Programa - Comunicação Oral - CO28.2 - Saúde do trabalhador no SUS: trabalho, gestão e formação

Apresentação/Introdução
A construção da integralidade constitui uma imagem-objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se materializa pela implementação de dispositivos e tecnologias reorientadoras das práticas de saúde, desde o acesso aos sujeitos, com garantia de acesso e continuidade do cuidado, até a integração de serviços e políticas, com vistas à efetividade do direito à saúde. De tal modo, deve-se considerá-la como diretriz da gestão do trabalho em saúde (GTS) assumindo como diretriz para o agir das equipes na produção do cuidado em saúde mental. Todavia, o avanço de políticas neoliberais intensifica o subfinanciamento e a precarização dos vínculos laborais, ocasionado tensões no trabalho e na consolidação da atenção psicossocial territorial, fragilizando a integralidade. Com efeito, essa dinâmica assume contornos críticos no embate entre o modelo de Atenção Psicossocial Territorial (APT) e a persistência de práticas biomédicas e lógicas manicomiais, aparentemente intrínsecas à desvalorização do trabalho e à fragmentação das práticas, com reflexos na sobrecarrega dos trabalhadores e na baixa resolubilidade da rede de atenção à saúde.

Objetivos
Analisar os processos de construção da integralidade em saúde mental na Atenção Primária, considerando o cotidiano da GTS na consolidação do modelo de APT

Metodologia
Trata-se de pesquisa avaliativa multidimensional, de natureza qualitativa, ancorado na hermenêutica-dialética (Minayo, 2025), buscando compreender as contradições entre o discurso institucional e a materialidade das práticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Neste recorte, considerou-se as práticas de saúde mental na atenção primária com vistas à implementação da APT, tendo como cenário 12 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), distribuídas nas seis Secretarias Executivas Regionais do município de Fortaleza, Ceará. As informações foram apreendidas por meio de entrevistas semiestruturadas com seis gestores das UAPS, além de observação de práticas de apoio matricial em saúde, por se considerar este um momento estratégico de organização das práticas de cuidado em rede na APT. A análise das informações foi empreendida com base nos pressupostos da hermenêutica-dialética, conforme proposto por Minayo (2025). A pesquisa cumpriu todos os requisitos éticos (Resolução nº 510/2016 CNS), com parecer de aprovação nº 3.912.097.

Resultados e Discussão
Evidencia-se que os gestores, no plano discursivo, desenvolvem processos de gestão do cuidado orientados pela integralidade, porém a materialidade das práticas denota fragmentação do cuidado à saúde mental na APS. Identificam-se tensões à construção da integralidade que se situam, sobremaneira, nos processos de GTS na APS, que opera sob um cenário de crise permanente, caracterizado pela sobrecarga intensa e pela insuficiência de equipes multiprofissionais. Identificou-se a redução do cuidado à prescrição medicamentosa, evidenciada pela centralidade na renovação de receitas e pela medicalização do sofrimento. Os gestores relatam que a demanda por saúde mental é "muito grande" (G3) e "bem ampliada" (G1), mas as barreiras para a integralidade são persistentes. Um dos pontos centrais da discussão é a redução do cuidado à "renovação de receita" (G2, G3). Identifica-se que o sistema secundário superlotado é reflexo de falhas na APS, onde o foco no medicamento suplanta a escuta terapêutica, transformando a unidade de saúde em um local de "vício em medicação controlada" (G2). Essa lógica biomédica reforça a fragmentação, pois o trabalhador, pressionado pela produtividade e pela falta de suporte especializado na rede, acaba por reproduzir um modelo ambulatorial clássico. A precarização do trabalho manifesta-se também na "rotatividade de profissionais" (G2), o que destrói o vínculo — elemento essencial para o cuidado territorial. Observa-se também a desarticulação entre APS e RAPS, expressa na ausência de fluxos efetivos de contrarreferência e na fragilidade da comunicação entre serviços, caracterizada como um “telefone sem fio” (G4). Não há fluxos de contrarreferência formais operantes no sistema ("Que eu saiba não. contrarreferência não." - G1), resultando em um movimento de "rebola pro CAPS, rebola pro posto" (G4), no qual o usuário fica desassistido. O matriciamento, embora fragmentado, emerge como esforço de articulação entre as equipes, de ampliação do cuidado, além de uma aposta na educação permanente.

Conclusões/Considerações Finais
A construção da integralidade em Fortaleza é tensionada pelas dificuldades estruturais da RAPS, em que a GTS é comprometida por condições estruturais e uma lógica produtivista neoliberal que prioriza o número de atendimentos e a prescrição medicamentosa, fragilizando o modelo de APT. Denota-se que a construção da integralidade requer a implementação de estratégias de cuidado orientadas pela valorização do sujeito, com respostas efetivas às suas necessidades de saúde. O fortalecimento da GTS, com redução da rotatividade, além da implantação de fluxos na RAPS, que assegurem a atenção integral, consoante as premissas da APT.

Apresentação/Introdução
O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), historicamente, se dá no território, em meio à comunidade, em contato direto com a população, por meio de diversas ações, a exemplo da prevenção de agravos, da mobilização comunitária e preservação do meio ambiente. Como um trabalhador exclusivo do Sistema Único de Saúde, as atribuições e práticas dos profissionais são passíveis de transformação à medida que também se transformam os modelos de atenção à saúde e os aspectos socioeconômicos e demográficos da população. Nesse sentido, considera-se à necessidade de estudos que aprofundem as compreensões sobre as características e transformações das práticas dos ACS.

Objetivos
Analisar as vivências e transformações do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde considerando as dimensões ambiental, simbólica e socioeconômica.

Metodologia
Estudo qualitativo sobre o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde desenvolvido no município de Vitória da Conquista, Bahia, no período de agosto a outubro/2025. A produção de dados e informações foi realizada por meio de 29 entrevistas semiestruturadas distribuídas entre os seguintes grupos: 16 entrevistas com ACS, oito com enfermeiras supervisoras e quatro apoiadoras institucionais do município. Também realizaram-se observação participante, com registro em diário de campo, das atividades desenvolvidas pelos ACS, da rotina de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde e das reuniões de supervisão, e análise dos SISAPS para identificação de atividades desenvolvidas pelos ACS do município. Para análise de dados, foi utilizada uma matriz teórica relativa às práticas, transformações e desafios do trabalho do ACS. A mesma foi estruturada nas dimensões estrutural, simbólica e sociodemográfica.

Resultados e Discussão
Os resultados identificaram sinais que indicam consideráveis transformações no trabalho dos ACS no decorrer dos últimos anos. A principal característica evidenciada foi o desenvolvimento de um trabalho marcado pela polivalência em que os ACS assumem múltiplas atribuições estabelecidas pelo sistema de saúde e também por demandas da população. Identificou-se a fragilização das ações de mobilização comunitária desenvolvida pelo ACS e a assunção de responsabilidades técnicas, administrativas e assistenciais. Na dimensão estrutural evidenciou-se uma lógica de organização prescritiva do trabalho pautado na produtividade. O número de visitas domiciliares e a alimentação regular dos sistemas de informação em saúde assumem centralidade na avaliação do trabalho, e, consequentemente, na preocupação dos trabalhadores. As múltiplas tarefas a serem desempenhadas mostraram interferir negativamente no desenvolvimento das atividades de organização comunitária e promoção da saúde. Na dimensão simbólica, os resultados demonstram haver, entre os usuários, uma incompreensão e elevadas expectativas sobre o trabalho dos ACS. Os agentes ressaltaram que parte da população compreende que estes têm o dever de resolver os mais diversos problemas dos indivíduos e famílias, inclusive indo além dos de saúde. Isso repercute em sentimento de frustração e desgaste para o ACS. Identificou-se que as dificuldades de atendimento nas UBS ou as dificuldades de acesso às especialidades afetam a credibilidade dos ACS junto à população, em razão da crença que os ACS são os responsáveis por garantir o acesso aos serviços assistenciais. Na dimensão sociodemográfica, as transformações demográficas e ocupacionais mostraram impactar no trabalho dos agentes. Os ACS vivenciam dificuldades em encontrar as pessoas no domicílio em razão das atividades laborais ou educacionais, especialmente os jovens e adultos. Foi identificado que famílias inteiras só estão em casa à noite, o que se constitui em dificultador para realização de visitas e o acompanhamento da situação de saúde. O perfil ocupacional da população e características comunitárias da profissão dos agentes influenciaram na compreensão da população que estes são trabalhadores com horário flexível e sempre disponível. Foi demonstrado que os ACS são acionados em qualquer dia e horário, especialmente para resolver problemas de acesso a consultas e exames.

Conclusões/Considerações Finais
O estudo demonstrou um processo de trabalho complexo, em transformação e permeado por inúmeros desafios não passíveis de controle por parte do ACS. O trabalho mostrou transitar entre as demandas normativas dos sistemas de saúde e as demandas sociais e de saúde das populações, o que por vezes gera tensões e fragilização dos vínculos com os usuários. Os resultados são sugestivos da transformação do fazer dos agentes de saúde em direção ao trabalho instrumental e procedimental, que muitas vezes se distância do caráter comunitário da profissão. Reflete-se sobre a necessidade de ressignificação do fazer dos agentes em direção às necessidades sociais e de saúde da população sem deixar de considerar o respeito à jornada e direito dos trabalhadores.

Apresentação/Introdução
A pandemia de Covid-19 não causou a fragilidade no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde; ela apenas expôs uma situação que já existia. Em Salvador (BA), cidade com menos de 50% de cobertura histórica da Atenção Primária à Saúde e marcada por profundas desigualdades socioespaciais, esses profissionais foram chamados a manter o cuidado nas comunidades mais vulneráveis ao vírus, sem que a proteção fornecida pela gestão fosse equivalente ao risco enfrentado nas ruas. É nesse contexto que esta pesquisa se insere.


Objetivos
Trata-se de estudo qualitativo, de natureza analítico-compreensiva, que examina as vivências de 16 Agentes Comunitários de Saúde que atuam em Unidades de Saúde da Família em quatro Distritos Sanitários do município.

Metodologia
As entrevistas foram realizadas entre 2020 e 2022 como parte do Subprojeto 6 (Etno-Covid), integrante do projeto "Análise de modelos e estratégias de vigilância em saúde da pandemia de Covid-19", financiado pelo CNPQ. Foi utilizado Análise de Conteúdo, de acordo com Bardin, para examinar o material, utilizando um referencial teórico que conecta a burocracia de nível de rua (Lipsky), a ética do cuidado (Tronto) e a psicodinâmica do trabalho (Dejours).


Resultados e Discussão
O medo de adoecer e morrer não foi uma reação individual ao perigo biológico, foi uma experiência construída socialmente, dentro das condições concretas de um trabalho precarizado. Esse medo não ficava na unidade de saúde quando o turno acabava, ele ia para casa, reorganizava a rotina familiar, interditava abraços, produzia ansiedade, crises e um luto silencioso pelo adoecimento de colegas. Portanto, a chegada da vacina foi vivida não apenas como proteção biológica, mas como disputa por reconhecimento profissional. Os ACS não foram priorizados na campanha vacinal, pois não eram considerados profissionais de saúde, e precisaram de intervenção sindical para garantir o que deveria ser um direito automático. A "linha de frente", aqui, não era um dado técnico, e sim uma categoria política que definia quem merecia proteção e quem podia esperar.
Quanto mais o trabalho do ACS se mostrava indispensável na prática, mais era ignorado institucionalmente. Equipamentos gerais e EPI chegaram tarde e de qualidade inferior, quando não eram comprados do próprio bolso. Assim, o saber de quem conhece cada rua, cada família, cada porta foi sistematicamente desconsiderado, além disso, as decisões desciam verticalmente, sem diálogo. Por isso, a continuidade do cuidado foi garantida não por uma política bem estruturada, mas pelo imperativo moral que esses trabalhadores carregavam consigo, o que a psicodinâmica do trabalho ajuda a nomear como o dever que sustenta o sistema, e que tem um custo humano que, em certo ponto, se torna insuportável. Como disse uma das ACS com vinte anos de trajetória no território: “a gente cuida, mas não é cuidado”.
Esse sofrimento não é sequela de uma pandemia excepcional, e sim um descompasso ético entre a centralidade prática dos ACS na sustentação do cuidado territorial e sua marginalização institucional, atravessada por hierarquias de gênero, raça e classe que são estruturantes dessa categoria, majoritariamente composta por mulheres negras. Dessa forma, a pandemia aprofundou um processo que as reconfigurações da PNAB de 2017 e a lógica produtivista do Programa Previne Brasil já vinham instalando. Em que o ACS, antes mediador do cuidado comunitário, foi sendo progressivamente convertido em operador de metas e alimentador de sistemas, com sua atuação territorial substituída por tarefas administrativas que não aparecem em nenhum indicador de desempenho.


Conclusões/Considerações Finais
Logo, o sofrimento documentado aqui não é história passada, é memória ativa, e precisa ser levado em conta nos debates sobre os rumos da Atenção Primária à Saúde no Brasil. A Lei nº 14.536/2023 reconheceu formalmente os ACS como profissionais de saúde, e esse avanço é importante, mas levanta uma questão urgente: o que de fato muda na prática para quem sustentou e sustenta o SUS nas brechas do Estado e paga o custo quando a política não funciona? Levar esse sofrimento a sério não é uma justificativa retórica para valorizá - lo, mas sim um critério prático para determinar se o reconhecimento legal realmente leva à proteção.

Apresentação/Introdução
Este relato de pesquisa integra a dissertação de Mestrado em Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), na área de Políticas, Planejamento, Gestão e Cuidado em Saúde. O sistema prisional fluminense atravessa uma crise estrutural importante ratificada pelo reconhecimento do "Estado de Coisas Inconstitucional" pelo Supremo Tribunal Federal. Tal cenário de violação sistemática de direitos não atinge somente a população custodiada, mas também as condições de trabalho e saúde dos policiais penais. Historicamente, a categoria enfrenta um quadro de invisibilidade, precarização e riscos que resultam em sofrimento e adoecimento biopsicossocial. O estigma social associado à natureza do trabalho de confinamento, relações de poder e de violências aprofunda a desvalorização e marginalização desses servidores, cenário agravado pela baixa formação histórica e ausência de capacitação continuada. Na gestão, a escassez de recursos priorizou por décadas a segurança operacional em detrimento da Saúde do Trabalhador (ST). Neste cenário, o estudo analisa como a formação histórica do sistema prisional fluminense e os fenômenos de prisionalização operam como vetores de desgaste e adoecimento dos policiais penais, investigando a tensão entre a negligência estatal crônica e a recente insurgência de dispositivos de resistência e cuidado.


Objetivos
Analisar os desafios e perspectivas para a implementação da ST na SEAP-RJ, descrevendo a evolução da estrutura organizacional e identificando determinantes sociais, políticos e econômicos. Como objetivo estratégico, propor intervenções institucionais que promovam ambientes de trabalho humanizados, alinhando às diretrizes de valorização profissional previstas no Plano Nacional Pena Justa.

Metodologia
Optou-se por uma abordagem qualitativa descritivo-analítica, fundamentada na dialética marxista e no institucionalismo histórico. A análise busca transcender o positivismo ao investigar criticamente as relações entre a organização sociopolítica do aparato punitivo e o direito à ST. Utilizou-se a triangulação de métodos compreendendo: 1) Análise documental de normativas, legislação e acervo hemerográfico (1975-2025); e 2) Entrevistas semiestruturadas com doze informantes-chave, incluindo gestores de saúde prisional, representantes institucionais externos e lideranças sindicais. Os dados foram processados por meio da análise de conteúdo temática.

Resultados e Discussão
A análise demonstra a interrupção das políticas de ST, apesar da existência de mecanismos legais que deveriam assegurar sua continuidade na SEAP-RJ. Sob a perspectiva do institucionalismo histórico, notou-se a dependência de trajetória (path dependence) de desmonte, evidenciada pelo fechamento de ambulatórios de saúde ocupacional nos anos 2000. Sob o materialismo histórico, as condições reais e concretas desvelam que o Estado priorizou o aparato punitivo em detrimento da ST. Essa contradição apoia-se em dinâmicas de desindividualização e relações de poder, atreladas ao "Mito do Herói" e ao estigma, que naturalizam a escassez e o sofrimento. No entanto, a prática demonstra um movimento dialético de resistência. A criação da Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor (ASSCEQS) em 2022, que coordena o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) desde então,, permitiu a obtenção de recursos para pesquisa, prevenção do suicídio e atenção da saúde mental dos servidores em face da escassez. Destacam-se a implementação no ano de 2022 das ações em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e em 2024, do Plantão de Emergência Psicossocial 24h, dispositivos que também confronta o vácuo assistencial. Tais ações dialogam com o Plano Nacional Pena Justa, que exige a superação da ilegalidade do sistema por meio da dignidade e saúde dos policiais penais.

Conclusões/Considerações Finais
O sistema prisional fluminense forja sujeitos cindidos: a população privada de liberdade sob estado de exceção e policiais penais atravessados pela lógica da instituição total. A investigação demonstra que a agência desses atores e os novos dispositivos de cuidado representam rupturas dialéticas frente ao desmonte histórico identificado. Sem enfrentar a precariedade laboral, o discurso sobre reintegração social permanece uma falácia. O hiato entre as normativas e a prática prova que a ST ainda é tratada como concessão, e não como pilar de governança. Dentre as propostas apresentadas, destacam-se: 1) Desvinculação da ST da lógica administrativa, com orçamento próprio; 2) Monitoramento epidemiológico para confrontar a invisibilidade dos agravos; e 3) Revisão curricular da Academia de Polícia Penal para capacitação permanente em ST. Os achados oferecem subsídio técnico para um programa de atenção integral, conferindo materialidade ao Plano Nacional Pena Justa na realidade da SEAP-RJ. Cuidar de quem opera o sistema é o pressuposto lógico, e não meramente opcional, para a humanização das prisões.

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) engloba um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que inclui a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Enquanto uma das principais portas de entrada do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), a mesma fundamenta-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, e a Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui-se no principal modelo organizador. No campo da saúde bucal, a inserção das equipes ampliou o acesso e possibilitou a reorganização das práticas assistenciais. Entretanto, persistem contradições entre o modelo normativo preconizado e as condições concretas de trabalho vivenciadas pelos profissionais. A precarização do trabalho em saúde, expressa por vínculos frágeis, insuficiência de recursos materiais, sobrecarga e fragilidades na gestão, tensiona o cotidiano dos serviços e compromete a efetivação de um cuidado integral. Nesse sentido, analisar tais condições a partir da experiência dos cirurgiões-dentistas permite compreender os limites estruturais que atravessam a produção do cuidado na APS.

Objetivos
Analisar as condições de trabalho do cirurgião-dentista na Estratégia Saúde da Família, considerando as dimensões estruturais, organizacionais e subjetivas que interferem nas práticas cotidianas e na produção do cuidado em saúde bucal.

Metodologia
Estudo qualitativo realizado com 15 cirurgiões-dentistas atuantes na ESF de um município de médio porte do interior da Bahia. A produção dos dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas, orientadas por um roteiro. De forma complementar, realizou-se observação direta das Unidades Básicas de Saúde, com ênfase nos aspectos estruturais das unidades e aspectos organizacionais do trabalho dos cirurgiões-dentistas. As entrevistas foram desenvolvidas pela primeira autora desse trabalho e foram gravadas em aparelho de áudio digital, no período de abril a maio de 2023. Para análise de dados foi utilizada uma matriz teórica compostas pelas dimensões estruturais, organizacionais e subjetivas do trabalho. O processo de categorização das informações foi realizado do auxílio do software Iramuteq, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente.

Resultados e Discussão
Os resultados evidenciaram que os cirurgiões-dentistas vivenciam um contexto de trabalho marcado pela precarização das condições de trabalho e pela fragilização dos aspectos organizativos que interferem na saúde dos trabalhadores e no cuido prestado aos usuários. Na dimensão estrutural, identificou-se a insuficiência e irregularidade no fornecimento de insumos, a ausência de manutenção preventiva dos equipamentos odontológicos e a inadequação dos espaços físicos, resultando em interrupções frequentes dos atendimentos e limitação da oferta de procedimentos. No âmbito organizacional, evidenciaram-se fragilidades na gestão dos serviços, como o planejamento insuficiente diante da elevada demanda, descontinuidade de ações e entraves no acesso a níveis secundários de atenção, com destaque para os Centros de Especialidades Odontológicas, comprometendo a integralidade do cuidado. No plano subjetivo, identificaram-se sentimentos de frustração, impotência e desgaste, decorrentes da impossibilidade de ofertar um cuidado resolutivo e contínuo. Foi destacada a necessidade constante de adaptação e improviso frente às adversidades, caracterizando um distanciamento entre o trabalho adequado e o real. Esse cenário contribui para a reprodução de práticas fragmentadas e, por vezes, centradas em procedimentos de urgência, como as extrações dentárias, em detrimento de ações preventivas e de promoção da saúde. Além disso, a sobrecarga de demanda, associada à escassez de recursos, intensifica o ritmo de trabalho e potencializa riscos à saúde do trabalhador, evidenciando um processo de desgaste físico e mental. Tais achados dialogam com a literatura que aponta a precarização como elemento estruturante das relações de trabalho no SUS, impactando diretamente a qualidade da assistência e a efetividade das políticas públicas de saúde.

Conclusões/Considerações Finais
O estudo demonstrou que a precarização do trabalho na APS configura-se como um desafio significativo à consolidação de práticas integrais em saúde bucal. As limitações estruturais e organizacionais, associadas ao desgaste subjetivo dos profissionais, comprometem a qualidade do cuidado e a resolutividade das ações desenvolvidas. Sugere-se a necessidade de fortalecimento da gestão pública, com investimentos contínuos em infraestrutura, provisão de insumos, gestão participativa da organização do trabalho e educação permanente para os profissionais, visando à saúde dos trabalhadores e à qualificação da atenção ofertada no SUS.