Programa - Comunicação Oral - CO13.9 - Ações afirmativas, intersetoriais e formação profissional

Contextualização
A incorporação de ações afirmativas nas políticas públicas de saúde tem se consolidado como estratégia fundamental para o enfrentamento das desigualdades estruturais no Brasil. No âmbito do Programa Mais Médicos, a adoção de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD) insere o debate sobre identidades e equidade na gestão do provimento médico, como parte do processo de reestruturação do programa após sua retomada em 2023, tensionando e qualificando modelos tradicionais de alocação de profissionais no Sistema Único de Saúde.

O processo de implementação das cotas envolve etapas de verificação, incluindo a avaliação por banca de heteroidentificação, no caso das cotas raciais, e a análise documental para confirmação das condições declaradas para PCDs, conforme critérios estabelecidos nos editais de cada chamamento público.

A institucionalização dessas ações no programa, por meio de normativas específicas, reforça o compromisso com a promoção da equidade e o reconhecimento das desigualdades historicamente produzidas no acesso às políticas públicas.

Descrição
O estudo relata a experiência de incorporação das cotas raciais e para PCD no processo de provimento médico, incluindo a definição de critérios, operacionalização normativa, adequações sistêmicas, distribuição de vagas e estratégias de monitoramento e acompanhamento dos profissionais antes e após o início das atividades

Período de Realização
2024 e 2025

Objetivo
Apresentar a experiência na implementação das ações afirmativas no Programa Mais Médicos, com foco na incorporação de cotas raciais e para PCD, destacando desafios, aprendizados e implicações para a gestão do cuidado e da equidade.

Resultados
A experiência evidenciou avanços na operacionalização das ações afirmativas, com a incorporação de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD) nos ciclos recentes de provimento do Programa Mais Médicos. No Chamamento Público nº 4/2024 (38º ciclo), registraram-se 382 (1,2%) médicos inscritos em cotas para PCD e 2.740 (8,3%) no grupo étnico-racial, sendo a maioria autodeclarada preta e parda (2.636), além de 34 quilombolas e 70 indígenas. No Chamamento Público nº 5/2024 (39º ciclo), observou-se 159 (1,5%) inscritos em cotas para PCD e 1.284 (12,1%) no grupo étnico-racial, incluindo 1.208 autodeclarados pretos e pardos, 23 quilombolas e 53 indígenas. Já no Chamamento Público Conjunto nº 7/2025 (41º ciclo), foram identificados 614 (1,3%) médicos inscritos em cotas para PCD e 3.883 (8,5%) no grupo étnico-racial, sendo 3.748 autodeclarados pretos e pardos, 41 quilombolas e 94 indígenas.

Os dados indicam participação consistente, porém ainda proporcionalmente reduzida, especialmente no caso das pessoas com deficiência. A experiência também evidenciou desafios na compatibilização das cotas com os critérios de distribuição de vagas, na validação das informações autodeclaradas e na ocupação efetiva das vagas destinadas aos grupos prioritários, além de demandar adaptações nos sistemas de monitoramento e nos fluxos operacionais.

Aprendizado e Análise Crítica
Destaca-se o fortalecimento no desenvolvimento de mecanismos para um monitoramento mais efetivo e seguro para os critérios de distribuição de vagas, à validação das informações e à ocupação efetiva das vagas destinadas a estes grupos prioritários e a capacidade institucional para sua operacionalização.

A experiência evidencia o esforço institucional da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) em promover e incorporar ações afirmativas no Programa Mais Médicos, em consonância com os marcos legais da inclusão e da equidade, tensionando a lógica tradicional de provimento médico. A introdução de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD) amplia o reconhecimento das identidades no âmbito das políticas públicas de saúde, ao mesmo tempo em que impõe desafios operacionais relevantes.

Destaca-se o desafio de atingir os percentuais previstos em lei para ocupação das vagas destinadas às ações afirmativas 20% para o grupo étnico-racial e 9% para PCD, considerando o conjunto de profissionais médicos atualmente ativos no provimento.

Nesse contexto, observa-se que, do total de 26.442 médicos em atividade no Programa Mais Médicos, 1.677 ingressaram por meio de cotas, evidenciando a necessidade de esforços contínuos para ampliação da representatividade desses grupos e o cumprimento das metas estabelecidas.

Esses desafios de preenchimento do total de vagas ofertadas para estes grupos parecem estar associados a múltiplos fatores, como o interesse e a adesão dos profissionais aos editais, bem como a desafios estruturais mais amplos relacionados ao acesso, formação e inserção desses grupos no mercado de trabalho médico. Tais elementos evidenciam que a promoção da equidade no Sistema Único de Saúde extrapola o escopo de um único programa, demandando ações articuladas e contínuas no âmbito das políticas públicas.

Contextualização
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), por meio da Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (GVST), desenvolveu ações junto à Atenção Primária à Saúde (APS) com o objetivo de fortalecer à atenção integral aos trabalhadores que utilizam da pesca artesanal como modo de subsistência nos municípios de Goiana e Tamandaré em Pernambuco.

Descrição
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pernambuco (CEREST-PE) realizou reuniões com os gestores dos municípios de Goiana e Tamandaré, visando compreender a situação de saúde dos trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal e como é realizado o cuidado no território. Do mesmo modo, foi feito apoio matricial com os profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) com objetivo de desenvolver ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Campo, Floresta e Águas. Por conseguinte, foi realizado oficinas e rodas de conversa o que possibilitou reunir profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), representantes dos trabalhadores (as) da pesca, a fim de discutir ações capazes de responder às particularidades apresentadas por esta população. Desse modo, possibilitando o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e da trabalhadora pelas equipes de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Período de Realização
Desenvolvido no ano de 2024.

Objetivo
Fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Campo, Floresta e Águas.

Resultados
Como principais resultados alcançados destacam-se: 1) Realização de apoio matricial com 63 profissionais entre eles médicos, enfermeiros, dentistas, agente comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE); 2) Capacitação de 10 equipes de saúde da família; 3) Realização de oficinas e rodas de conversa sobre a saúde das populações que sobrevivem das águas.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência revelou que a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é fundamental para o cuidado integral, sendo a APS essencial por sua capilaridade e conhecimento do território. Desse modo, identificou-se a necessidade de expansão da iniciativa a outros municípios do estado, assim como o fortalecimento do apoio matricial em saúde do trabalhador na APS, vislumbrando garantir maior visibilidade e proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras da pesca artesanal.

Contextualização
A Amazônia Legal representa um dos territórios mais desafiadores para a organização dos serviços de saúde no Brasil, em função de suas dimensões territoriais, dificuldades de acesso e diversidade populacional. A predominância de rios como vias de deslocamento, a baixa densidade populacional e a presença de comunidades ribeirinhas e indígenas tornam o planejamento em saúde uma tarefa complexa. Nesse contexto, o Planejamento Regional Integrado (PRI), previsto no Decreto nº 7.508/2011, constitui importante instrumento para organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No entanto, observa-se que o tema ainda é pouco difundido na formação em enfermagem, o que dificulta sua compreensão e aplicação na prática profissional.

Descrição
A experiência consistiu na elaboração de uma cartilha educativa sobre o Planejamento Regional Integrado, voltada a estudantes, trabalhadores e gestores da saúde na região Norte. A proposta integrou atividades de estudo teórico, discussão em grupo e apresentação em seminário, seguidas da construção do material educativo. A cartilha, composta por 16 páginas, abordou conteúdos como regionalização da saúde, Redes de Atenção à Saúde, Mapa da Saúde, Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) e governança regional. O material incluiu linguagem acessível, exemplos contextualizados e recursos didáticos, como glossário de termos e questões reflexivas.

Período de Realização
A experiência foi desenvolvida no segundo semestre de 2025, no âmbito da disciplina de Gestão em Saúde II da Faculdade Adventista da Amazônia, sob orientação docente.

Objetivo
Relatar a experiência de construção de uma cartilha educativa sobre o Planejamento Regional Integrado, com foco na realidade amazônica, visando facilitar a compreensão do tema por estudantes e profissionais de enfermagem.

Resultados
A cartilha produzida sistematizou conceitos fundamentais do PRI de forma didática e contextualizada. A apresentação em sala de aula evidenciou boa compreensão dos conteúdos por parte dos participantes, especialmente em relação a conceitos complexos, como pactuação interfederativa, organização regional do SUS e identificação de vazios assistenciais. A utilização de exemplos práticos da realidade amazônica contribuiu para tornar o conteúdo mais concreto e significativo.

Aprendizado e Análise Crítica
O processo de construção do material evidenciou a necessidade de aprofundamento em conteúdos de gestão e planejamento em saúde na formação em enfermagem. A atividade possibilitou o desenvolvimento de competências relacionadas à pesquisa, síntese de informações, trabalho em equipe e comunicação em saúde. Além disso, reforçou a importância da produção de materiais educativos como estratégia de qualificação do cuidado, ao favorecer a compreensão do funcionamento do sistema de saúde pelos profissionais. Apesar dos resultados positivos, a experiência apresentou limitações. A avaliação do material ocorreu apenas no contexto acadêmico, não tendo sido aplicado junto ao público-alvo em serviços de saúde, o que restringe a análise de sua efetividade prática. Além disso, por se tratar de uma política em constante atualização, o conteúdo da cartilha demanda revisões periódicas. Destaca-se também a limitação quanto à disseminação do material, considerando o alcance restrito ao ambiente acadêmico. Nesse sentido, aponta-se a necessidade de estratégias futuras para validação e ampliação do acesso ao material produzido.

Contextualização
Nos últimos anos, políticas públicas de assistência social têm ampliado a oferta de dispositivos de acolhimento institucional e moradias transitórias destinadas a pessoas que viveram em situação de rua, especialmente aquelas com histórico de uso problemático de álcool e outras drogas. Entretanto, a transição da rua para o acolhimento institucional representa apenas uma etapa de um processo mais amplo de reconstrução de projetos de vida e reinserção social. A permanência em abrigos evidencia desafios como reconstrução de vínculos sociais, acesso aos serviços de saúde, cuidado com condições crônicas, retomada de rotinas e inserção no trabalho e na vida comunitária. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel estratégico no acompanhamento dessas pessoas. Por meio de práticas centradas no território e na construção de vínculos, a APS pode ampliar o acesso, promover cuidado integral e apoiar processos de autonomia e reinserção social. Estratégias baseadas na escuta qualificada, redução de danos e participação ativa favorecem projetos terapêuticos mais adequados, fortalecendo o cuidado em liberdade e a cidadania.

Descrição
O relato descreve a experiência de um grupo de homens em vulnerabilidade psicossocial, residentes em moradia transitória destinada a indivíduos que estiveram em situação de rua e fazem uso de álcool e/ou outras drogas. A experiência ocorreu em parceria entre a Clínica da Família Nildo Eymar de Almeida Aguiar (CFNA) e uma unidade de acolhimento em Realengo, no Rio de Janeiro. O público foi composto por homens maiores de 18 anos, com histórico de uso de múltiplas substâncias. Os encontros ocorreram semanalmente, alternando entre a unidade de saúde, o abrigo e a quadra do CIEP Teixeira Lott.
Trata-se de relato de experiência baseado na observação das práticas e registros da equipe. As atividades iniciaram no abrigo, visando aproximação e identificação de demandas. No primeiro encontro foi realizada roda de conversa para apresentação e compartilhamento de trajetórias. Foi construída uma caixa de sugestões com temas como relações familiares, saúde, autocuidado e ISTs, trabalhados em encontros posteriores. Também foi elaborado contrato de convivência com acordos de respeito, comunicação e pontualidade. Para ampliar o cuidado individual, foi aplicado questionário de acolhimento, seguido de encaminhamento para enfermagem com testes rápidos, encaminhamentos e avaliação clínica. Todos passaram por avaliação em saúde bucal, com entrega de kits. Casos mais complexos tiveram Projeto Terapêutico Singular (PTS). Os encontros incluíram atividades físicas e lúdicas, além de cronograma regular de exercícios. Outras ações envolveram horticultura e elaboração de currículos para inserção no trabalho. A avaliação foi participativa, com dinâmica de “carinhas” (feliz, neutra, triste).

Período de Realização
As atividades são desenvolvidas há cerca de dois anos, com participação de ESF, ESB, equipe multiprofissional, residentes, acadêmicos, estagiários e gestão.

Objetivo
Descrever a experiência de acompanhamento multidisciplinar desenvolvido por uma equipe de APS junto a homens em vulnerabilidade psicossocial em moradia transitória, visando promover cuidado integral, fortalecimento de vínculos e ampliação do acesso à saúde.

Resultados
A experiência evidenciou a importância da aproximação ativa dos serviços de saúde com populações vulneráveis, superando o modelo tradicional e priorizando vínculo, escuta e participação. A construção coletiva reconheceu os participantes como protagonistas, afastando práticas assistencialistas. A diversidade de estratégias contribuiu para um cuidado integral, articulando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. Destacou-se a relevância da intersetorialidade entre saúde, assistência social, educação e inserção produtiva. Também houve reconhecimento das potências dos participantes, frequentemente invisibilizadas. Observou-se fortalecimento da autonomia, ampliação do acesso à saúde e construção de projetos de vida. Apesar da rotatividade, alguns mantiveram vínculo contínuo, com mudanças significativas em suas trajetórias.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência demonstrou que iniciativas baseadas em vínculo, escuta qualificada e participação ativa contribuem para o cuidado integral de pessoas em vulnerabilidade psicossocial. A atuação interprofissional e intersetorial foi essencial para ampliar o acesso à saúde e fortalecer a reinserção social. Ao final, oito participantes conseguiram inserção no mercado de trabalho, acesso à moradia e passaram a atuar como voluntários no abrigo, evidenciando impactos positivos na reconstrução de suas trajetórias. Experiências como esta reforçam a importância de políticas públicas comprometidas com o direito à saúde e à cidadania, valorizando práticas de cuidado baseadas no respeito às singularidades e na redução de danos.

Contextualização
A organização da Atenção Primária à Saúde (APS) na Amazônia é atravessada por desafios singulares impostos pela vasta extensão territorial, dispersão populacional e a centralidade dos rios como vias de circulação. Nesse cenário, as Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) surgem como uma estratégia fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a equidade e o acesso ao cuidado em comunidades ribeirinhas, operando no que se define como "territórios líquidos", marcados pela fluidez e sazonalidade. A efetividade dessas unidades depende não apenas de sua estrutura física, mas da capacidade de planejamento e operacionalização de ações em contextos de alta complexidade logística e geográfica.

Descrição
Trata-se de um relato de experiência sobre a implementação do projeto “Diagnóstico Situacional das Unidades Básicas de Saúde Fluviais na Amazônia”, coordenado pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) em parceria com o Ministério da Saúde. O projeto abrange 38 municípios e utiliza uma abordagem exploratório-descritiva com foco na análise técnico-operacional das unidades. A metodologia envolveu a análise documental normativa e a organização de expedições fluviais para coleta de dados primários junto a gestores, profissionais e usuários. Para viabilizar a pesquisa, constituiu-se uma força de trabalho multidisciplinar, composta por pesquisadores das áreas de saúde e ciências humanas, assistentes de campo e engenheiros navais. A coleta de dados utilizará tecnologias digitais (plataforma REDCap) em tablets, permitindo o registro offline em áreas remotas e sincronização posterior.

Período de Realização
A experiência descrita compreende as etapas de planejamento, seleção e preparação pré-expedição, ocorridas entre dezembro de 2025 e março de 2026, configurando-se como fase inicial de um projeto em curso.

Objetivo
Analisar o processo de implementação e operacionalização das ações de diagnóstico das UBSF, com ênfase nas etapas de seleção de pessoal e preparação pré-expedição, destacando os desafios e potencialidades para a produção de dados em territórios amazônicos.

Resultados
Os resultados da etapa inicial evidenciam a consolidação de dispositivos estratégicos para viabilização do projeto. Destaca-se a elaboração do caderno de campo, que orienta de forma padronizada as atividades dos pesquisadores, bem como o mapeamento das rotas fluviais dos municípios, realizado em parceria com o Ministério da Saúde, considerando as especificidades territoriais e logísticas da região.
Outro resultado relevante foi a realização de processo seletivo para composição das equipes, que contou com a inscrição de mais de 300 candidatos de diferentes regiões do país, demonstrando ampla mobilização e interesse na temática. Esse processo culminou na formação das equipes e na realização de uma semana de formação com os candidatos selecionados, voltada à qualificação técnica, alinhamento metodológico e preparação para atuação em campo.
Esses elementos configuram resultados estruturantes da fase preparatória, fundamentais para garantir a execução qualificada da etapa de coleta de dados e a produção de informações sobre as UBSF.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou como aprendizado central a importância da construção de uma governança compartilhada entre as instituições parceiras, favorecendo a articulação interinstitucional e a corresponsabilização nas diferentes etapas do projeto. Destaca-se, ainda, que o trabalho em equipe, desenvolvido de forma alinhada entre diferentes instituições, foi fundamental para lidar com a complexidade do contexto amazônico, exigindo comunicação contínua, cooperação e integração de saberes e práticas.
Embora as UBSF representem uma inovação estratégica para a promoção da equidade no SUS, sua consolidação e o sucesso de diagnósticos situacionais dependem da incorporação de modelos de gestão mais flexíveis e adaptados às realidades amazônicas. O planejamento pré-expedição, embora fundamental, revela limites diante da dinâmica imprevisível dos territórios líquidos, exigindo constante capacidade de adaptação das equipes de pesquisa e gestão. Observou-se a necessidade de fortalecer a regionalização e reconhecer que a regularidade das ações assistenciais ainda enfrenta barreiras estruturais significativas. Assim, conclui-se que o fortalecimento das UBSF demanda não apenas expansão, mas um aprimoramento institucional que considere as especificidades do modo de vida das populações das águas como eixo central das políticas públicas.

Apresentação/Introdução
O aumento da expectativa de vida e a progressiva prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis têm mudado o cenário da Saúde Pública mundial, ocasionando desafios no Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange à organização, coordenação e gestão das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, os Cuidados Paliativos (CP) surgidos na metade do século XX e configuram-se como uma abordagem que busca a promoção da qualidade de vida e alívio do sofrimento humano, tendo como foco o paciente e seus familiares como unidade de cuidado. O conceito de CP foi modificado ao longo dos anos, sendo o mais atualizado o proposto pela Associação Internacional de Hospice e Cuidados Paliativos, que definem como “cuidado integral e ativo direcionado para indivíduos de todas as faixas etárias que vivenciam sofrimento em decorrência de doenças graves, com ênfase naqueles em fase final de vida.” No cenário brasileiro, em 2024 foi publicada a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) a partir da Portaria nª 3.681 de 07 de maio de 2024. Essa política orienta a construção dos serviços de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS e ressalta a importância da integralidade e transversalidade dessa abordagem no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Além disso, reconhece os obstáculos inerentes a implementação de CP, destacando a gestão como elemento fundamental nesse processo, ao atribuir aos gestores do SUS o planejamento, coordenação, execução e avaliação de ações, serviços e equipes. Sabe-se que a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada dos usuários do SUS, sendo citada pela PNCP como ponto estratégico de cuidado longitudinal e coordenação dos serviços, visto à proximidade com o território dos usuários. Contudo, na prática, ainda persistem entraves importantes para o gerenciamento dos serviços de CP no contexto do SUS, a saber: sobrecarga dos profissionais, fragmentação do cuidado, diferenças territoriais e culturais, integração entre os pontos das Redes de Atenção à Saúde. Desse modo, faz-se necessário uma discussão crítica acerca dos desafios da gestão em CP no contexto do Sistema Único de Saúde, sobretudo no campo da Atenção Primária.

Objetivos
Identificar os desafios da oferta de serviços de Cuidados Paliativos na Atenção Primária à Saúde, a partir da perspectiva dos gestores das unidades.

Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, realizado no município de Fortaleza, Ceará. Este estudo é um recorte de uma pesquisa de mestrado desenvolvida no contexto da Atenção Primária sobre saberes e práticas de Cuidados Paliativos a partir dos trabalhadores da saúde. Contou-se com 04 gestores de 04 Unidades de Atenção Primária, que foram selecionadas por atenderem usuários que são vinculados ao atendimento domiciliar. Foi utilizado a entrevista semiestruturada. O método de coleta foi por conveniência, em 2025, nas próprias unidades de Atenção Primária. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética (Parecer nª 6.889.070), conforme as Resoluções nª 466/12 e nª 510/16 do CNS, com TCLE. Os dados foram interpretados pela Análise de Conteúdo de Bardin.

Resultados e Discussão
A partir das entrevistas, observou-se que, os gestores reconhecem a importância dos Cuidados Paliativos na APS no âmbito do SUS. No entanto, embora esteja normatizado a gestão e o papel da APS na PNCP, as ações e serviços nessa área ainda estão precarizados, com diversos desafios na sua implementação. Entre os principais desafios, nota-se a burocratização da agenda e fluxos assistenciais, fragmentação do cuidado, excesso de demandas atribuídas aos gestores e lacuna conceitual acerca do conceito de Cuidados Paliativos, o que podem contribuir para uma aversão cultural e social à temática da finitude humana. Além disso, deve-se considerar a diversidade territorial e cultural que permeia as ações de Cuidados Paliativos. No contexto da APS, nas áreas periféricas urbanas, por exemplo, verificam-se limitações estruturais e escassez de recursos que podem dificultar a continuidade do cuidado e serviço especializado. Outrossim, a diversidade cultural é um elemento presente nos Cuidados Paliativos, já que os valores, crenças e percepções sobre o cuidado diferem entre os diversos grupos sociais. Desse modo, faz-se necessário a qualificação das equipes assistenciais e gestores, por meio de formação adequada e educação continuada a fim de reduzir conflitos, sofrimento adicional e inadequação das condutas terapêuticas.

Conclusões/Considerações Finais
Compreende-se que os Cuidados Paliativos estão em crescimento no contexto do SUS e que, devido à complexidade dos territórios e diversidade cultural, demandam uma educação continuada dos trabalhadores da saúde, incluindo os gestores a fim de efetivação dos princípios de integralidade e equidade. Os desafios expostos demonstram a necessidade de mudanças no âmbito institucional, político e social a fim de obter uma gestão mais implicada com os princípios de CP.