Programa - Comunicação Oral Curta - COC31.3 - Violências, gêneros e populações LGBTQIAPN+

Apresentação/Introdução
Imagine living within the narrow confines of a culture and society that are blind to any alternative ways of being. Consequently, healthcare delivery often fails to acknowledge the individual healthcare needs of LGBT+ individuals and neglects to view healthcare encounters as collaborative relationships. Adding to this complexity is the (in)ability of LGBT+ individuals to thrive and age safely in place. Daily life is permeated by acts of violence, targeted prejudice, and discriminatory behaviors directed at LGBT+ people.

Objetivos
This study aims to illuminate LGBT+ individuals’ perceptions of the healthcare assistance they receive and explores the potential impact of using art-based knowledge mobilization as a methodology to sensitize and transform healthcare practices delivered by healthcare professionals.

Metodologia
This secondary arts-based qualitative analysis invites the reader on an artistic journey by listening to the narratives of six Brazilian LGBT+ individuals, represented through poetry and visual art.

Resultados e Discussão
The sociodemographic characteristics of the sample were predominantly cisgender (66.6%), homosexual (33.3%) and bisexual (33.3%), Caucasian (83.3%), with ages ranging from 23 to 39 years (x̄ = 31 years). Regarding the time elapsed since the reported experiences of discrimination, the episodes occurred between 2009 and 2025. An arts-based, embodied, and layered exploratory approach was employed to analyze, interpret, and represent the data. This process generated three central themes concerning the meaning attributed to “discrimination”: (i) discrimination as a form of violence, prejudice, and moral judgment; (ii) discrimination as the denial of rights and recognition; and (iii) discrimination associated with identity markers, such as sexual orientation and gender identity. With respect to concrete experiences of discrimination within health services, five thematic axes were identified: (i) heteronormativity and cisnormativity in care; (ii) the pathologization and medicalization of LGBT+ identities; (iii) symbolic, moral, and religious violence in healthcare encounters; (iv) institutional violence and negligence within services; and (v) the psychosocial impacts of discrimination, along with coping strategies mobilized by participants.

Conclusões/Considerações Finais
The findings demonstrate that discrimination is not an isolated phenomenon, but rather a structural issue that permeates the lives of LGBT+ individuals and shapes their trajectories within healthcare systems. Recognizing these practices and their effects is essential for the development of public policies and care strategies that promote equity, respect, and dignity for the LGBT+ population. Culturally rooted and often uncontested discrimination against the LGBT+ community continues to prevail within Brazilian society. This arts-based account of the liminal and paradoxical spaces in which LGBT+ individuals exist seeks to raise awareness and calls for a shift in social mindsets. By offering an aesthetic recognition of the “non-life” existence described by each participant, this study urges us not to maintain the status quo. Instead, it intentionally calls upon all of us to enact change within global systems and structures—to disrupt and reject discrimination as a means of human oppression.

Apresentação/Introdução
Os cursos da área da saúde, no ensino superior, fundamentam-se majoritariamente na perspectiva biomédica– centrado na doença, na clínica e nos processos de cura – os quais ofertam pouco espaço para a compreensão do homem em sua totalidade biopsicossocial. A formação em saúde tende a minimizar o lugar dos marcadores sociais de pertencimento interseccional no processo saúde doença e na produção do cuidado, podendo fortalecer hierarquias sociais e diferentes modos de discriminação social e violências institucionais. As questões sociais frequentemente são abordadas nos cursos de saúde através do conceito dos Determinantes Sociais de Saúde (DSS), caracterizado pela identificação de fatores sociais, econômicos e ambientais que influenciam o adoecimento das populações (OMS, 2008; Dahlgren & Whitehead, 1991). Contudo, essa abordagem tende a tratar tais elementos como variáveis externas, descoladas das estruturas históricas e políticas que produzem desigualdades. Em contraponto, a Determinação Social da Saúde, constitui uma perspectiva emergente e ainda pouco incorporada nos currículos de formação. Essa abordagem desloca o foco para os processos estruturais que organizam a vida social, entendendo que as desigualdades em saúde resultam das formas como a sociedade se organiza econômica e politicamente (Breilh, 2013).

Objetivos
Compreender como as temáticas de saúde e práticas de cuidado em saúde referentes à população LGBTQIAPN+ se apresentavam nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) dos cursos de graduação em saúde de uma Universidade pública do Nordeste do Brasil.

Metodologia
Estudo de abordagem qualitativa do tipo análise documental. A produção de dados ocorreu através dos PPPs dos seis cursos de graduação em saúde (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina e Nutrição), ofertados no Departamento de Ciências da Vida da Universidade do Estado da Bahia, Campus I no município de Salvador-Bahia. As análises realizadas neste estudo se desdobraram em duas vertentes. A primeira consistiu na análise de 419 ementas de componentes curriculares obrigatórios dos cursos em estudo, a partir da construção de glossários de termos vinculados a temática da cidadania e saúde da população LGBTQIAPN+. A primeira analisou ementas de componentes obrigatórios via glossário de termos, categorizando as abordagens em diretas (explícitas) ou indiretas (implícitas). A segunda investigou a incorporação de diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em seções estratégicas dos documentos, tais como Perfil do Egresso, Organização Curricular e Estágio Supervisionado, visando identificar a integração da temática na formação em saúde. Os dados foram coletados entre maio a setembro de 2025 e foram analisados de acordo a Análise de Contéudo de Bardin. Esta pesquisa fez parte do Edital 123/2024 do Programa AFIRMATIVA de Pesquisa, Extensão, Inovação e Tecnologia nos Campi da UNEB.

Resultados e Discussão
Do total de 419 ementas analisadas, 1,67% das ementas apresentam alguma abordagem direta às temáticas em estudo. os resultados revelam uma profunda heterogeneidade na abordagem da interseccionalidade (gênero, raça, sexualidade). Três dos cursos analisados não apresentam nas ementas nenhuma abordagem direta do tema em estudo, abordando indiretamente através dos conteúdos dos determinantes sociais em saúde. Predomina a abordagem indireta e patologizante, vinculando gênero e sexualidade a patologias ou riscos, como HIV/AIDS. Há uma clara dissonância entre o discurso político-pedagógico, que idealiza um profissional humanizado, e a matriz curricular, que oferece poucas ferramentas teóricas e práticas que permita a aproximação com os conceitos do campo das sexualidades não hegemônicas, bem como a identificação dos processos de saúde e doença que podem afetar a população LGBTQIAPN+. A formação ainda reside mais no "dever ser" do que na prática efetiva.

Conclusões/Considerações Finais
A análise dos cursos de saúde desta pesquisa revela um abismo entre o discurso humanista e a prática curricular, ainda dominada pelo modelo biomédico. Há um silenciamento de temas interseccionais e uma visão fragmentada do processo saúde-doença. Para a integralidade e equidade do cuidado, torna-se premente converter a teoria em práxis, integrando gênero, raça e classe às matrizes curriculares, possibilitando que o "fazer" pedagógico na formação em saúde supere iniquidades e forme profissionais aptos para atuar sem reproduzir estigmas e práticas discriminatórias no cuidado em saúde.

Apresentação/Introdução
O Brasil figura entre os países com a maior população carcerária do mundo e nela, ainda invisibilizada, está o público LGBTQIAPN+, não obstante, é um dos que mais consome pornografia trans e, também, aquele que mais mata esse público, com a média de expectativa de vida de 35 anos. Há um somatório de violências que são acionadas a esses corpos abjetos, reiterando que trans e travestis são socialmente (in)desejadas e, nessa perspectiva, o (cis)tema atua com a tônica que esses corpos devem ser punidos, dominados nas prisões e matáveis. O aprisionamento, se apresenta como um dispositivo de controle para sucumbir os corpos que resistiram à primeira estratégia de apagamento dessa população, em função das condições insalubres e desumanas na estrutura e no cumprimento de pena que colocam em risco a saúde das PPL.

Objetivos
O objetivo é analisar as ausências de dados oficiais frente ao perfil das mulheres trans e travestis privadas de liberdade na Bahia e suas condições de saúde.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em cinco unidades prisionais (UP) - masculinas e mistas - localizadas na capital (2) e no interior (3) da Bahia, entre agosto e novembro de 2025. Entrevistas individuais e semiestruturadas com 14 mulheres trans e travestis PPL, com perguntas sociodemográficas e discursivas para compreender suas condições de saúde durante a prisão. Aprovada pelo comitê de ética da ENSP/Fiocruz e com anuência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/BA. Segundo dados da SEAP/BA, a distribuição do público-alvo é descentralizada pelas UP do estado, com um total de 29 PPL, mulheres trans e travestis, e, mais da metade delas (15) estavam cumprindo pena em cinco UP, por isso e, em decorrência da extensão territorial do estado, essas cinco UP foram selecionadas. Todas as 15 internas foram convidadas para participar da pesquisa, tendo 14 aceites e uma recusa. As entrevistas ocorreram nos ambientes das celas/escolas, salas de audiência de custódia e consultório médico.

Resultados e Discussão
Os dados do perfil sociodemográfico e os relacionados às UP no que tange as condições na prisão não podem ser comparados diretamente com dados nacionais e estaduais desse mesmo público, isso porque, a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN apresenta um painel de estatísticas por eixo temático das PPL no Brasil, com dados de 2025, onde não há categorização por diversidade de gênero, inviabilizando acompanhar com especificidade o público LGBTQIAPN+ aprisionado. Não é publicizado no painel o quantitativo desse público acautelado, em quais UP se encontram e suas condições, promovendo um duplo apagamento dessa categoria nas prisões. Há apenas o número de vagas em UP na Bahia com cela (7) e ala (2) para esse público. Frente a essa ausência e a cisnormatividade que si impõe, é possível analisar o perfil das PPL na Bahia por sexo, fazendo uma aproximação com a categoria mulher (cis), mesmo compreendendo que há limitações ao fazê-la. A amostra entrevistada está em consonância com esse público citado, sendo mulheres negras, que deram entrada no sistema ainda jovens, solteiras e com baixa escolaridade. Em divergência, a quantidade de mulheres cis que recebem visitas durante a prisão (48,6%) é menor que das mulheres trans e travestis, as quais (64%) relataram receber visita; a maioria (85%) das entrevistadas então cumprindo pena em regime sentenciado, já as mulheres cis (61%) estão em regime provisório. No que diz respeito ao trabalho, tanto as cis como as trans e travestis têm pouco acesso (30% e 28% respectivamente), já à escola, 60% das mulheres cis estão assistindo aula e apenas 30% das entrevistadas estudam; com relação à saúde e à violência, em todas as UP da Bahia há módulo de saúde com Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), mas apenas uma das cinco visitadas estava com a PNAISP habilitada; todas as entrevistadas relataram ter realizado testagem rápida ao entrar na UP, com destaque para sífilis e, todas relataram ter sofrido algum tipo de violência: moral, física, psicológica e/ou sexual durante o cumprimento de pena. Outra categoria não contemplada no painel do SENAPPEN é a crença/religião; as entrevistadas informaram ser vinculadas a matrizes africanas (6) ou cristãs (6), apenas duas não seguiam nenhuma religião; essas últimas informações não foram comparadas com o painel da SENAPPEN, por ausência de dados.

Conclusões/Considerações Finais
A ausência de dados oficiais no painel do SENAPPEN específicas ao público LGBTQIAPN+, em especial as mulheres trans e travestis, é um alerta a violações de direitos, pois esse público existe nas prisões e o apagamento de dados por si já é uma informação. Trata-se, pois, de um grande limitador para análise das condições de aprisionamento e saúde deste público, evidenciando a invisibilidade da diversidade de gênero do sistema prisional brasileiro, fator que reitera a exclusão e, consequentemente, as fragilidades na formulação e execução de políticas públicas que lhes atendam.

Apresentação/Introdução
A saúde pública é reconhecida pela Constituição Federal Brasileira de 1988 como um direito de todos e dever do Estado. Entretanto, persistem na sociedade brasileira as mais diversas formas de desigualdade social, que produzem entraves estruturais e simbólicos para acessar esse direito garantido constitucionalmente. Dessa forma, tendo em vista que as questões de gênero, discriminação e violência integram grande parte das vivências das pessoas transexuais e travestis no Brasil, este estudo analisou a percepção dessa população sobre o acesso aos serviços públicos de saúde em Rio Branco (AC), ocasião na qual foi possível observar como o sistema de saúde pode se estabelecer como um espaço em que as dinâmicas de violência de gênero são reproduzidas e produzidas de forma institucional, consideradas as especificidades do contexto amazônico ocidental e as particularidades presentes na organização da rede de serviços de saúde na região Norte do Brasil.


Objetivos
Objetivou-se compreender a percepção da população transexual e travesti de Rio Branco (AC) sobre o acesso aos serviços de saúde, com ênfase nas violências que atravessam esse percurso, em todos os níveis da atenção e de densidade tecnológica.


Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, realizado a partir de 20 entrevistas semiestruturadas com pessoas transexuais e travestis em Rio Branco (AC). Os dados foram analisados por meio da análise temática de Braun e Clarke (2021), seguindo suas seis etapas, articulada a uma abordagem fenomenológica inspirada em Merleau-Ponty (1999). Além disso, o estudo seguiu os critérios Critérios Consolidados para Relatar Pesquisa Qualitativa - COREQ e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Acre sob o número de Parecer: 7.560.546.

Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam uma dinâmica ambígua no acesso aos serviços de saúde, na qual avanços institucionais são contrastados com barreiras simbólicas, relacionais e estruturais, muitas vezes manifestadas por movimentos violentos de ordem institucional, de forma direta ou a partir de simbolismos. Foram identificados três eixos principais: práticas de cuidado inadequadas e desrespeito às identidades de gênero; constrangimentos e negação do reconhecimento social nos serviços; reprodução de práticas assistenciais baseadas em normativas cisheteronormativas.
Essas experiências produzem sofrimento, afastamento dos serviços e busca tardia por cuidado, impactando negativamente a adesão. Como consequência desses afastamentos, observou-se que métodos alternativos de cuidado se apresentam como uma constante, tais como a autohormonização e procedimentos estéticos invasivos sem acompanhamento clínico adequado. Tal movimentação expõe como a existências de barreiras no acesso produzem práticas marginais ao sistema, possibilitando a agravos à saúde, aprofundando vulnerabilidades já vivenciadas por essa população.
O acesso à saúde revela-se instável e condicionado por práticas profissionais marcadas por normativas de gênero. Embora existam avanços institucionais, como serviços especializados para a transexualização, as barreiras persistem, evidenciando limites na efetivação do direito à saúde.
Dessa forma, acessar a rede de cuidados pode ser visto como um elemento que condiciona o exercício da cidadania, em que as políticas públicas sozinhas e os dispositivos legais de punição da homotransfobia não são garantias da efetivação do direito à saúde ou da proteção das pessoas transexuais e travestis contra a violência, uma vez que a existência de leis não impede a reprodução de práticas violentas na rotina institucional, já que coexistem com as normatizações de gênero e sexualidade socialmente majoritárias, imbricadas no funcionamento social. Esse panorama dá forma a um acesso que, apesar de ser garantido legalmente, se materializa de forma parcial, com inconsistências e atravessado por sofrimento.


Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que a existência de políticas públicas e dispositivos legais não garante, por si só, o acesso equitativo à saúde, dada a persistência de práticas institucionais excludentes. Os achados indicam a necessidade de reorientar as práticas de assistência e o fortalecimento dos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade no Sistema Único de Saúde, com enfrentamento das violências de gênero que atravessam os serviços e impactam diretamente a produção do cuidado, bem como a necessidade de remodelar as suas bases, fazendo com que a inclusão da diversidade de gênero nos espaços de saúde cumpra, efetivamente, a missão democrática do SUS.

Palavras-chave: Pessoas trans; Acesso à saúde; Violência institucional; Equidade.

Apresentação/Introdução
A população LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, queers, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais) enfrenta historicamente diversas barreiras no acesso a direitos, ações governamentais e serviços de saúde, sendo frequentemente marcada por processos de exclusão social, estigmatização e desigualdades estruturais. Nesse contexto, as políticas públicas voltadas para essa população surgem como instrumentos fundamentais para a promoção da equidade, garantia de direitos e redução das vulnerabilidades sociais.
No Brasil, a construção de políticas voltadas à população LGBTQIAPN+ está diretamente relacionada à atuação dos movimentos sociais. Contudo, ainda se observa baixa participação social e desconhecimento sobre a temática.

Objetivos
Evidenciar o conhecimento entre a população LGBTQIAPN+ de um município do interior do sudoeste da Bahia sobre políticas públicas específicas e outras normas legais, bem como destacar sua participação em movimentos sociais.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, desenvolvido em um município do interior do sudoeste da Bahia, entre junho e julho de 2024. A pesquisa foi desenvolvida com 10 participantes maiores de 18 anos, residentes no município, que se autodeclararam LGBTQIAPN+. A seleção ocorreu por meio da Técnica Bola de Neve (Snowball).
Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, baseadas em um roteiro com questões relacionadas à saúde, políticas públicas, direitos sociais e participação em movimentos sociais. A transcrição ocorreu mediante permissão de gravação de áudio. Ressalta-se que os encontros foram marcados previamente conforme a disponibilidade dos participantes, presencialmente e de maneira individual, o que garante o sigilo e confidencialidade das informações.
Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2020), seguindo as etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretação. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, sob parecer nº 6.852.610/2024 e CAAE 79239024.8.0000.0055.

Resultados e Discussão
Há consenso sobre a importância da existência de políticas públicas específicas voltadas para a população LGBTQIAPN+, compreendidas como instrumentos de garantia de direitos e redução de desigualdades sociais. No entanto, verifica-se que o conhecimento sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) é limitado, o que evidencia fragilidades na divulgação e na implementação dessa política nos serviços de saúde.
Nota-se também maior reconhecimento de outras normas e legislações relacionadas aos direitos LGBTQIAPN+, como o casamento civil igualitário e a criminalização da LGBTfobia, embora esteja muitas vezes associado a experiências pessoais, e não ao conhecimento formal das políticas.
Sobre a participação em movimentos sociais, poucos demonstram envolvimento com movimentos/coletivos LGBTQIAPN+, enquanto a maioria relata não participar devido a fatores como insegurança, medo de exposição, falta de tempo ou descrédito nas instituições.
Apesar da existência de políticas públicas específicas, ainda persistem dificuldades relacionadas ao acesso aos serviços de saúde, discriminação institucional e desconhecimento tanto por usuários quanto por profissionais de saúde, o que evidencia fragilidades na implementação destas no cotidiano dos serviços. Esse cenário demonstra que somente a existência de tais políticas não garante sua efetivação, sendo necessária a qualificação profissional, educação permanente e ampliação de sua divulgação dentre essa população.
Historicamente, os movimentos sociais atuaram como agentes de reivindicação de direitos e de visibilidade social. Contudo, observa-se que a baixa participação social pode enfraquecer os processos de mobilização e de controle social das políticas públicas, o que pode contribuir para a manutenção das desigualdades, vulnerabilidades sociais, violência e discriminação ainda vivenciadas por essa população.

Conclusões/Considerações Finais
Embora os participantes reconheçam a importância das políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+, ainda é limitado o conhecimento sobre políticas específicas, especialmente na área da saúde. Observou-se que a participação em movimentos sociais ocorre de forma heterogênea, sendo influenciada por fatores sociais, pessoais e estruturais.
Portanto, torna-se necessário ampliar a divulgação das políticas públicas existentes, fortalecer sua atualização e implementação nos serviços públicos, e incentivar a participação social e política dessa população.
Como limitações do estudo, destaca-se a realização em um único município do interior, o que não permite generalizações para outras realidades. Ainda assim, o estudo contribui para a compreensão da relação entre conhecimento, participação social e políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.

Apresentação/Introdução
A adolescência é um período de intensas transformações e de construção das primeiras relações afetivo-amorosas. Entre adolescentes autodeclarados LGBT+, essas experiências podem ser atravessadas por estigmas sociais, discriminação e violências, impactando significativamente a saúde mental. A violência psicológica no namoro, caracterizada por comportamentos de controle, humilhação e manipulação emocional, é frequentemente invisibilizada, apesar de seus efeitos negativos, como ansiedade, sofrimento psíquico e baixa autoestima. Nesse contexto, investigar sua ocorrência torna-se essencial para subsidiar estratégias de cuidado e promoção da saúde mental.

Objetivos
Analisar a prevalência da violência psicológica no namoro entre adolescentes autodeclarados LGBT+ descrevendo o perfil sociodemográfico e comportamental das vítimas.

Metodologia
Estudo quantitativo, de delineamento transversal, realizado com uma amostra de 294 adolescentes autodeclarados LGBT+ matriculados no ensino médio da Região Metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil, entre março e dezembro de 2023, que relataram estar em relacionamento afetivo. Foram analisadas variáveis relacionadas à ocorrência de violência psicológica e características sociodemográficas e comportamentais. Os dados foram descritos por frequências absolutas e relativas, com intervalos de confiança de 95%. O estudo seguiu os princípios éticos em pesquisa com seres humanos.

Resultados e Discussão
A prevalência de violência psicológica no namoro foi de 29,1% (IC95%: 24,2–34,6), evidenciando que quase um terço dos adolescentes LGBT+ vivenciam esse tipo de violência. Observou-se maior frequência entre adolescentes do sexo feminino (90,6%), com idade ≥16 anos (84,7%) e cisgênero (78,8%). A violência também foi mais frequente entre adolescentes pretos, pardos, indígenas e amarelos (62,4%) e pertencentes às classes econômicas C/D/E (44,7%), indicando a influência de desigualdades sociais. Em relação aos comportamentos, destacaram-se maior proporção de adolescentes com vida sexual ativa (76,5%) e uso atual de álcool (63,5%), além de uso de drogas (28,2%). Esses achados evidenciam que a violência psicológica no namoro está inserida em um contexto de múltiplas vulnerabilidades e pode potencializar agravos à saúde mental, especialmente em uma população já exposta a processos de exclusão social.

Conclusões/Considerações Finais
A violência psicológica no namoro apresenta elevada prevalência entre adolescentes LGBT+, configurando-se como importante agravo à saúde mental. Os resultados reforçam a necessidade de estratégias intersetoriais que promovam relações saudáveis, enfrentem a violência nas relações afetivas e considerem as especificidades dessa população. Destaca-se o papel das escolas e dos serviços de saúde na identificação precoce, acolhimento e desenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde mental e à equidade.

Contextualização
Este trabalho apresenta a experiência da oficina “Cuidando do corpo, escrevendo histórias”, realizada com mulheres e homens trans privados de liberdade em uma unidade prisional feminina em São Luís, no estado do Maranhão, no mês de novembro de 2024. A atividade foi desenvolvida por pesquisadoras que dialogam com a Saúde Coletiva e dedicam-se a estudos sobre encarceramento, saúde, gênero e atuam juntamente a movimentos sociais anti cárcere.

Descrição
A oficina foi estruturada como um espaço coletivo de cuidado, escuta e troca, articulando práticas de promoção da saúde. Foram realizados seis encontros com dois grupos de aproximadamente 30 pessoas. As atividades incluíram rodas de conversa sobre maternidade, saúde sexual e reprodutiva, práticas de autocuidado e bem-estar, como oficina de automassagem e maquiagem; além de práticas expressivas, como a produção coletiva de cartazes, nos quais as participantes elaboraram visual e simbolicamente suas experiências, percepções e desejos.

Período de Realização
Novembro de 2024.

Objetivo
O objetivo principal foi promover o fortalecimento de vínculos, ampliar o repertório de práticas de autocuidado e cuidado mútuo e incentivar a expressão das experiências vividas no cárcere. Buscou-se também fomentar reflexões críticas sobre corpo, saúde e direitos, considerando os atravessamentos institucionais e as condições específicas do contexto prisional.

Resultados
Como resultados, observou-se a construção de um espaço de confiança e partilha, no qual as participantes puderam expressar vivências frequentemente silenciadas, especialmente relacionadas à maternidade, à sexualidade e às violências vivenciadas. A produção dos cartazes evidenciou a potência das linguagens coletivas e visuais como ferramentas de elaboração subjetiva e resistência. As práticas de autocuidado contribuíram para a ressignificação do corpo em um ambiente marcado por processos de controle, punição e desumanização.

Aprendizado e Análise Crítica
Entre os aprendizados, destaca-se a centralidade da escuta e da construção/fortalecimento de práticas de cuidado que reconheçam os saberes das participantes, em diálogo com perspectivas interculturais e não hierarquizantes. A experiência também evidenciou a importância de estratégias que articulem saúde, expressão e afeto como formas de enfrentamento às violências estruturais.
Como análise crítica, aponta-se que, embora a oficina tenha produzido efeitos relevantes no fortalecimento subjetivo e coletivo, suas ações se inserem em um contexto institucional que limita sua continuidade e alcance. O cárcere se configura como um dispositivo que opera pela produção sistemática de violações de direitos e pela reprodução de múltiplas violências. Nesse cenário, a violência de gênero se expressa de forma estrutural e cotidiana, atravessando essas experiências por meio do controle sobre seus corpos, da deslegitimação de suas narrativas e da negligência institucional frente às suas necessidades específicas.

As pessoas aprisionadas em unidades prisionais femininas são particularmente impactadas por essas dinâmicas, uma vez que o sistema prisional historicamente não é estruturado para atender às suas demandas, especialmente no campo da saúde. No que se refere à saúde sexual e reprodutiva, observam-se barreiras persistentes de acesso a atendimentos ginecológicos, exames de rotina, métodos contraceptivos e insumos de prevenção às ISTs. Além disso, são frequentes os relatos de acompanhamento inadequado durante a gestação, o parto e o puerpério, muitas vezes marcados por práticas desumanizadas, violências institucionais e separação compulsória de seus filhos.
No caso de homens trans privados de liberdade em unidades prisionais femininas, essas violações assumem contornos ainda mais agudos. Há recorrente negação do reconhecimento de suas identidades de gênero, restrições à expressão de afetividade e sexualidade e ausência de cuidados em saúde adequados às suas especificidades, como o acesso à hormonização, ao acompanhamento psicológico e a atendimentos sensíveis às suas vivências. Essas condições evidenciam a reprodução de violências institucionais que invisibilizam suas existências e aprofundam processos de exclusão e sofrimento.
Tais condições não apenas comprometem a saúde física, mas também produzem impactos profundos na saúde mental, na autonomia e na dignidade dessas pessoas, reforçando desigualdades de gênero, raça e classe. Assim, ainda que iniciativas como a oficina apontem caminhos possíveis de cuidado, escuta e resistência, seus efeitos são tensionados pelos limites impostos por uma estrutura que, em si, dificulta a promoção de práticas contínuas, integrais e emancipadoras em saúde. Evidencia-se a necessidade de tensionar o modelo prisional e de avançar na construção de políticas de desencarceramento que enfrentem, de fato, as violências de gênero de forma estrutural, incorporando perspectivas interseccionais e decoloniais e garantindo, o direito à saúde, à dignidade e à livre expressão de identidades e afetividades para pessoas privadas de liberdade.

Apresentação/Introdução
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, relacionado a desigualdades de gênero e estruturas patriarcais. No Brasil, os índices permanecem elevados, especialmente entre meninas. No Amazonas, entre 2018 a 2022, dos 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes, 37,9% referem-se à violência sexual. Apesar dos avanços legais, como o ECA e a Lei nº 13.431/2017, persistem fragilidades na implementação das políticas públicas e na atuação da rede de proteção.

Objetivos
Analisar a rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual em Manaus, identificando fragilidades e possibilidades de aprimoramento; Compreender o desenho da rede de proteção, identificando serviços e programas disponíveis; Levantar dados oficiais sobre os casos em Manaus; Compreender fluxos de atendimento e denúncia, identificando estratégias institucionais à luz da psicologia histórico-cultural; Investigar concepções de violência, família e infância.


Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter documental, fundamentada em Lakatos e Marconi (2003) e Severino (2014). São analisados documentos institucionais publicados entre 2022 e 2025, como relatórios do UNICEF, boletins epidemiológicos, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registros da Secretaria de Segurança Pública e documentos técnicos. Os critérios de inclusão consideram relevância temática, credibilidade institucional e acesso público. A análise utiliza o software Atlas.ti, a partir da Grounded Theory, permitindo codificação, categorização e comparação dos dados. As categorias analíticas incluem serviços ofertados, lacunas da rede, órgãos responsáveis, falhas institucionais e concepções sobre violência, família e infância.


Resultados e Discussão
Nos primeiros meses, a pesquisa concentrou-se na ampliação do referencial teórico, por meio da análise de produções científicas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. Em seguida, iniciou-se a coleta de documentos oficiais que apresentam a estrutura da rede de proteção, as políticas públicas e metodologias adotadas em Manaus/AM. Foram analisados documentos publicados entre 2022 e 2025, produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e CONANDA, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (2022) e boletins epidemiológicos estaduais e nacionais sobre a temática.
Em nível nacional, a análise evidencia convergência nas estratégias de enfrentamento da violência sexual, destacando-se as ações de prevenção, capacitação profissional, produção e monitoramento de dados, articulação intersetorial e fortalecimento da rede de proteção. As propostas adotam abordagem interseccional, considerando marcadores como idade, gênero, classe e raça, e ressaltam a ampliação do acesso aos serviços de proteção e o papel da educação sexual nas escolas. No contexto manauara, observa-se a necessidade de medidas adaptadas às especificidades regionais, com ênfase na articulação com órgãos indigenistas, no alcance de crianças de comunidades indígenas e não indígenas em virtude do território vasto e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Em relação à rede de proteção, identificaram-se fragilidades como a ausência de indicadores sistematizados, falhas no fluxo de atendimento e no funcionamento de órgãos, inexistência de planos municipais de enfrentamento, além da falta de articulação intermunicipal, intersetorial e entre assistência social e saúde, o que compromete a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, a interculturalidade surge como uma forma de compreender como as desigualdades sociais são atravessadas por múltiplas dimensões e como as políticas públicas, muitas vezes, não contemplam esses recortes. No contexto da violência sexual no Amazonas, essa perspectiva é fundamental para evidenciar a articulação entre diferentes sistemas de opressão, contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes de enfrentamento dessas violências.
Ressalta-se que os resultados apresentados são parciais, uma vez que a pesquisa encontra-se em andamento. As próximas etapas incluem o aprofundamento da análise documental e a sistematização comparativa dos dados, visando compreender os serviços ofertados, os órgãos responsáveis e formas de aprimoramento frente às falhas identificadas.


Conclusões/Considerações Finais
Os achados evidenciam que, embora existam marcos legais e diretrizes nacionais consolidadas, sua implementação no território amazônico apresenta limitações. Destaca-se a necessidade de fortalecimento da articulação intermunicipal e intersetorial, considerando as especificidades territoriais, culturais e étnicas da região. O estudo contribui para o debate sobre a territorialização das políticas de enfrentamento às violências sexuais e a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos.

Apresentação/Introdução
A violência contra as mulheres constitui um fenômeno global, cuja distribuição ocorre de forma desigual entre grupos sociais. À luz do pensamento decolonial, essa violência tem uma de suas bases na colonialidade, que estruturou a formação da sociedade brasileira. Nesse sentido, as mulheres do campo, assim como outras mulheres brasileiras, vivenciam formas de violência marcadas pela interseccionalidade de gênero, raça, classe e território. Os contextos rurais são marcados por múltiplas formas de violência, com destaque para a violência doméstica e sexual, que incidem de maneira importante sobre as mulheres. Essas violências assumem contornos ainda mais complexos nos contextos rurais, em função das grandes distâncias, dispersão da população, limitações de mobilidade e de acesso aos meios de comunicação e a uma rede de apoio. Nesse contexto, os serviços de saúde e de assistência social configuram-se como estratégicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, embora persistam importantes barreiras de acesso às ações e aos serviços. Assim, torna-se fundamental o desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento que considerem as especificidades dessa população, incorporando uma perspectiva que reconheça os processos de racialização e as marcas históricas da colonialidade na constituição da sociedade brasileira.

Objetivos
Discutir o enfrentamento da violência contra mulheres que vivem em contextos rurais, em um município de pequeno porte do Rio de Janeiro, a partir da perspectiva de profissionais de saúde, sob uma abordagem analítica interseccional e feminista decolonial.

Metodologia
Estudo qualitativo a partir de entrevistas com profissionais da saúde e gestora de um município de pequeno porte do estado do Rio de Janeiro realizado em 2024. Esse município possui cerca de 17mil habitantes, dos quais 51% são mulheres. Entre as mulheres adultas, pouco mais de 26% se autodeclaram negras. Cerca de 20% dos habitantes encontram-se em contexto rural, distribuídos em cinco distritos. As entrevistas foram submetidas a uma análise orientada pela perspectiva interseccional, articulada ao feminismo decolonial, visando compreender como gênero, raça e classe se entrecruzam na produção das experiências relatadas pelos profissionais de saúde acerca da violência contra as mulheres em contextos rurais. As categorias emergiram a partir de leitura temática, sendo posteriormente analisadas à luz das relações de poder e da colonialidade presentes nos discursos. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP/Fiocruz.

Resultados e Discussão
A partir dos relatos dos profissionais entrevistados, é possível identificar a intersecção entre gênero e violência institucional vivenciada pelas mulheres rurais em situação de violência, que enfrentam a falta de acolhimento de outros profissionais de saúde quando atendidas nos prontos atendimentos locais. Cabe ressaltar que o município não é contemplado pela Delegacia da Mulher, o que configura mais uma lacuna no cenário do acolhimento qualificado, reproduzindo violência institucional. Classe e território também se entrecruzam nessa produção de violência, haja vista o déficit de transporte público, levando a longos deslocamentos a pé e aumentando o isolamento vivido pelas mulheres em contextos rurais somado a falta de recursos financeiros para se deslocarem ao centro do município. As falas dos profissionais evidenciam como a colonialidade do poder e de gênero ainda estão presentes na estrutura social do município, principalmente em contexto rural. Marcados historicamente pelo coronelismo, onde o poder político e econômico era pautado na violência, podemos entender que a colonialidade do gênero também se expressa nessas falas quando mencionado o lugar de submissão das mulheres aos companheiros, que foram relatados como os principais perpetradores de violência doméstica. Emergem ainda, desses relatos, os silenciamentos: mulheres que sofrem uma violência velada, permeada pelo medo da denúncia e pela dependência financeira dos parceiros. A não menção dos profissionais entrevistados acerca do perfil étnico/racial das mulheres rurais, aponta para a necessidade de iniciativas que sejam racializadas, devido a percepção apresentada que pode ser interpretada como a crença de que existe uma unidade em relação à experiência de ser mulher nesse contexto.

Conclusões/Considerações Finais
Percebe-se a necessidade de intensificação de ações voltadas à capacitação de mulheres em contexto rural, com o objetivo de promover autonomia financeira, a fim de que possam romper com o ciclo da violência. Faz-se necessário investimento em transporte público a fim de mitigar os efeitos do isolamento geográfico, bem como na ampliação das equipes de saúde da família e de assistência social para que estejam mais presentes nos territórios. A não menção dos profissionais entrevistados acerca do perfil étnico/racial das mulheres rurais, aponta para a necessidade de iniciativas que sejam racializadas, visto que a violência atinge mulheres racializadas de formas distintas.

Apresentação/Introdução
A violência é uma das principais violações de direitos humanos em todo mundo segue sendo um problema de saúde global (WHO, 2022). Constitui um dos principais problemas de saúde, produzindo mortes, adoecimentos e impactos sociais duradouros. No caso da violência contra as mulheres (VCM), sua persistência e magnitude revelam a necessidade de abordagens que ultrapassem respostas exclusivamente repressivas, incorporando estratégias de prevenção, cuidado, proteção e responsabilização (Saffioti,2015). No Brasil, embora avanços normativos e institucionais tenham ampliado o reconhecimento da VCM como questão de saúde, evidências indicam que sua incorporação no cotidiano dos serviços ainda é limitada e desigual. Na Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como espaço privilegiado para detecção e atendimento dos casos, persistem desafios significativos relacionados a estruturação, à qualidade dos serviços de saúde no enfrentamento à VCM (De Andrade et al.,2020).

Objetivos
Este estudo tem como objetivo analisar as representações sociais da violência contra as mulheres construídas por trabalhadores da APS em Belo Horizonte, investigando como compreendem o fenômeno, se o reconhecem como questão de saúde e quais sentidos atribuem ao encaminhamento dos casos para assistentes sociais no cotidiano das Unidades Básicas de Saúde.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, vinculado a estudo mais amplo conduzido pela Fiocruz Minas. O material empírico é composto por entrevistas semiestruturadas com profissionais de diferentes categorias da APS, analisadas por meio da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), articulada à Teoria das Representações Sociais (Moscovici 2003;Jodelet 2001), com ênfase nos processos de ancoragem e objetivação. A interseccionalidade (Collins, 2022) é adotada como eixo analítico, permitindo compreender como marcadores sociais como gênero, raça, classe e território atravessam as representações e influenciam as práticas institucionais frente à VCM.

Resultados e Discussão
Os resultados preliminares evidenciam elementos das representações sociais da violência construídas e compartilhadas pelos trabalhadores. Observa-se, inicialmente, que a violência é representada pelos trabalhadores como fenômeno naturalizado nos territórios, o que contribui para sua banalização e dificulta sua identificação como demanda de saúde. Essa naturalização

não aparece como homogênea, mas atravessada por desigualdades sociais, que tornam determinadas mulheres, especialmente mulheres negras, pobres e residentes em territórios vulnerabilizados, mais expostas à violência e, simultaneamente, menos reconhecidas como sujeitas de cuidado. Outro núcleo refere-se à dificuldade de reconhecimento da VCM como problema de saúde, sendo frequentemente compreendida como questão “social” ou externa ao escopo da APS, o que produz desresponsabilização das equipes e reforça práticas de encaminhamento em detrimento de abordagens integrais e compartilhadas.

Outro ponto é a centralização dos casos nas assistentes sociais, configurando uma especialização informal da demanda, que ao mesmo tempo reconhece esses profissionais como referência e os sobrecarrega, bem como, limitando a atuação interdisciplinar e a corresponsabilização das equipes. As formas de identificação da violência tendem a se restringir a sinais explícitos ou situações de maior gravidade, indicando fragilidades na detecção precoce e ausência de estratégias sistematizadas no processo de trabalho. A abordagem dos casos é geralmente marcada por insegurança, medo de intervenção inadequada e sensação de despreparo. Evidenciam-se também lacunas nos fluxos de cuidado, desconhecimento ou ausência de protocolos e fragilidade na articulação intersetorial, comprometendo a continuidade do cuidado e a integralidade da atenção. A dimensão subjetiva do trabalho aparece marcada por sentimentos de impotência, sobrecarga e sofrimento, ainda que coexistam práticas de vínculo, escuta e compromisso ético com as mulheres.

Esses achados sugerem que as representações sociais da VCM na APS estão ancoradas em concepções que a deslocam do campo da saúde, contribuindo para sua invisibilização nas rotinas institucionais e para a fragilização das respostas oferecidas.

Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se, a partir desses resultados, que a incorporação da VCM como objeto de intervenção da APS ainda é incipiente, demandando investimentos em formação permanente, institucionalização de protocolos, qualificação dos processos de trabalho e fortalecimento de práticas interdisciplinares e em rede. A articulação entre Teoria das Representações Sociais e interseccionalidade mostra-se potente para compreender como desigualdades estruturais atravessam percepções e práticas, produzindo efeitos concretos na organização do cuidado. O estudo contribui para o debate sobre as “oportunidades perdidas” no setor saúde, ao evidenciar que a invisibilidade da violência está diretamente relacionada aos modos de perceber, nomear e intervir no fenômeno no cotidiano dos serviços.