a necessidade de fortalecer ações intersetoriais contínuas e de considerar marcadores como raça, gênero e classe, conforme Lélia Gonzalez.

Por fim, a experiência reforça a importância de uma atuação crítica, voltada à garantia de direitos e transformação das condições de vulnerabilidade.

Apresentação/Introdução
O processo saúde-doença-cuidado de mulheres com trajetória de vida nas ruas é atravessado por múltiplas determinações que incluem a interação de diferentes marcadores sociais tais como gênero, raça/etnia, classe, sexualidade, entre outros. O diálogo entre gênero e saúde revela-se central na compreensão das suas trajetórias, pois, como categoria analítica, o gênero permite evidenciar como as dimensões estruturais de poder incidem e produzem desigualdades específicas. No entanto, por serem minoria nas ruas, as mulheres tendem a ter suas demandas invisibilizadas, especialmente por estarem em contextos marcados pela violência de gênero, pobreza e racismo sistêmico.

Objetivos
Compreender, a partir de uma perspectiva interseccional, o processo saúde-doença-cuidado de mulheres com trajetória de vida nas ruas de Belo Horizonte/MG.



Metodologia
Esta pesquisa qualitativa, orientada pela perspectiva feminista decolonial, adotou o método de trajetórias de vida e utilizou entrevistas e diário de campo como instrumentos de coleta dos dados. Foram entrevistadas cinco mulheres com trajetória de vida nas ruas, selecionadas através da técnica bola de neve. As entrevistas ocorreram entre os meses de maio e junho de 2024 após o consentimento das participantes via assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e tiveram duração média de uma hora e quarenta minutos. Todas as entrevistas foram gravadas em áudio e, posteriormente, transcritas na íntegra para análise temática interseccional com o suporte do software Atlas.ti.

Resultados e Discussão
São mulheres adultas (38 a 52 anos de idade), cisgênero, com no mínimo quatro e no máximo dez filhos; três negras, uma branca e uma indígena; apenas uma não é alfabetizada; todas foram para as ruas na infância ou adolescência, onde permaneceram por pelo menos dez anos. Os motivos de ida para as ruas são de ordem biográfica e estrutural envolvendo a morte dos pais, falta de rede de apoio, violência de gênero (sexual, patrimonial, psicológica, física), pobreza, ausência de moradia, conflitos familiares, uso de álcool e outras drogas. A falta de oportunidades e acesso a recursos (materiais e simbólicos) demarca tanto a trajetória de vida nas ruas, quanto o processo de saúde-doença-cuidado. As convenções de gênero construídas cultural e socialmente, incidem na vida dessas mulheres desde a infância com o posicionamento delas enquanto cuidadoras, vítimas de violência sexual e privadas do acesso ao ensino. Ocorriam acessos pontuais aos serviços de saúde em casos de urgência ou emergência (infecção renal, acidente, intoxicação por uso de drogas) e, com algumas ressalvas, a cada gestação. Quando gestantes, vivenciavam as intervenções institucionais sobre os seus corpos e sua autonomia durante as consultas de pré-natal, parto e pós-parto. Aquelas que não puderam contar com o apoio de algum familiar ou companheiro para o cuidado com os filhos, viveram sob constante ameaça de retirada da guarda dos filhos; legalmente proibidas de abortar, quando desejavam realizar a laqueadura, enfrentavam barreiras. A sensação de insegurança e medo, o desamparo, os estigmas, a retirada dos filhos, a falta de perspectiva sobre o próprio futuro refletia em sofrimento mental, depressão, ideação ou tentativa de suicídio e outras consequências para a saúde que são percebidas mesmo após a saída das ruas. Isso expressa como o gênero é moldado pela classe, raça, escolaridade e pela situação de rua, influenciando a percepção dos serviços de saúde sobre o momento e o tipo de cuidado que deve ser oferecido a essas mulheres. A dimensão biológica do “ser mulher”, permeia a trajetória de vida, delineando papeis e status sociais, assim como as noções acerca das necessidades e cuidado em saúde. Na vivência das ruas essas questões são aprofundadas, evidenciando que, socialmente, os seus corpos não são aptos para a maternidade, para o trabalho, nem para reivindicar os seus direitos ou o seu lugar enquanto cidadã.

Conclusões/Considerações Finais
Observou-se que as normas de gênero social e culturalmente definidas – articuladas aos demais marcadores sociais, ao mesmo tempo em que posicionam essas mulheres como responsáveis pelo cuidado, operam na negação de sua autonomia, especialmente no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, revelando práticas institucionais que reforçam processos estigmatizantes, de controle e exclusão. O cuidado em saúde, por vezes, se dá de forma fragmentada, disputando com as demais exigências da sobrevivência nas ruas e com barreiras institucionais persistentes. Desse modo, o enfrentamento dessas iniquidades requer a ampliação de serviços específicos para as mulheres, o aprimoramento da rede intersetorial existente. Para tanto, deve-se considerar as implicações das dimensões de poder estruturais e interpessoais do gênero, tanto no delineamento das suas trajetórias de vida, quanto no modo de adoecer e cuidar da saúde.

Apresentação/Introdução
O uso abusivo de álcool e outras drogas constitui um fenômeno multifacetado, com impactos diretos na saúde pública, nas relações sociais e na garantia de direitos humanos (DANTAS, 2007). Em São Paulo, a gestão municipal tem implementado programas para lidar com essa questão, mas muitos deles revelam entraves estruturais e conceituais (CASTRO, 2025). Predominam práticas baseadas na internação compulsória, estigmatização e marginalização de usuários, em evidente desconexão com princípios de cuidado integral e humanizado preconizados pelas políticas públicas. Esse cenário demanda uma análise crítica capaz de identificar lacunas e propor caminhos mais resolutivos (MACHADO, 2016).

Objetivos
Examinar criticamente os programas municipais de São Paulo voltados ao enfrentamento do uso de álcool e drogas, destacando limites de suas estratégias e discutindo alternativas para políticas públicas mais consistentes, intersetoriais e fundamentadas em evidências científicas.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada no período de Janeiro à Outubro de 2025, fundamentada na revisão documental de leis, diretrizes e relatórios oficiais da Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (COMUDA). Além disso, incluiu literatura científica nacional sobre políticas de drogas e entrevistas com profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Resultados e Discussão
Os dados apontam que os programas municipais mantêm modelo fragmentado, repressivo e assistencialista, com baixa integração entre acolhimento, tratamento e estratégias de redução de danos. A prática recorrente de internações compulsórias, somada à escassez de serviços comunitários acessíveis, compromete a qualidade do cuidado. Outro ponto crítico é a falta de formação adequada para os profissionais, dificultando a adoção de abordagens mais humanas e baseadas em direitos. A ausência de sistemas consistentes de monitoramento e avaliação, associada à descontinuidade político-administrativa, compromete a estabilidade dos programas. Além disso, a falta de políticas efetivas voltadas às populações mais vulneráveis, especialmente as pessoas em situação de rua, amplia barreiras de acesso e intensifica a exclusão social, a violência e o racismo estrutural.

Conclusões/Considerações Finais
As políticas municipais atuais mostram-se insuficientes diante da complexidade do fenômeno. A superação dessas limitações exige reformulações estruturais, maior integração intersetorial, fortalecimento da participação da sociedade civil e investimentos em práticas de redução de danos. Somente um compromisso político e técnico voltado à garantia de direitos e à promoção da cidadania poderá consolidar políticas públicas mais efetivas, inclusivas e justas para pessoas que usam drogas.