Programa - Comunicação Oral - CO4.1 - Territórios da Injustiça: Violências, exclusão e vulnerabilidades na Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
Este trabalho insere-se no campo da bioética em saúde coletiva ao problematizar, desde uma perspectiva crítica e situada, como processos diagnósticos em neurodesenvolvimento participam da produção social da diferença e da incapacidade em infâncias e adolescências dissidentes. Parte-se do entendimento de que diagnósticos não são instrumentos neutros, mas práticas atravessadas por relações de poder, valores normativos e racionalidades institucionais que incidem sobre sujeitos marcados por desigualdades de classe, raça, gênero, sexualidade, deficiência e território. Ao deslocar o debate da dimensão estritamente individual para os contextos sociais que produzem vulnerabilizações e distribuem desigualmente reconhecimento, cuidado e acesso a direitos, a pesquisa busca contribuir para uma leitura bioética comprometida com a justiça social.

Objetivos
Analisar criticamente os efeitos éticos, sociais e políticos dos processos diagnósticos aplicados a crianças e adolescentes em contextos dissidentes, à luz da bioética crítica e da saúde coletiva. Busca-se, ainda, mapear epistemologias diagnósticas, comparar debates e protocolos entre Brasil e Portugal, articular contribuições dos estudos da deficiência, da neurodiversidade, da produção social da saúde e da ética do cuidado, e elaborar uma síntese teórico-metodológica que subsidie diagnósticos socialmente situados.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, teórico-critica e interdisciplinar, desenvolvida por meio de revisão narrativa internacional, análise documental comparativa de protocolos clínicos, educacionais e normativos, e elaboração de ensaio bioético-crítico. A análise abrange literatura científica, diretrizes, fluxos institucionais, processos periciais e políticas públicas. A análise organiza-se em torno de eixos como tecnificação diagnóstica, pretensão de neutralidade, interseccionalidade, paradoxos entre acesso e estigma, barreiras e facilitadores, e implicações ético-políticas das classificações.

Resultados e Discussão
Os achados parciais indicam que diagnósticos descontextualizados tendem a individualizar sofrimentos socialmente produzidos e a reforçar racionalidades biomédicas, tecnocráticas e capacitistas, pouco sensíveis às condições históricas e materiais de vida. Nesses termos, a nomeação diagnóstica pode, simultaneamente, ampliar o acesso a benefícios, serviços e reconhecimento institucional e operar como mecanismo de normalização, hierarquização e estigmatização de corpos e modos de existir. A discussão sustenta que a bioética em saúde coletiva oferece ferramentas analíticas potentes para deslocar o diagnóstico de uma função meramente classificatória para uma prática orientada pelo cuidado, pela corresponsabilidade institucional e pela justiça social. Em diálogo com os estudos da deficiência, a neurodiversidade, a determinação social da saúde e a ética do cuidado, o trabalho propõe compreender o diagnóstico como mediação ético-política e relacional que deve reconhecer barreiras sociais, contextos de vida e vulnerabilizações produzidas nos territórios, e não apenas medir desvios em relação a padrões abstratos de funcionalidade.

Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que uma bioética situada e comprometida com a saúde coletiva exige problematizar os efeitos dos diagnósticos sobre sujeitos historicamente vulnerabilizados, bem como enfrentar instituições, políticas e epistemologias que reproduzem exclusões evitáveis. O estudo pretende contribuir para a construção de referências críticas voltadas a diagnósticos mais relacionais, não punitivos e anticapacitistas, capazes de fortalecer práticas de cuidado e políticas públicas orientadas por reconhecimento, sensibilidade moral e justiça social nos territórios.

Contextualização
O território da Luz, no centro de São Paulo, caracteriza-se por uma profunda contradição urbana, onde o patrimônio histórico convive com a produção ativa de precariedade social e vulnerabilidade sanitária.
Utilizando a metodologia das "Andanças" — cartografias dos saberes produzidas em movimento. O caminhar coletivo permitiu observar a materialidade da cidade como determinante social da saúde: calçadas quebradas, acúmulo de resíduos orgânicos que favorecem zoonoses e uma impermeabilização extrema do solo que gera enchentes frequentes.
Focou-se especialmente na Quadra 48, alvo de desapropriação para o projeto do novo Centro Administrativo, simbolizando uma estratégia de gentrificação. Observou-se, ainda, a implementação de tecnologias de vigilância digital, como os programas Smart Sampa e Muralha Paulista, que utilizam inteligência artificial e reconhecimento facial, reforçando o racismo algorítmico para controle disciplinar punitivo em detrimento do cuidado.
As cartografias evidenciaram que as desigualdades no território não são contingenciais, mas produtos de decisões políticas que configuram "zonas de abandono". A escassez de acesso à água e banheiros públicos funciona como uma ferramenta de precarização da vida, enviando a mensagem de que certos corpos são indesejados na cidade. A análise demonstrou uma inversão de prioridades estatais: enquanto a vigilância dos corpos é fortalecida por algoritmos e câmeras, o cuidado em saúde é fragmentado e insuficiente. Em contraposição a esse cenário de "ecologia da crise", identificaram-se "fissuras urbanas" e estratégias de resistência, como o Teatro de Contêiner Mungunzá, o Coletivo Mulheres da Luz e grupos de redução de danos, que reinventam o cuidado em liberdade e produzem "zonas de aceitação".
As andanças revelaram que o enfrentamento das iniquidades em saúde na região da Luz exige a superação da lógica punitiva e a implementação de um projeto de Justiça Socioambiental. É imperativo substituir modelos repressivos por políticas baseadas no cuidado integral, garantindo investimentos em saneamento, acesso universal à água e o reconhecimento institucional dos coletivos culturais como parte da rede de saúde. O trabalho reforça a necessidade de abordagens interseccionais que considerem as dimensões de raça, classe e gênero na produção social do território e no direito à cidade.

Descrição
Este trabalho foi construído com enfoques em algumas linhas de pesquisa. Como contexto histórico; saúde ambiental e a produção do risco social; Os sistemas 'inteligentes' de vigilância e monitoramento, e a reorganização do trabalho no território, principalmente nos trabalhos informais e marginalizados, incluindo o trabalho sexual, a reciclagem, e o trabalho nas artes.

Período de Realização
Setembro/2025 a fevereiro/2026

Objetivo
O objetivo deste relato foi documentar, por meio de cartografias territoriais e caminhadas documentais, situações de ameaça social e vulnerabilização na região conhecida como Quadra 48 (Cracolândia), analisando como o abandono estrutural e a violência estatal sistemáticas impactam as vivências das pessoas que residem e permeiam no território.

Resultados
As Andanças no território da Luz permitiram identificar condições materiais concretas de vulnerabilização socioambiental. Observou-se acúmulo de resíduos sólidos, insuficiência de saneamento, ocorrência de alagamentos, baixa arborização e intensificação de ilhas de calor, compondo um cenário de maior exposição a agravos à saúde. Também foi identificada a limitação do acesso a água potável e a banheiros públicos, o que impõe barreiras objetivas à higiene e ao cuidado cotidiano. Além disso, a fragmentação institucional da vigilância em saúde e a predominância de ações voltadas ao controle do território mostraram a baixa presença de políticas públicas orientadas à promoção da saúde.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou que os problemas observados não decorrem de falhas pontuais da gestão urbana, mas de processos históricos de segregação, abandono institucional e criminalização da pobreza. A análise crítica do território mostrou que a precarização é produzida de forma seletiva, recaindo com maior intensidade sobre populações racializadas e em situação de maior vulnerabilidade. Nesse contexto, a ampliação de tecnologias de vigilância reforça uma racionalidade punitiva que desloca a atuação estatal do cuidado para o controle, aprofundando desigualdades e naturalizando a exceção. Ao mesmo tempo, a atuação de coletivos culturais, redes de solidariedade e iniciativas de redução de danos revela que há resistência, organização e produção de cuidado no território. Como principal aprendizado, compreende-se que a saúde depende diretamente das disputas pelo direito à cidade e que respostas efetivas exigem justiça socioambiental, participação social e políticas intersetoriais orientadas pela proteção integral e pelo cuidado.

Contextualização
Na realidade amazônica, pensar na garantia de direitos de usuários é, inevitavelmente, pensar em distâncias, sejam elas geográficas, institucionais e/ou simbólicas. Elas podem ser observadas no tempo de acesso aos serviços, nas lacunas entre políticas públicas, bem como, nas travessias que os usuários precisam realizar entre o interior e a capital do Amazonas, em busca de cuidado, Justiça e melhores condições de vida. Nesse território, a principal via de acesso são os rios, que sofrem com o impacto da sazonalidade, dos períodos de seca e cheia, a distância apresenta-se como uma camada marcante no acesso de serviços essenciais, que estão, geralmente, centralizados na capital. As pessoas dependem de longos deslocamentos, de articulações nem sempre contínuas, de recursos escassos e de uma rede que, por muitas vezes, tem um funcionamento fragmentado.

Descrição
Este relato embasou-se na prática em escuta qualificada, articulação com pontos da rede socioassistencial e produção de relatórios técnicos, de acordo com a vivência em Psicologia no âmbito jurídico, no atendimento e proteção de crianças e adolescentes, e o atravessamento da experiência em outros dispositivos institucionais voltados à atenção psicossocial. Esses atendimentos se desenvolveram por meio de propostas teóricas de interseccionalidade, da Psicologia Social Crítica, além de propostas foucaultianas de conceitos de poder, controle e coerção. Entre os acompanhamentos realizados, um caso se impôs tanto em sua complexidade, quanto pelas inquietações que produziu. Tratava-se de uma adolescente do interior do estado, acompanhada por uma familiar e por uma profissional da Rede, com demanda de inserção em Projeto de Entrega Voluntária à Adoção. Em atendimento, apresentava uma trajetória marcada por violências, sendo a gestação decorrente de abuso sexual, em um contexto familiar atravessado por feminicídio. Antes de chegar à capital, buscou serviços da rede e manifestou o desejo de realizar o aborto, o que não se efetivou após orientações profissionais. No espaço jurídico, a adolescente expressou, de forma direta, o desejo de não estabelecer vínculo com o bebê após o nascimento. Não queria amamentar, não queria contato, não queria permanecer inscrita, de qualquer forma, naquela história. Solicitava, sobretudo, que sua decisão fosse respeitada. Cumpre destacar, que a familiar que a acompanhou, também foi afetada, posto que experimentava o luto, as violações sofridas pela adolescente e a corresponsabilização no processo de cuidados daquela.

Período de Realização
As vivências/experiências aqui apresentadas se desenvolveram no período de 2024 a 2025.

Objetivo
A partir disso, este relato tem como objetivo refletir sobre os tensionamentos institucionais no contexto amazônico, especialmente no que se refere às (re)vitimizações, a garantia efetiva de direitos e aos limites da atuação profissional diante de demandas atravessadas por múltiplas vulnerabilidades.

Resultados
Essa leitura permitiu compreender que as situações de vulnerabilidade não se organizam de forma isolada, mas se constituem no entrecruzamento de diversos fatores, como o gênero, idade, território, culturas e condições socioeconômicas. Ressalta-se, também, que essa realidade não atinge somente os usuários, mas também os profissionais da Rede, cuja atuação ainda se revela como um campo de tensões, na qual a fragmentação dos serviços e as desigualdades podem contribuir para a produção de novas formas de invisibilidades.

Aprendizado e Análise Crítica
Faz-se primordial que as tomadas de decisões não devam se reduzir a configurações unilaterais, mas que levem em consideração a corresponsabilização dos atores envolvidos, principalmente os usuários. Assim como, que a Rede de Proteção seja implementada de forma a atender as especificidades regionais, com uma atuação implicada em mudanças sociais às populações atendidas com uma práxis flexível que acompanhe as realidades apresentadas, como no curso/movimento de um rio.

Apresentação/Introdução
A Judicialização em saúde é o acionamento do Poder Judiciário para obter uma prestação de saúde. Minas Gerais é um dos estados mais heterogêneos em termos de condições socioeconômicas, distribuição de serviços públicos e perfil epidemiológico.

Objetivos
Esse trabalho teve o objetivo de compreender as características dos processos de saúde ajuizados em Minas Gerais e avaliar as características de necessidades de saúde, socioeconômicas, da oferta de serviços de saúde e da oferta de serviços judiciários nas comarcas do estado através de indicadores selecionados.

Metodologia
Foram analisados 519.474 processos de saúde presentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 1983 a 2020, em nível individual e ecológico (comarcas), comparando a taxa de processos com indicadores de necessidades de saúde, socioeconômicos, da oferta de serviços de saúde e de serviços judiciários, a partir de um referencial teórico próprio.

Resultados e Discussão
Encontrou-se que 32,4% dos processos eram de medicamentos, sendo os mais demandados os antineoplásicos e imunomoduladores (11,5%). Observaram-se correlações significativas entre taxa de processos e percentual de acesso a esgoto (0,29), percentual de população com mais de 50 anos (0,31), Índice de Desenvolvimento Humano (0,26) e percentual de obesidade em adultos (0,23) e negativa com percentual de população que se autodeclarou não branca (-0,39). A correlação positiva entre taxa de processos e de juízes e médicos pode sugerir que maior acesso à prescrição médica, maior capacidade de receber processos ou maior conhecimento da população sobre seus direitos podem aumentar a judicialização da saúde.
Taxas menores de processos judiciais de saúde foram observadas em comarcas com maiores percentuais de pessoas analfabetas, de gravidez na adolescência, de crianças com déficit de peso e altura, de pessoas sem acesso à água encanada e a esgoto, bem como maior percentual de pessoas que se autodeclaram não brancas, reforçando a hipótese de que pode haver desigualdades sociais no acesso à judicialização da saúde. À luz da teoria da produção social da saúde, a desigualdade jurídica configura-se como uma mediação estrutural da determinação social do processo saúde–doença. O acesso diferencial ao sistema de justiça não apenas reflete desigualdades sociais e raciais pré-existentes, mas atua ativamente na produção e reprodução de vulnerabilidades, ao condicionar quem tem suas demandas reconhecidas, reparadas ou silenciadas.
Em territórios racializados, a baixa judicialização de violações de direitos não deve ser interpretada como ausência de conflitos ou menor incidência de agravos, mas como expressão da naturalização institucional do sofrimento social. Injustiças históricas são incorporadas ao funcionamento regular das instituições e convertidas em padrões epidemiológicos persistentes. Desse modo, o sistema jurídico, ao operar de forma seletiva e racialmente desigual, integra o conjunto de relações de poder que moldam quem adoece, como adoece e quais vidas são socialmente protegidas. Menores percentuais de processos em regiões de maioria não branca não indicam menor ocorrência de violações, mas sugerem restrições estruturais de acesso ou acionamento do sistema de justiça, bem como ausência de reconhecimento institucional das demandas. A desigualdade jurídica deve, portanto, ser compreendida como elemento constitutivo da determinação social do processo saúde–doença, produzindo vulnerabilidade estrutural que contribui para a perpetuação de processos evitáveis com impactos negativos à saúde. Essa perspectiva dialoga com abordagens de justiça em saúde, que defendem que equidade não se limita à oferta de serviços, mas envolve garantir condições para que todos possam efetivamente reivindicar seus direitos.



Conclusões/Considerações Finais
Encontraram-se desigualdades sociais, incluindo desigualdades raciais, na judicialização da saúde em Minas Gerais, sugerindo que o acesso à justiça para garantia do direito à saúde ocorre de forma desigual entre diferentes grupos populacionais, o que sinaliza a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso equitativo aos serviços de saúde e reduzam as barreiras de acesso à justiça, especialmente para populações mais vulneráveis. Analisar esse fenômeno exige olhar para além dos equipamentos da justiça e dos serviços de saúde e reconhecer o papel central das necessidades de saúde e das vulnerabilidades sociais e na busca de prestação de serviços de saúde pela via judicial. Por fim, a judicialização em minas gerais compõe o conceito de judicialização seletiva da vida visto que o acesso à justiça não é igualmente distribuído entre os cidadãos, sendo condicionado por fatores socioeconômicos, geográficos e processuais que determinam quem consegue judicializar, com que efetividade e em quanto tempo.