Programa - Comunicação Oral Curta - COC20.1 - Neoconservadorismo, neofascismo e enfrentamentos na política de saúde
19 DE SETEMBRO | SÁBADO
08:30 - 10:00
08:30 - 10:00
A VONTADE DE VERDADE E A DESINFORMAÇÃO: A COMUNICAÇÃO PÚBLICA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 SOB A LENTE DE MICHEL FOUCAULT
Comunicação Oral Curta
1 Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
2 Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo
3 Faculdade de saúde Pública da Universidade de São Paulo
Apresentação/Introdução
A pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional (ESPII) em 30 de janeiro de 2020 (Santos et al., 2021), constituiu um desafio ao setor da saúde, com múltiplos e complexos aspectos intersetoriais, para além da assistência. Dessa maneira, o Ministério da Saúde (MS) empreendeu um conjunto de estratégias para o enfrentamento desta que pode ser considerada uma crise humanitária, sendo a comunicação um de seus pilares. a A necessidade de alinhamento dos discursos dos porta-vozes inclusive era uma das previsões do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, publicado em 2020 e atualizado em 2021 (Brasil, 2021). No entanto, observou-se a existência de discursos dissonantes entre o MS e o ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, produzindo desinformação que comprometeu as estratégias de prevenção da saúde (Costa & Silva, 2022) e de promoção da saúde (Rocha et al., 2021) junto à população brasileira.
Objetivos
Analisar as dissonâncias discursivas entre as coletivas de imprensa do MS e as transmissões ao vivo (lives) do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro durante a pandemia da COVID-19.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo e documental cuja estratégia para análise é a Análise de Discurso Foucaultiana. O corpus do estudo foi composto por transmissões ao vivo (lives) do MS e do ex-Presidente da República (2020-2021), selecionadas em canais oficiais do YouTube. Adotou-se como critério de inclusão a disponibilidade de legendas para transcrição e realização das lives em até seis dias após a publicação dos Boletins Epidemiológicos da COVID-19. Os dados foram extraídos via ferramenta yt-dlp e processados no software NVivo 15. A análise seguiu uma codificação estruturada em cinco categorias comparativas: 1) Consonância entre Ministério da Saúde e ex-Presidente; 2) Consonância entre Ministério da Saúde e Plano de Contingência; 3) Dissonância entre Ministério da Saúde e ex-Presidente, 4) Dissonância entre ex-Presidente e Plano de Contingência; e 5) Dissonância entre MS e Plano de Contingência.
Resultados e Discussão
A análise preliminar das 32 sequências discursivas (16 do MS e 16 do ex-Presidente) evidencia que, embora os referidos discursos estivessem inseridos sócio-historicamente no mesmo período temporal, as formações discursivas operaram de maneiras antagônicas, na busca do que Foucault (1970) chama de “vontade de verdade”, processo no qual ocorre o deslocamento da verdade do enunciador para o enunciado, institucionalizando arbitrariamente critérios de saber e poder que definem o que deve ser aceito como verdadeiro. A interdição do discurso, que revela o desejo pelo poder (Foucault, 1970) narrativo, operou quando na live realizada no dia 11/04/2020 do MS, o corpo técnico se recusou a comentar as falas e comportamentos contraditórios do ex-Presidente, que no dia anterior desrespeitou o isolamento social e promoveu aglomerações. Além do mais, a doutrina, definida pelo filósofo como vínculo de indivíduos a um único conjunto de discursos, expressa-se na exaustiva substituição de Ministros da Saúde que divergiam do uso do “tratamento inicial” ou do isolamento, demonstrando que a presença na Pasta não dependia apenas da competência técnica, mas da submissão doutrinária. Assim, a doutrina tende a difundir-se e a excluir aqueles que não partilham da mesma “vontade de verdade” de Bolsonaro, transformando a gestão da saúde em um espaço de disputa ideológica em vez de busca pelo interesse público informada por dados científicos. A desinformação gerada pelas incertezas e pelo medo insuflado pelas contradições discursivas afetaram negativamente estratégias de promoção e prevenção da saúde, como a adesão ao isolamento social e à vacinação (Najar & Castro, 2021; Borges et al., 2023).
Conclusões/Considerações Finais
O presente trabalho evidencia que a produção de dissonâncias entre o Ministério da Saúde e a Presidência da República foi de encontro às diretrizes do Plano de Contingência Nacional, institucionalizando a dissonância como carro-chefe do enfrentamento da pandemia, apesar das recomendações presentes, inclusive, no Regulamento Sanitário Internacional (2005), ao qual o Brasil é signatário (Decreto nº 10.212, 2020). Foucault nos lembra que o discurso não é neutro, então, a análise ratifica tal fato, demonstrando que a comunicação governamental operou como um espaço de disputas ideológicas, onde a vontade de verdade e o poder a ela atribuída se sobrepuseram ao regime de verdade científico, ocasionando o comprometimento da confiança nos porta-vozes e transferência da responsabilidade de decisão pela produção de cuidado somente ao âmbito individual.
AUSTERIDADE, FORMA-IMPÉRIO E FASCISMO: A REORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O DESFINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
Comunicação Oral Curta
1 PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
2 Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Apresentação/Introdução
O capitalismo contemporâneo é marcado por uma policrise que reorganiza as relações entre Estado e capital em escala global. Nesse contexto, a categoria de forma-império expressa a universalização da lógica da valorização do capital para além das fronteiras nacionais, redefinindo o papel dos Estados. A austeridade fiscal emerge como instrumento central dessa dinâmica, não apenas como resposta conjuntural, mas como política permanente de ajuste das economias às exigências da acumulação. Em determinados contextos históricos, essa dinâmica assume caráter antidemocrático, aproximando-se de formas autoritárias de gestão da crise, como o fascismo
Objetivos
Analisar a relação entre austeridade fiscal e forma-império do capital, buscando compreender como essa dinâmica se expressa no financiamento da saúde pública brasileira. Parte-se da hipótese de que a austeridade constitui um mecanismo permanente de reorganização do Estado capitalista, orientado pela necessidade de garantir a valorização do capital em escala global.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem teórico-analítica fundamentada na crítica da economia política marxista, articulando o debate da derivação das formas sociais — forma-valor, forma-Estado e forma-império. O estudo mobiliza literatura crítica sobre austeridade, financeirização e crise do capitalismo, além de examinar o caso brasileiro a partir de marcos institucionais, como a Emenda Constitucional 95 e o novo arcabouço fiscal, e seus efeitos sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde.
Resultados e Discussão
Os resultados indicam que a austeridade fiscal se consolida como princípio organizador da ação estatal no capitalismo contemporâneo. No Brasil, essa lógica se expressa na institucionalização de mecanismos permanentes de restrição do gasto público, priorizando o pagamento da dívida e os interesses do capital financeiro. Observa-se um processo contínuo de subfinanciamento do SUS, agravado por medidas como a EC 95 e pelo novo arcabouço fiscal, que mantêm limites estruturais à expansão do gasto social. Esse processo evidencia a subordinação das políticas públicas à lógica da valorização do capital, reforçando desigualdades e restringindo direitos sociais. Ao mesmo tempo, a austeridade revela seu caráter antidemocrático, operando como resposta às tensões sociais da crise, o que permite estabelecer conexões com formas autoritárias de gestão do capitalismo.
Conclusões/Considerações Finais
A análise evidencia que a austeridade fiscal se consolidou como um elemento estrutural do capitalismo contemporâneo, operando como mecanismo permanente de reorganização do Estado em favor da valorização do capital. No caso brasileiro, essa dinâmica se expressa no subfinanciamento persistente do Sistema Único de Saúde, revelando a subordinação das políticas públicas às exigências do capital financeiro. Nesse contexto, a austeridade não apenas restringe a efetivação de direitos sociais, mas também assume caráter antidemocrático, aproximando-se de formas autoritárias de gestão da crise, especialmente em economias periféricas.
CANDOMBLÉ, MACONHA, ABORTO E TRANSEXUALIZAÇÃO: COMO AS DIRETRIZES APROVADAS NA RESOLUÇÃO N° 715/23 DA 17ª CNS FORAM RETRATADAS NA ARENA DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Comunicação Oral Curta
1 Fiocruz Brasília
Apresentação/Introdução
A comunicação pública em saúde sob a perspectiva do controle social no SUS constitui o tema central desta pesquisa, desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde da Fiocruz Brasília. A investigação toma como ponto de partida a 17ª Conferência Nacional de Saúde, voltando-se especificamente para a análise documental de um de seus principais produtos: a Resolução n.º 715, de 20/07/23. O documento contém 59 diretrizes, e a pesquisa volta-se para a análise de especificamente três delas (n. 44, n.46 e n.49), que entraram para a arena pública da comunicação ao abordar temáticas como: a liberação da maconha e do aborto, a transexalização para menores de 14 anos e a promoção das práticas de religiões de matriz africana integradas ao SUS. O documento apresenta temáticas que foram amplamente repercutidas na imprensa comercial, em agências governamentais, em veículos de checagem e por demais atores que integram a arena da comunicação pública no Brasil (Duarte, 2006). Por isso, também compõe o corpus da pesquisa matérias jornalísticas publicadas sobre a resolução. Nesse contexto, as temáticas controversas são conduzidas para o campo ideológico, em um momento em que o país e o mundo são tomados pela polaridade política pois a expansão de movimentos de extrema-direita constitui um fenômeno global (Severo, Hoefel e Silva, 2022).
Objetivos
GERAL: analisar como as diretrizes aprovadas na 17ª CNS, no âmbito da Resolução n.º 715/23, repercutiram no ambiente da comunicação pública brasileiro. ESPECÍFICOS : fazer uma descrição crítico-reflexiva da 17ª CNS, à luz da comunicação em saúde e da participação social, em especial dos aspectos relacionados às diretrizes nº 44, 46 e 49 da Resolução nº 715/23; verificar como os temas foram abordados por diferentes agentes da comunicação pública (veículos de mídia comercial, veículos de mídia pública, movimentos sociais e cidadãos/agências de checagem); propor um guia de comunicação do e sobre o controle social do SUS voltado para comunicadores em saúde.
Metodologia
A presente pesquisa propõe a aplicação de um método de abordagem qualitativa e configura-se como um estudo de caso por meio de técnicas de análise documental e de análise de conteúdo a partir das perspectivas teóricas de Minayo (2014), Yin (2001) e Bardin (1988). O recorte temporal proposto considera o período de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Ao adotar uma abordagem qualitativa e configurar-se como estudo de caso, o trabalho quer compreender como essas diretrizes foram abordadas por diferentes agentes da comunicação pública, considerando mídia comercial, mídia pública, movimentos sociais e cidadãos (por meio das agências de checagem). A coleta de dados ocorrerá a partir de um levantamento sistemático nessas fontes, utilizando-se de descritores e palavras-chave relacionados ao tema: Resolução n. 715; Conselho Nacional de Saúde; 17ª CNS; Ministério da Saúde. A busca será realizada por meio das ferramentas de busca dos próprios veículos selecionados. O resultado, ou corpus da pesquisa, será organizado em uma tabela que apresenta e organiza cada notícia publicada de acordo com: nome do veículo; data de publicação; título da matéria; olho do título; editoria/subtítulo; data de consulta; e link de acesso.
Resultados e Discussão
Os conteúdos sobre a 17ª CNS, exceto os produzidos pelo próprio CNS e pela Agência Brasil, foram produzidos e circularam majoritariamente depois do evento, o que pode indicar que esses conteúdos não tiveram como objetivo enriquecer as discussões e a preparação para a Conferência. Essa interpretação é reforçada pelo fato de que, em grande parte, esses materiais não explicam ou mesmo trazem informações equivocadas sobre o que é e como funciona o controle social do SUS. O que se encontra nas notícias publicadas após o evento é uma crítica, de cunho político e de não de saúde pública, sobre diretrizes aprovadas na Conferência, sobretudo em relação a temas como aborto, maconha, terreiros e população trans. As diretrizes que causaram polêmica foram propostas em conferências livres, etapas preparatórias da 17ª CNS, organizadas por movimentos sociais. No entanto, encontra-se dificuldade em recuperar registros dessas conferências livres, o que é, ao mesmo tempo, uma limitação e um achado desta pesquisa. Essas desigualdades também ficam evidentes nas vozes que aparecem nos conteúdos produzidos sobre a 17ª CNS. De modo geral, os conteúdos reproduzem as falas de deputados, senadores, ministra, presidente do CNS etc. Representantes dos movimentos sociais são silenciados.
Conclusões/Considerações Finais
O estudo contribui para uma compreensão mais profunda de como a comunicação e o controle social se entrelaçam para fortalecer ou fragilizar os princípios do SUS. A partir dessas premissas construídas à luz das teorias da comunicação pública em saúde, será possível mapear não apenas o que foi “dito” sobre a 17ª CNS, mas como os processos comunicacionais fortaleceram ou fragilizaram o controle social e a própria democracia no Brasil.
DA IMPLANTAÇÃO À INAÇÃO ESTATAL: CICLOS DA PNEPS E A FRAGILIDADE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE NO SUS
Comunicação Oral Curta
1 ESPPE / Fiocruz-PE / Afya Jaboatão
2 IAM/Fiocruz-PE
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) emerge como estratégia ético-política para transformação do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), articulando formação e reorganização das práticas a partir do processo de trabalho (Ceccim, 2005; Merhy, 1997). Contudo, sua implantação ocorre em contexto de reconfiguração do Estado, marcado por austeridade fiscal e avanço de agendas neoconservadoras, que tensionam o papel estatal e a própria sustentabilidade das políticas públicas de saúde (Reis; Paim, 2018). Nesse cenário, coloca-se o desafio de compreender como tais inflexões impactam sua institucionalização no SUS.
Objetivos
Analisar o processo de institucionalização da PNEPS e as implicações da conjuntura político-institucional para sua implantação no SUS.
Metodologia
Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa e quantitativa, com níveis de análise imbricados, orientado à análise da implantação da PNEPS no SUS (Yin, 2005; Godoy, 1995). A pesquisa baseou-se em análise documental de portarias ministeriais e 135 Relatórios Anuais de Gestão de Secretarias Estaduais de Saúde, no período de 2008 a 2022, abrangendo 9 estados brasileiros. O corpus incluiu 6.052 ações de educação na saúde, das quais 4.652 foram analisadas após critérios de depuração. A análise considerou a interface entre diferentes atores institucionais e foi interpretada a partir do referencial dos ciclos de políticas públicas, contemplando contexto, atores e dinâmicas de implementação (Secchi, 2013; Raeder, 2014).
Resultados e Discussão
A análise multinível evidencia que a implantação da PNEPS ocorre por meio de quatro ciclos não lineares, fortemente condicionados pela conjuntura político-institucional.
O 1º ciclo – reestabelecimento do papel da esfera estadual – caracteriza-se pela tentativa de consolidação da política como estratégia estruturante da formação no SUS.
O 2º ciclo – expansão da assistência médica no contexto neodesenvolvimentista – evidencia o deslocamento da centralidade da educação na saúde em favor de outras prioridades, revelando disputas entre projetos no interior do SUS (Kingdon, 1995).
O 3º ciclo – apagamento da educação na saúde no contexto de austeridade – é marcado pela instabilidade político-institucional e pelo desfinanciamento das políticas sociais, com redução expressiva das ações de educação na saúde (Reis; Paim, 2018; Andreazzi et al., 2021).
O 4º ciclo – inação estatal e reorientação conservadora – expressa a fragilidade da condução federal e o esvaziamento da política, substituída por iniciativas fragmentadas e pouco aderentes aos pressupostos da educação permanente.
Apesar desse cenário, as Secretarias Estaduais de Saúde assumem papel central na preservação da educação na saúde, ainda que com predominância de ações de curta duração e tensionadas por modelos não alinhados à educação permanente (Gonçalves; Scherer, 2020; Pinto et al., 2022). Esses achados evidenciam uma institucionalização incompleta da PNEPS, marcada pela tensão entre continuidade subnacional e fragilidade da coordenação federal.
Conclusões/Considerações Finais
A implantação da PNEPS no SUS revela-se marcada por descontinuidades, disputas institucionais e fragilidade da condução federal, sem alcançar plena legitimação como estratégia estruturante da formação dos trabalhadores. A emergência de uma lógica de inação estatal, no contexto de avanço de agendas neoconservadoras, contribui para o enfraquecimento da política, ao passo que o protagonismo das esferas estaduais evidencia possibilidades de resistência, mas também limites estruturais para sua consolidação. Os resultados apontam para a necessidade de reconfiguração da política, com fortalecimento da articulação federativa e reafirmação do trabalho como eixo estruturante dos processos formativos no SUS.
MOVIMENTOS SOCIAIS E A POLÍTICA DE SAÚDE DA AMAZÔNIA LEGAL: O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO GOVERNO LULA 3
Comunicação Oral Curta
1 ENSP - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A Amazônia Legal é um território marcado por intensa pluralidade econômica, social, cultural e política, frequentemente invisibilizada por abordagens homogêneas nas políticas públicas. Nesse contexto, a participação dos movimentos sociais na construção da política de saúde é central para compreender as relações entre Estado e sociedade e os processos de institucionalização da participação . Este estudo analisa a atuação desses movimentos na formulação das políticas no território, com destaque para a iniciativa “Mais Saúde Amazônia Brasil” (2025). Historicamente, a região foi alvo de políticas autoritárias e de exploração, no entanto, com a redemocratização, os movimentos sociais se consolidaram como atores fundamentais na reivindicação de direitos. A pesquisa evidencia como essas mobilizações tensionam e qualificam a ação estatal na saúde, reivindicando a ação de políticas que respeitem a pluralidade do território.
Objetivos
Nesse contexto, a presente pesquisa se objetiva em mapear os principais movimentos sociais que se articularam em torno da formulação da Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil. Bem como, busca compreender a inserção e participação de movimentos sociais na reconfiguração política promovida pelo governo Lula 3, averiguando as esferas de participação do PSAL/Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônica;
Metodologia
A metodologia baseia-se, inicialmente, na revisão bibliográfica do aparato crítico conceitual dos tensionamentos envolvendo a relação dicotômica entre Estado e sociedade frente a atuação dos movimentos sociais no interior da institucionalidade do Estado. Esse arcabouço proporcionou uma análise mais aprofundada sobre a maneira pela qual os movimentos sociais atuam no subsistema da política de saúde amazônica, compreendendo também as construções históricas do território. Junto a isso, analisou-se as instâncias da política, apontadas pelo documento “Mais Saúde Amazônia Brasil”, que permitiram o mapeamento dos movimentos sociais ligados à ela. Essas instâncias são: os realizadores do documento “Mais Saúde Amazônia Brasil”; os seminários Rondônia e Manaus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o atual Grupo de Ação e Trabalho de Saúde Amazônia (ASA), e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) segmento usuário e profissional.
Além disso, analisou-se documentos do Ministério da Saúde, relatórios de atividades do grupo Asa e dos eventos realizados pela Fiocruz que tenham relação com a construção da política de saúde da Amazônia Legal.
Resultados e Discussão
Os resultados corroboram com a literatura, isto é, o retorno dos Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, sem dúvida, recrudesceu espaços de participação de atores da sociedade civil e movimentos sociais organizados na formulação e avaliação de políticas públicas. A presença de movimentos sociais ao entorno da construção do documento “Mais Saúde Amazônia Brasil”, e a criação de espaços participativos, para além do Conselho Nacional de Saúde, é presente nos dados coletados até o momento. Isso demonstra uma certa abertura na relação Estado e movimentos sociais, observado em governos petistas anteriores. No entanto, não fica evidente se a centralidade da agenda política desses atores está presente na política de saúde da Amazônia Legal.
Conclusões/Considerações Finais
A institucionalização da participação configura um debate complexo. O ato de formalização de espaços participativos não assegura necessariamente um aprofundamento democrático. A institucionalização gera abertura de uma nova arena de disputa ao mesmo tempo em que cria novas formas de legitimar determinados atores em detrimento dos espaços que são ocupados. Bem como é revelador o processo de desinstitucionalização, visto na história recente do país, diante da ascensão de atores de extrema direita. A retomada da política de saúde no território amazônico, nesse sentido, oferece um interessante objeto para analisar como a relação Estado e sociedade são dinâmicas, podem ocasionar aprofundamentos democráticos bem como reforçar relações de poder. A priori, é possível observar alguns acenos democráticos para as relações na construção da política pública de saúde do território.
NEOCONSERVADORISMO E CONTRAREFORMA NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO
Comunicação Oral Curta
1 UEPB
2 Prefeitura Municipal de Massaranduba/PB
Apresentação/Introdução
A crise estrutural do capitalismo e a ofensiva neoliberal da última década intensificaram ataques às políticas sociais, afetando diretamente a política de saúde mental. A Reforma Psiquiátrica, processo histórico e inacabado, passou a enfrentar novas investidas conservadoras, especialmente nos governos Temer e Bolsonaro. A pandemia de Covid-19 ampliou o debate sobre saúde mental, evidenciando contradições entre direitos conquistados e práticas de desmonte institucional. Este estudo analisa a direção da política de saúde mental nesses governos, identificando retrocessos, privatização e fortalecimento de interesses conservadores, ou seja, o desmonte da política de saúde mental brasileira nos governos Temer e Bolsonaro, situando-o no avanço do neoconservadorismo e de práticas autoritárias que tensionam direitos sociais.
Objetivos
O estudo buscou compreender como a política de saúde mental foi redirecionada por agendas neoliberais e neoconservadoras, identificando retrocessos, impactos sobre a Reforma Psiquiátrica e direitos sociais.
Metodologia
Utilizamos a matriz teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético, com pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas portarias, notas técnicas e resoluções publicadas entre 2016 e 2022, articulando-as aos elementos sócio-históricos relacionados ao neoconservadorismo, a contrarreforma do Estado e às disputas políticas no campo da saúde mental.
Resultados e Discussão
Os resultados indicam que a crise do capital reforçou o papel do Estado na legitimação da ordem burguesa, aprofundando contrarreformas com viés neoconservador ., destacam-se medidas como: inclusão das Comunidades Terapêuticas (CT) no CNES.
O estudo evidencia que no governo Temer, o neoconservadorismo se expressa, entre outras, medidas, na centralidade das comunidades terapêuticas, apoiadas pela bancada evangélica, que transforma o “combate às drogas” em plataforma moralizante, punitiva e reacionária. Mas também, nas novas diretrizes que reinserem hospitais psiquiátricos na RAPS; no bloqueio de recursos; no aumento do financiamento de internações prolongadas; e na suspensão de recursos para serviços substitutivos.
No governo Bolsonaro, houve intensificação desse movimento, com a Nota Técnica 11/2019, que propôs a “Nova Política de Saúde Mental”, defendendo hospitais psiquiátricos, ECT e rebaixamento dos CAPS; o Decreto 9.761/2019, que financiou CT; e o Decreto 11.098/2022, que extinguiu a Coordenação de Saúde Mental, consolidando a contrarreforma de caráter reacionário .
Paralelamente, ampliou-se a privatização via Organizações Sociais de Saúde (OSS), que precarizam vínculos, fragmentam a política e difundem a lógica privatista e reacionária. A terceirização e contratação de serviços da RAPS reforçam diretrizes de austeridade de organismo internacionais, alinhadas ao ajuste fiscal e à focalização, com forte caráter neoconservador.
Conclusões/Considerações Finais
Conclusões/Considerações Finais
A análise evidencia que os governos Temer e Bolsonaro promoveram retrocessos profundos na política de saúde mental, com desfinanciamento, fortalecimento do setor privado, revalorização do modelo manicomial e ataque aos serviços substitutivos traços marcantes de uma política neoconservadora e neofascista. A contrarreforma, por sua vez, se expressa tanto no plano jurídico-institucional quanto na operacionalização cotidiana desmontou pilares da Reforma Psiquiátrica e ampliou o poder de grupos religiosos e empresariais, corroborando no avanço do neoconservadorismo, configurando um processo de destituição de direitos e de controle social sobre populações vulnerabilizadas, ampliando desigualdades.
A disputa entre projetos permanece aberta, exigindo resistência dos trabalhadores, movimentos sociais e da sociedade civil para a defesa da Reforma Psiquiátrica e da saúde mental pública, laica, universal e antimanicomial.
O MOVIMENTO ANTIVACINA E AS INTERFACES COM AS RACIONALIDADES NEOLIBERAL E NEOCONSERVADORA
Comunicação Oral Curta
1 FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A crescente disseminação de conteúdos antivacina no Brasil, intensificada durante a pandemia de Covid-19, evidencia a articulação entre desinformação em saúde e transformações no campo político-ideológico. A hesitação vacinal não é um fenômeno meramente informacional, mas facilitada por racionalidades neoliberais e neoconservadoras, que reconfiguram as relações entre Estado, ciência e indivíduo. Nesse contexto, discursos que mobilizam noções de liberdade individual, desconfiança institucional e moralização da saúde passam a operar como dispositivos de produção de sentidos e de contestação às políticas públicas. Este trabalho insere-se no debate sobre os neoconservadorismos ao analisar o movimento antivacina como expressão situada dessas racionalidades, contribuindo para compreender seus efeitos no campo da saúde coletiva e suas implicações para práticas democráticas.
Objetivos
Analisar como discursos antivacina no Brasil articulam racionalidades neoliberais e neoconservadoras, investigando de que modo tais discursos produzem regimes de verdade que tensionam a autoridade científica, reconfiguram a relação com o Estado e influenciam práticas e decisões em saúde.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na Teoria Fundamentada nos Dados. Foram analisados conteúdos publicados em canais do Telegram e no site do grupo Médicos pela Vida, coletados entre 2020 e 2023. A estratégia metodológica baseou-se em observação não participativa de espaços digitais públicos, com sistematização dos dados a partir de palavras-chave e codificação aberta e seletiva. A análise dialoga com referenciais teóricos da saúde coletiva e das ciências sociais, especialmente a biopolítica e os regimes de verdade, articulados às contribuições sobre racionalidade neoliberal e neoconservadorismo. A pesquisa seguiu princípios éticos relacionados ao uso de dados públicos e à anonimização de sujeitos.
Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que os discursos antivacina analisados não se limitam à recusa da vacinação, mas constituem um campo mais amplo de disputas simbólicas sobre ciência, verdade e autoridade. Observa-se a centralidade da noção de liberdade individual como valor moral e político, frequentemente mobilizada para deslegitimar políticas públicas de vacinação e dispositivos de regulação estatal. Tais discursos também operam por meio da desconfiança sistemática em relação à ciência, à indústria farmacêutica, à mídia e às instituições públicas, articulando narrativas conspiratórias e antiestablishment. Além disso, identificam-se elementos neoconservadores, como a centralidade da família, a moralização da saúde e a responsabilização individual, especialmente direcionada às mulheres no contexto da maternidade. A circulação desses conteúdos em plataformas digitais potencializa sua capilaridade, favorecendo a formação de comunidades discursivas e a consolidação de regimes de verdade alternativos. Esses achados indicam que a hesitação vacinal deve ser compreendida como fenômeno multifatorial, profundamente imbricado em disputas políticas e culturais.
Conclusões/Considerações Finais
A análise demonstra que o movimento antivacina no Brasil se configura como uma expressão relevante das racionalidades neoliberais e neoconservadoras, contribuindo para a erosão da confiança em instituições científicas e para o enfraquecimento de políticas públicas de saúde. Ao deslocar a vacinação do campo da proteção coletiva para o da escolha individual, esses discursos contestam princípios fundamentais do SUS e da saúde coletiva. Nesse sentido, o enfrentamento da hesitação vacinal exige não apenas estratégias informacionais, mas também abordagens que considerem suas dimensões políticas, morais e culturais. Reafirma-se a importância de fortalecer práticas democráticas, promover a justiça social e ampliar o diálogo com a sociedade como caminhos para resistir ao avanço de projetos neoconservadores e neofascistas no campo da saúde.
TRABALHO DOMÉSTICO, RACISMO E SAÚDE MENTAL NA OFENSIVA NEOCONSERVADORA
Comunicação Oral Curta
1 UEPB
2 Prefeitura Municipal de Massaranduba/PB
Apresentação/Introdução
A permanência da herança escravocrata na formação social brasileira estrutura um padrão de exploração que se atualiza no trabalho doméstico, majoritariamente exercido por mulheres negras. Como afirma o texto original, “a formação da classe trabalhadora brasileira se constituiu de forma desigual e racista, fazendo com que mulheres negras saíssem do local da senzala para um outro ambiente de subalternidade”. A partir do método marxiano, compreende-se que essa realidade não é um resíduo histórico, mas uma determinação ontológica da sociabilidade capitalista, que desqualifica a força de trabalho para garantir a reprodução ampliada do capital. Nesse contexto, a saúde mental dessas trabalhadoras é profundamente condicionada por processos históricos de violência, expropriação e desumanização.
Objetivos
O objetivo deste estudo é analisar criticamente como a precarização do trabalho doméstico, a ascensão do neoconservadorismo e do nefascismo impactam a saúde mental de mulheres negras. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica, dados do IBGE (2022) e produções culturais que evidenciam a naturalização da servidão.
Metodologia
A análise segue o método marxiano, articulando totalidade, contradição e mediações, compreendendo o sofrimento psíquico como expressão das condições materiais de vida e das determinações estruturais da sociedade capitalista.
Resultados e Discussão
Segundo o IBGE, 5,8 milhões de pessoas atuam no trabalho doméstico, sendo 91,4% mulheres, 67% negras e apenas 24,7% com vínculo formal. A precarização estrutural, somada ao racismo, produz sofrimento psíquico marcado por ansiedade, depressão, exaustão e sentimentos de desvalorização. Para Davis, a opressão das mulheres negras não pode ser entendida fora da articulação entre racismo, capitalismo e patriarcado. Estudos mostram que essas mulheres “sofrem diversas formas das expressões da questão social”, revelando que o adoecimento mental é inseparável das determinações de classe, raça e gênero. A dupla jornada, o isolamento, a distância das próprias famílias e a ausência de proteção social intensificam processos de desgaste emocional, alienação e ruptura dos vínculos.
A ascensão do neoconservadorismo e do neofascismo aprofunda esse quadro ao reforçar a moralização da pobreza, a culpabilização individual e a deslegitimação das políticas sociais. Essas ideologias reatualizam a lógica colonial ao defender hierarquias raciais, atacar movimentos feministas e antirracistas e promover políticas de austeridade que ampliam a vulnerabilidade social. Do ponto de vista marxiano, trata-se de uma resposta autoritária à crise estrutural do capital, que intensifica a superexploração da força de trabalho racializada como mecanismo de recomposição da acumulação. O sofrimento psíquico, nesse contexto, não é um fenômeno subjetivo isolado, mas expressão da violência estrutural que organiza a vida social, que entre outras coisas tem matado mulheres negras.
Grupos online, propagam a misoginia e o racismo de forma escancarada e, reforçam papéis de servidão e inferiorização, contribuindo para a internalização do racismo. A saúde mental das trabalhadoras é atravessada por experiências de humilhação, medo e insegurança, que expressam a continuidade da lógica escravocrata sob novas formas. Para Davis, tais ofensivas políticas reforçam o controle sobre corpos negros e femininos, ampliando o sofrimento psíquico e a sensação de desproteção.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o sofrimento psíquico das trabalhadoras domésticas negras é determinado pela articulação entre racismo estrutural, precarização laboral e ofensiva neoconservadora. A análise marxiana evidencia que a saúde mental não pode ser compreendida fora das condições materiais de vida e das contradições do capitalismo. Políticas públicas devem reconhecer esses determinantes, fortalecer ações antirracistas e garantir proteção social, fiscalização trabalhista e acesso a direitos. Romper com a naturalização da servidão é condição para produzir cuidado e emancipação.
Realização: