Programa - Comunicação Oral - CO24.3 - Territórios, fronteiras, mobilidades e desigualdades no acesso à saúde

Contextualização
A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de recortes territoriais estaduais que nem sempre correspondem aos fluxos reais de circulação da população. Em regiões situadas em divisas estaduais, a busca por cuidado frequentemente ultrapassa limites administrativos, evidenciando territórios de cuidado interestaduais e tensionando a regionalização.

Esses contextos são marcados por intensas dinâmicas de mobilidade, especialmente no acesso às urgências e emergências, expondo desigualdades na oferta de serviços e nos percursos assistenciais. Tais deslocamentos revelam limites da organização territorial do sistema e apontam a necessidade de estratégias que incorporem essas dinâmicas na organização do acesso.

Descrição
A experiência refere-se ao processo inicial de construção de uma Macrorregião Interestadual de Saúde (MIS), conduzido no âmbito da gestão estadual, com foco na organização do acesso às urgências e emergências em regiões limítrofes.

Integra iniciativas recentes voltadas à reorganização do acesso em territórios marcados por intensa mobilidade. O processo envolve articulação interfederativa em curso, com vistas ao reconhecimento dos fluxos assistenciais existentes.

Entre as iniciativas em discussão, destacam-se estratégias de organização do acesso apoiadas em instrumentos institucionais em desenvolvimento no estado, ainda não implementados, bem como a futura pactuação de referências com estado parceiro ainda não definido. Trata-se de processo em construção, marcado por negociações e reconhecimento das interdependências territoriais.

Período de Realização
Experiência em curso, iniciada em 2024 e em desenvolvimento no momento da sistematização.

Objetivo
Sistematizar e refletir criticamente sobre a experiência de construção de arranjos interestaduais de saúde em regiões de divisa estadual, com foco nos desafios de acesso à saúde.

Especificamente:

Descrever a articulação interfederativa em curso
Identificar desafios relacionados à mobilidade assistencial
Discutir estratégias em construção para organização do acesso
Analisar o papel das estratégias institucionais na mediação do acesso

Resultados
A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de recortes territoriais estaduais que nem sempre correspondem aos fluxos reais de circulação da população. Em regiões situadas em divisas estaduais, a busca por cuidado frequentemente ultrapassa limites administrativos, evidenciando territórios de cuidado interestaduais e tensionando a regionalização.

Esses contextos são marcados por intensas dinâmicas de mobilidade, especialmente no acesso às urgências e emergências, expondo desigualdades na oferta de serviços e nos percursos assistenciais. Tais deslocamentos revelam limites da organização territorial do sistema e apontam a necessidade de estratégias que incorporem essas dinâmicas na organização do acesso.

Destaca-se que as experiências existentes de arranjos interestaduais no país são ainda limitadas e não necessariamente replicáveis a diferentes contextos territoriais, dadas as especificidades regionais. Nesse sentido, observa-se a existência de poucas referências normativas e institucionais capazes de orientar de forma consistente a construção desses arranjos.

Além disso, os dados disponíveis sobre fluxos assistenciais e mobilidade territorial tendem a revelar a situação de forma parcial, não captando integralmente as dinâmicas concretas de circulação dos usuários. Diante desse cenário, o processo de tomada de decisão tem se apoiado não apenas em evidências quantitativas, mas também em análises situadas, construídas a partir da experiência dos gestores e da leitura contextual dos territórios.

Por fim, o processo evidencia desafios relevantes relacionados à governança interfederativa, especialmente no que se refere à construção de consensos, definição de responsabilidades e reconhecimento das interdependências entre territórios, configurando a organização do acesso como um campo de negociação política e institucional.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidencia que os desafios de acesso à saúde em regiões de divisa não podem ser compreendidos apenas a partir dos limites administrativos, sendo atravessados por dinâmicas de mobilidade e por desigualdades territoriais.

Observa-se que tais deslocamentos não se distribuem de forma homogênea, estando relacionados às condições de acesso a serviços e à capacidade dos sujeitos de mobilizar percursos no território, o que contribui para a produção de iniquidades.

Do ponto de vista da gestão, o processo revela a complexidade da governança em contextos interestaduais, exigindo construção de consensos, definição de responsabilidades e reconhecimento das interdependências entre territórios.

A experiência também permite compreender que estratégias de organização do acesso, incluindo aquelas relacionadas à regulação, operam como dispositivos de mediação entre mobilidade e cuidado, ainda que sua efetivação dependa de processos institucionais e políticos em curso.

Contextualização
As mudanças climáticas e ambientais têm se consolidado como importantes determinantes dos processos de deslocamento e migração humana, com impactos sobre a saúde física e mental das populações afetadas. Eventos extremos atingem de forma desigual grupos em situação de vulnerabilidade, ampliando desigualdades sociais e sanitárias. Nesse contexto, o projeto Equity in Migration and Environmental Adaptation Study (EMERGE), desenvolvido pelo CIDACS/Fiocruz Bahia e pela London School of Hygiene & Tropical Medicine (Reino Unido), articula análises quantitativas de dados sociais, climáticos, ambientais e de saúde de mais de 130 milhões de indivíduos no Brasil com análises qualitativas. Seu objetivo é investigar como estressores climáticos influenciam a migração e seus desfechos em saúde, e o papel das políticas sociais na mitigação desses impactos. Como componente transversal, o projeto incorpora estratégias participativas voltadas à aproximação entre produção científica e diferentes segmentos sociais.

Descrição
A experiência refere-se à implementação de estratégias participativas no projeto, iniciadas com o mapeamento de atores por snowball, envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, organismos intergovernamentais, gestores públicos e comunidades. Foram constituídos dois grupos: consultores, com atuação em análise e formulação de políticas, e articuladores, com experiência territorial e comunitária, orientados por critérios de diversidade regional, racial, gênero e institucional. Foram organizadas reuniões online para apresentação do projeto, escuta qualificada e troca de experiências, sendo a primeira reunião conduzida com o grupo de consultores.

Período de Realização
A experiência teve início em setembro de 2025, com o planejamento das atividades e o mapeamento dos participantes, e segue em curso com encontros periódicos durante desenvolvimento do projeto até outubro de 2032. A primeira reunião com o grupo de consultores aconteceu em março de 2026 e a primeira reunião com os articuladores será em maio. O planejamento inclui quatro reuniões anuais, duas com cada grupo.

Objetivo
Analisar a implementação de estratégias participativas em pesquisa sobre migração, mudanças climáticas, políticas sociais e saúde, destacando resultados iniciais, aprendizados e contribuições para o desenvolvimento do projeto.

Resultados
A primeira reunião consistiu em uma breve apresentação do projeto e três perguntas norteadoras para que a reunião estivesse mais focada na escuta ativa dos participantes. As perguntas norteadoras foram: Como as temáticas do projeto dialogam com o que vocês observam nos territórios onde atuam? Quais lacunas ou aspectos deveriam ser priorizados? Como o projeto pode contribuir para articular as evidências científicas a tomadas de decisão? Houve intensa participação, com questionamentos sobre o escopo da pesquisa e contribuições para a definição de conceitos, indicação de populações prioritárias e de referências. Os consultores endossaram a potencialidade de uma pesquisa com esta abrangência e com articulação entre abordagens quantitativas e qualitativas. Foram compartilhadas experiências de atuação com populações migrantes, evidenciando desafios como barreiras linguísticas, lacunas na disponibilidade de dados nacionais e dificuldades de acesso a políticas públicas. Também emergiram sugestões para ampliação da agenda de pesquisa, incluindo a incorporação de impactos de grandes empreendimentos, conflitos fundiários e racismo ambiental. Registraram-se, ainda, manifestações de interesse em parcerias e indicação de novos participantes. Todas as sugestões foram compiladas e integram o relatório da reunião enviado a todos os participantes.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou a importância da diversidade na composição dos grupos para ampliar e qualificar perspectivas, bem como da escuta ativa e da valorização das experiências dos participantes desde o início da pesquisa. Destacou-se a necessidade de traduzir termos técnicos, a fim de ampliar a acessibilidade e favorecer a participação, além da importância do tempo para construção de relações de confiança. A realização de encontros online mostrou-se estratégica para garantir abrangência nacional e diversidade de atores. Essa reunião inicial configurou-se como uma oportunidade importante para a equipe de pesquisa ouvir reflexões sobre o projeto a partir de diferentes expertises e contextos de atuação. Evidenciaram-se desafios relacionados às assimetrias de poder entre os diferentes atores, à tradução da linguagem técnica para formas mais acessíveis, aos limites para ampliação da agenda de pesquisa e à disponibilidade de tempo para criar e sustentar processos de engajamento. Ainda assim, as estratégias participativas demonstraram potencial para qualificar a produção de conhecimento, contribuindo para o aprimoramento conceitual, a identificação de lacunas e a ampliação da agenda investigativa sobre migração, mudanças climáticas, saúde e políticas sociais, reforçando sua relevância para o campo da Saúde Coletiva.

Contextualização
Os processos migratórios contemporâneos têm impactado na organização dos territórios urbanos e nos sistemas de saúde, especialmente em municípios que se tornam destino de populações em situação de mobilidade. Nesse contexto, compreender as condições de vida, trabalho e saúde de migrantes torna-se fundamental para a formulação de políticas públicas que promovam equidade no acesso aos serviços de saúde. A perspectiva dos determinantes sociais da saúde evidencia que fatores como inserção laboral, escolaridade, raça, gênero e condições socioeconômicas influenciam diretamente o processo saúde-doença. Assim, a análise territorial dessas populações possibilita identificar vulnerabilidades e desigualdades que atravessam os contextos de vida e trabalho, contribuindo para o planejamento de ações mais resolutivas na APS. No município de Cuiabá, a presença crescente de migrantes, incluindo populações indígenas, tem demandado estratégias específicas de cuidado e acompanhamento nos serviços de saúde.

Descrição
A experiência resulta do monitoramento e análise de dados provenientes do cadastro territorial realizado pelas equipes da APS do município. A partir das informações registradas no PEC/eSUS, foram identificados e caracterizados migrantes residentes nos territórios de abrangência da APS. O levantamento permitiu compreender aspectos relacionados ao perfil sociodemográfico, mercado de trabalho, escolaridade e condições de saúde, subsidiando a reflexão sobre os desafios enfrentados pelos serviços na garantia do cuidado integral. A análise evidencia a presença de populações em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo migrantes indígenas, como integrantes do povo Warao, que possuem especificidades culturais e necessidades particulares de atenção à saúde.

Período de Realização
Março de 2026.


Objetivo
Analisar o perfil sociodemográfico, laboral e de condições de saúde de migrantes cadastrados na APS/Cuiabá, evidenciando vulnerabilidades sociais e sanitárias presentes nos territórios de vida e trabalho dessa população.

Resultados
Atualmente, encontram-se cadastrados na APS do município 5.067 migrantes, dos quais apenas 43 (0,85%) são naturalizados brasileiros, evidenciando a predominância de população estrangeira. No perfil sociodemográfico, observa-se maior presença do sexo feminino (53%) e concentração na faixa etária de jovens adultos (64%), seguida por crianças e adolescentes (30%), indicando a necessidade de fortalecimento de políticas voltadas à saúde da mulher, bem como à atenção infantil e juvenil. Em relação à inserção no mercado de trabalho, destaca-se a baixa formalização, com apenas 15% dos migrantes possuindo vínculo formal. Além disso, 6% encontram-se desempregados, 3% exercem atividades informais e cerca de 16% não trabalham, percentual possivelmente relacionado à parcela de crianças e adolescentes. No que se refere à escolaridade, há baixa proporção de indivíduos com ensino superior completo (6%), enquanto a maioria apresenta níveis mais baixos de instrução, sendo 34% com ensino fundamental e 27% com ensino médio. Quanto à autodeclaração racial, predominam pessoas pardas (62%), seguidas por pretas (25%) e brancas (11%). Entre os migrantes, 58 (1%) se identificam como indígenas, com predominância do povo Warao. No campo das condições de saúde, 2% apresentam algum tipo de deficiência, com maior ocorrência de deficiência física (31%) e visual (25%), além de 6% com diagnóstico de TEA. Observa-se ainda que 27% possuem comorbidades, destacando-se hipertensão arterial (24%), tabagismo (17%), etilismo (16%) e diabetes (8%), evidenciando a presença de fatores de risco que demandam acompanhamento contínuo pelos serviços de saúde.

Aprendizado e Análise Crítica
A análise do perfil dos migrantes cadastrados na APS de Cuiabá evidencia a complexidade dos determinantes sociais da saúde e reforça a necessidade de qualificação das ações territoriais. Observa-se que fatores como baixa escolaridade, inserção precária no mercado de trabalho e condições crônicas de saúde contribuem para a ampliação das vulnerabilidades sociais e sanitárias. Destaca-se a importância do uso de dados do PEC/eSUS como ferramenta estratégica para o planejamento em saúde, permitindo identificar demandas específicas e subsidiar intervenções mais equitativas. A presença de populações indígenas, como o povo Warao, reforça a necessidade de abordagens culturalmente sensíveis. Nesse sentido, a APS deve fortalecer ações intersetoriais, ampliar o acesso e qualificar o cuidado longitudinal, considerando as especificidades dessa população. Assim, o aprendizado aponta para a centralidade da vigilância em saúde e da análise territorial como instrumentos essenciais para a organização de respostas mais resolutivas e inclusivas.

Contextualização
Apesar dos avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) na ampliação do acesso à atenção à saúde no Brasil, persistem desigualdades territoriais que afetam de forma mais intensa populações que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. No Pantanal Sul-Mato-Grossense, especialmente na região da Nhecolândia, o isolamento geográfico, as longas distâncias e a baixa oferta de serviços públicos configuram importantes barreiras ao acesso regular à saúde. stratégias itinerantes e ações intersetoriais tornam-se alternativas para ampliar o cuidado e reduzir demandas reprimidas, especialmente entre trabalhadores e trabalhadoras rurais que enfrentam limitações de deslocamento e acesso à rede de serviços. Nesse contexto, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul (SENAR-MS), por meio do Programa Saúde do Homem e da Mulher Rural, desenvolveu em parceria com a gestão municipal de Saúde, ações voltadas à promoção, prevenção e assistência à população rural, buscando reduzir barreiras territoriais e fortalecer o cuidado em regiões com baixa oferta de serviços.

Descrição
A Nhecolândia, sub-região do Pantanal Sul-Mato-Grossense, expressa de forma contundente as desigualdades estruturais que atravessam o acesso à saúde no Brasil. Marcada pelo isolamento geográfico, pela baixa presença do Estado e Município e pela fragilidade da oferta de serviços públicos, a região evidencia o que Milton Santos denomina como "produção desigual do território", na qual determinadas populações permanecem historicamente marginalizadas. Nesse contexto, o direito à saúde se materializa de forma incompleta, revelando “fronteiras internas” que limitam o acesso e aprofundam iniquidades.


Período de Realização
Trata-se de um relato de experiência baseado na realização de ação intersetorial em território de difícil acesso, precedida por articulações iniciadas em maio de 2025 e concretizada em 05 de julho de 2025. A ação envolveu deslocamento superior a 240 km, podendo ultrapassar 700 km a depender do ponto de origem, e contou com a mobilização de instituições públicas e privadas. Foram ofertados atendimentos itinerantes e ações integradas de saúde, assistência social e educação em saúde.


Objetivo
Relatar e analisar criticamente a experiência do Programa Saúde do Homem e da Mulher Rural, desenvolvido pelo SENAR-MS, em área de difícil acesso na Nhecolândia, considerando suas contribuições e limites para a ampliação do acesso à saúde em territórios rurais.


Resultados
A iniciativa ofertou atendimentos em urologia, ginecologia, pediatria, oftalmologia, dermatologia e clínica geral, além de coleta de exame preventivo, testagem rápida, vacinação, atualização cadastral (CadÚnico, Cartão SUS e ID Jovem), transporte da população, letramento em saúde, atividades ambientais e controle de zoonoses. Ao todo, foram realizados 349 atendimentos, incluindo 179 consultas médicas e 432 procedimentos.
Os resultados demonstram ampliação do acesso a serviços especializados, historicamente indisponíveis na região, evidenciando demanda reprimida significativa. A estratégia itinerante mostrou-se eficaz na redução de barreiras imediatas, ao mesmo tempo em que explicita a insuficiência da cobertura regular de serviços. A concentração de múltiplas ofertas em uma única ação potencializa a resolutividade, mas também revela a ausência de uma rede estruturada e contínua de cuidado.


Aprendizado e Análise Crítica
Como aprendizados, destaca-se que a intersetorialidade e a atuação em rede são fundamentais para viabilizar o cuidado em contextos de difícil acesso, assim como o letramento em saúde contribui para o fortalecimento da autonomia dos sujeitos. Contudo, tais estratégias frequentemente emergem como respostas compensatórias frente à fragilidade de políticas públicas permanentes. Do ponto de vista crítico, a experiência explicita a tensão entre ações pontuais e a efetivação do direito universal à saúde. Nesse sentido, iniciativas itinerantes, embora fundamentais, não podem ser naturalizadas como solução para a ausência do Estado, sob risco de reforçar a lógica de atenção fragmentada e desigual.

Apresentação/Introdução
O trabalho de cuidado, historicamente desvalorizado e mal remunerado, constitui um dos pilares de sustentação da vida social e da economia capitalista, sendo exercido majoritariamente por mulheres, sobretudo negras, pobres e migrantes. Neste estudo, utiliza-se a expressão trabalhadoras do cuidado para abranger mulheres que exercem atividades relacionadas à manutenção da vida cotidiana em domicílios, incluindo empregadas domésticas, diaristas e cuidadoras de crianças, jovens, adultos ou idosos. Essas ocupações apresentam especificidades, como a natureza das atividades desempenhadas, a forma de inserção no trabalho e o grau de formalização, embora frequentemente se sobreponham na prática, especialmente em contextos de informalidade.
No Brasil, esse trabalho está profundamente articulado às desigualdades de gênero, raça, classe, nacionalidade e território, sendo atravessado por processos históricos de colonialidade e pela divisão sexual e racial do trabalho. No contexto das migrações internas, essas desigualdades se intensificam, especialmente em territórios periféricos, como a Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro marcada pela precarização urbana, pela violência estrutural e pela escassez de políticas públicas. Historicamente constituída como território de recepção de fluxos migratórios internos e de reprodução da força de trabalho, a Baixada expressa contradições entre centralidade econômica e marginalização social, impactando diretamente as condições de vida e saúde de sua população


Objetivos
Analisar o trabalho de cuidado, nas esferas produtiva e reprodutiva, desempenhado por mulheres migrantes internas que vivem na Baixada Fluminense e suas inter-relações com a saúde e a subjetividade. Busca-se compreender como os processos migratórios, articulados às condições territoriais, aos deslocamentos para o trabalho, às redes de apoio e às violências estruturais, atravessam suas experiências de vida, trabalho e cuidado

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em abordagens feministas decoloniais e interseccionais, que compreendem a produção do conhecimento como situada. A produção de dados será realizada por meio de entrevistas semiabertas com mulheres migrantes internas trabalhadoras do cuidado, associadas a diários de campo. A análise será orientada pela articulação entre interseccionalidade e decolonialidade, buscando compreender como gênero, raça, classe e território se imbricam na produção das desigualdades.

Resultados e Discussão
Como pesquisadora nascida e moradora da Baixada Fluminense, parto de uma posição situada no território, em que minhas vivências também informam a produção de conhecimento. Parte-se da hipótese de que o trabalho de cuidado e os atravessamentos sobre a saúde e a subjetividade dessas mulheres articulam-se a dimensões estruturais e existenciais do viver e trabalhar nesse contexto.
A migração interna, para além do deslocamento territorial, configura-se como um processo que reposiciona essas mulheres em ocupações precarizadas, marcadas pela informalidade, pela desproteção social e pela intensificação das desigualdades de gênero, raça e classe, reconfigurando suas redes de apoio, ampliando sua exposição a processos de vulnerabilização social e em saúde.
Os longos deslocamentos cotidianos produzem exaustão física e mental, reduzem o tempo disponível para o autocuidado e limitam o acesso a serviços de saúde e proteção social, somando-se à insuficiência de equipamentos públicos e intensificando a responsabilização individual pelo cuidado de si e de suas famílias.
Ao mesmo tempo, as mulheres produzem estratégias de enfrentamento, construindo redes formais e informais, rearranjando práticas cotidianas e elaborando modos de sustentar a vida no território, o que evidencia sua agência mesmo em contextos de precarização. Esse trabalho, ainda em andamento, já aprovado em exame de qualificação, passará pelo comitê de ética e pesquisa (CEP), conforme as normativas vigentes



Conclusões/Considerações Finais
Espera-se que o estudo produza evidências capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à valorização do trabalho de cuidado e à ampliação da proteção social de mulheres trabalhadoras informais, especialmente no contexto das migrações internas, o que implica reconhecer as especificidades dessas trajetórias e enfrentar as condições que produzem a sobrecarga de cuidado, a informalidade e as desigualdades territoriais que incidem sobre sua saúde.
Ao evidenciar o acúmulo de vulnerabilizações, o estudo contribui para a problematização das relações entre mobilidade, território e saúde e para o fortalecimento de práticas de pesquisa comprometidas com a escuta e o reconhecimento das mulheres migrantes internas moradoras da Baixada Fluminense.

Apresentação/Introdução
Este estudo problematiza a violência institucional e suas repercussões sobre o direito à saúde de migrantes privados(as) de liberdade no Brasil. Parte-se do entendimento de que, nesse contexto, a violência institucional não se restringe a episódios explícitos de abuso, mas se expressa também por meio de omissões, barreiras burocráticas, fragmentação entre políticas públicas, invisibilização de demandas e insuficiência de respostas estatais no cuidado. Assim, a condição de migrante em situação de cárcere não expressa apenas a sobreposição de vulnerabilizações, mas a produção de uma posição específica de desproteção, na qual migrantes privados(as) de liberdade são simultaneamente alvo de controle e punição e pouco reconhecidos como sujeitos de cuidado e de direitos.

Objetivos
O objetivo é analisar como políticas migratórias, penais e de saúde reconhecem, regulam ou silenciam as demandas de saúde dessa população no Brasil.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter documental e bibliográfico, situada no campo da Saúde Coletiva, como recorte de investigação de doutorado. Foram analisados marcos normativos e institucionais da política migratória, da atenção à saúde de migrantes e da saúde prisional no Brasil, com destaque para a Lei de Migração, a PNAISP- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, a Nota Técnica nº 8/2024-SAPS/MS sobre acesso de migrantes à Atenção Primária à Saúde, a Nota Técnica nº 80/2020/DEPEN/MJ sobre custódia de estrangeiros no sistema prisional e o Plano Pena Justa, em diálogo com publicações acadêmicas sobre migração, violência, saúde e políticas públicas. A análise foi orientada pela perspectiva interseccional, compreendendo que as experiências de migrantes privados(as) de liberdade são produzidas pela articulação entre diferentes marcas de opressão, como nacionalidade, raça/cor, gênero, classe e situação jurídico-penal.

Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que, embora existam marcos normativos relevantes para a garantia do direito à saúde de pessoas migrantes e de pessoas privadas de liberdade, a articulação entre esses campos permanece fragmentada. Os documentos analisados apontam barreiras institucionais relacionadas à documentação, à comunicação, à discriminação, à mediação intercultural, à fragilidade dos registros e à insuficiência de respostas intersetoriais. Evidenciam também que a situação de migrantes privados(as) de liberdade ocupa baixa centralidade nas políticas públicas, o que contribui para sua invisibilidade institucional e para a descontinuidade do cuidado. A análise indica ainda que respostas emergenciais, como a Operação Acolhida, foram relevantes para o acolhimento inicial, mas não substituem a consolidação de estratégias permanentes e integradas de garantia de direitos. Nesse cenário, a violência institucional manifesta-se precisamente no descompasso entre o reconhecimento formal de direitos e as condições concretas de sua efetivação, operando por silêncios normativos, lacunas de coordenação do cuidado, inconsistência informacional e incapacidade estatal de integrar proteção social, atenção à saúde e justiça.

Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o direito à saúde de migrantes privados(as) de liberdade permanece tensionado por lacunas, descontinuidades e baixa integração entre políticas públicas. Ao explicitar como a violência institucional se inscreve na gestão da migração, do cárcere e do cuidado, o estudo contribui para o debate sobre desigualdades, direitos humanos e intersetorialidade no campo da saúde coletiva, apontando a necessidade de respostas mais articuladas e efetivas para a garantia do cuidado.