Programa - Comunicação Oral - CO23.2 - Saúde Mental LGBT (2)

Apresentação/Introdução
Introdução: A presente pesquisa aborda a saúde mental de mulheres negras que se relacionam sexualmente com outras mulheres, considerando as intersecções entre raça, gênero e sexualidade no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo foi desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A investigação parte da compreensão de que as desigualdades sociais e estruturais impactam diretamente as condições de saúde dessas mulheres, influenciando o acesso, a qualidade e a organização do cuidado ofertado pelos serviços de saúde.


Objetivos
Objetivo: Propor estratégias para a ordenação do cuidado em saúde mental para mulheres negras que fazem sexo com outras mulheres a partir de uma Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no Recôncavo da Bahia.

Metodologia
Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa que adotou como percurso metodológico a Pesquisa Convergente-Assistencial. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com usuárias e profissionais de saúde de uma Unidade de Saúde da Família. Participaram do estudo seis usuárias, predominantemente mulheres negras que fazem sexo com mulheres, e nove profissionais de saúde da equipe da unidade. A análise dos dados foi conduzida com base na Análise de Conteúdo Temática proposta por Bardin. O estudo seguiu os preceitos éticos da pesquisa com seres humanos, sendo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFRB.

Resultados e Discussão
Resultados e Discussão: Os resultados evidenciam que, durante os atendimentos na Atenção Primária à Saúde, os profissionais raramente indagam sobre a orientação sexual das usuárias. Quando questionados sobre essa ausência, justificam que todos os usuários devem ser tratados de forma igualitária, sem distinções. Entretanto, essa perspectiva de neutralidade acaba por invisibilizar as especificidades das populações LGBTQIAPN+, desconsiderando suas necessidades e experiências sociais. Tal postura contribui para a manutenção do chamado mito da democracia racial, de gênero e sexual, ao ignorar desigualdades estruturais presentes na sociedade e no sistema de saúde. Outro aspecto identificado refere-se à confusão conceitual entre orientação sexual e identidade de gênero por parte de alguns profissionais. Em diversos relatos, a mulher trans foi interpretada como mulher lésbica que deseja expressar maior feminilidade, revelando a presença de estereótipos e elementos da heteronormatividade. Apesar dessas limitações conceituais, as usuárias não relataram experiências explícitas de preconceito durante os atendimentos. Contudo, a ausência de reconhecimento de suas especificidades pode indicar formas sutis de invisibilização no cuidado.Observou-se ainda que as práticas assistenciais ofertadas concentram-se majoritariamente na saúde sexual e reprodutiva, com ênfase na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e na realização de exames preventivos. Essa abordagem demonstra uma predominância do modelo biomédico, com pouca atenção às dimensões psicossociais e às experiências de discriminação que atravessam a vida dessas mulheres. Em relação às políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, às mulheres e à população negra, os profissionais demonstraram conhecimento limitado, frequentemente baseado no senso comum. Os participantes reconhecem que há escassez de discussões sobre essas temáticas durante a formação acadêmica, o que repercute diretamente na prática profissional.As usuárias também apontaram a necessidade de maior segurança, proteção social e ampliação das ações de planejamento familiar voltadas à população LGBTQIAPN+ no SUS. Destaca-se ainda a percepção de invisibilidade das mulheres lésbicas dentro das próprias políticas LGBT. Nesse contexto, a violência simbólica aparece como uma das formas mais recorrentes de violência vivenciadas por mulheres negras que fazem sexo com outras mulheres, manifestando-se por meio da invisibilização de suas demandas e da reprodução de normas heteronormativas no cuidado em saúde.


Conclusões/Considerações Finais
Considerações Finais:O estudo evidenciou lacunas no reconhecimento das singularidades, demandas e vulnerabilidades de mulheres negras que fazem sexo com outras mulheres, bem como no conhecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental, à população negra e à população LGBTQIAPN+. Os achados indicam a necessidade de ampliar a produção científica e fortalecer a formação em saúde com perspectivas interseccionais, além de investir em educação permanente, humanização do acolhimento e ações voltadas à diversidade. Destaca-se ainda a importância da criação de um Centro Regional de Referência LGBTQIAPN+ em Santo Antônio de Jesus, com foco no atendimento psicossocial e na promoção de direitos, contribuindo para um cuidado mais integral, equitativo e humanizado.

Apresentação/Introdução
Este trabalho busca compreender, à luz da antropologia, a produção do sofrimento psíquico como fenômeno socialmente construído e direcionado a corpos considerados inteligíveis, impensáveis, abjetos e inabitáveis, no dizer de Judith Butler (2019). Mais especificamente, volta-se às experiências de pessoas trans em escolas estaduais da rede pública de Boa Vista/RR. As vivências escolares revelam que a instituição não foi pensada para lidar com essa parcela da população, cabendo às equipes pedagógicas resolver conflitos identitários, muitas vezes ignorando direitos mínimos como o uso do nome social.
A discussão insere-se em um contexto mais amplo: Roraima é um estado de tradição conservadora, como demonstraram os resultados das eleições de 2022 e 2024, em que candidatos de direita obtiveram mais de 70% dos votos válidos. Esse cenário político-cultural reforça barreiras à aceitação da diversidade de gênero e sexualidade. Além disso, o boletim epidemiológico de 2023 apontou aumento significativo nos casos de suicídio e automutilação entre jovens de 15 a 29 anos, com crescimento de 22% na taxa de mortalidade por suicídio entre 2018 e 2022, atingindo o ápice em 2021, com 16,3 óbitos por 100 mil habitantes. Esses dados constroem um panorama sobre os impactos da saúde mental na população LGBTQIA+, especialmente em crianças e adolescentes, cujo espaço de maior evidência é a escola.


Objetivos
Inicialmente, o objetivo desta pesquisa é compreender de que maneira o sofrimento psíquico de estudantes trans é socialmente produzido e reforçado no ambiente escolar. A partir dessa perspectiva, busca-se também desvelar as múltiplas dimensões do fenômeno e contribuir para o debate sobre políticas públicas inclusivas e de saúde mental que assegurem o respeito às identidades de gênero e promovam a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.

Metodologia
Propõe-se aqui um recorte de uma etnografia em desenvolvimento. Etnografia essa fundamentada no “estranhamento do familiar”, conforme Roberto DaMatta (1981) e Gilberto Velho (1978), pois foi no cotidiano docente, de uma das autoras, que emergiram questionamento sobre educação e vivência trans. Dessa maneira o relato obtido pela conversa com duas pessoas trans, já formados, reitera muito do que foi observado no dia a dia escolar pela docente.
O estudo privilegia o uso de histórias de vida, conforme Suely Kofes (1994), articulando dimensões individuais e coletivas, valorizando a trajetória escolar. Para contribuir há um diálogo com Judith Butler (2019) e Berenice Bento (2006), que compreendem o gênero como prática performática, múltipla e instável, e com Pierre Bourdieu (1970), que discute a escola como espaço de reprodução de hierarquias sociais e de violência simbólica.

Resultados e Discussão
Ao conversar com antigos estudantes, surgiram relatos de violências praticadas por colegas, ora em tom de “brincadeiras”, ora em forma de ameaça. O aspecto mais recorrente, porém, dizia respeito ao uso insistente do nome de registro em vez do nome social. Essa prática, segundo os depoimentos, gerava intenso sofrimento emocional e, em alguns casos, desencadeava episódios de automutilação tanto em casa quanto na escola.
Percebe-se, nesse contexto, um descompasso entre a legislação e sua aplicação. A Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018, assegura o direito ao uso do nome social nos registros escolares. Contudo, para menores de idade, a solicitação depende da autorização dos responsáveis, o que se tornou um entrave significativo.
Os entrevistados apontaram que, em famílias marcadas pelo conservadorismo político e religioso, o diálogo sobre gênero e sexualidade era praticamente inexistente. Valores cristãos eram frequentemente mobilizados para rejeitar a identidade dos filhos, ampliando o isolamento e a vulnerabilidade.
A ausência de apoio familiar, somada ao contexto cultural local, intensificava o sofrimento psíquico desses adolescentes. Os relatos também evidenciaram a carência de políticas capazes de garantir o direito ao nome social diante da negativa dos responsáveis. Nessas situações, a permanência escolar dependia da disposição de alguns profissionais em contornar a burocracia e evitar que práticas de exclusão se agravassem. Diante desse cenário, equipes pedagógicas buscaram estratégias coletivas para reduzir danos e assegurar, ainda que de forma limitada, o reconhecimento da identidade dos estudantes.

Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que ainda há muito a ser investigado e que Roraima configura-se como um lugar privilegiado para explorar a relação entre escola, transexualidade e saúde mental. Os relatos recebidos evidenciam que, apesar dos avanços legais, a efetivação dos direitos de estudantes trans permanece frágil e dependente de iniciativas individuais dentro das instituições. A ausência de apoio familiar e o conservadorismo cultural local intensificam o sofrimento psíquico, tornando a escola um espaço de tensão entre exclusão e acolhimento.

Apresentação/Introdução
Este trabalho vincula-se ao projeto "Panorama Nacional de Iniciativas sobre Gênero, Sexualidade e Raça/Cor/Etnia nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)", que visa mapear iniciativas e experiências de cuidado que incorporam uma perspectiva interseccional nos serviços das cinco regiões brasileiras, considerando os atravessamentos entre gênero, raça e sexualidade. No cenário da Saúde Coletiva, o cuidado exige que a Reforma Psiquiátrica dialogue com as determinações sociais que produzem sofrimento, superando a lógica puramente biomédica. No entanto, o cotidiano dos serviços ainda revela dificuldades em acolher a diversidade sexual e de gênero de forma estrutural. Este relato foca especificamente nos resultados obtidos no município de São Paulo, onde a complexidade do território urbano evidencia tanto a potência de dispositivos coletivos quanto a persistência de barreiras institucionais que fragilizam o atendimento à população LGBTQIA+, especialmente quando atravessada por questões de raça e classe.

Objetivos
Analisar as iniciativas de cuidado voltadas à população LGBTQIA+ nos CAPS do município de São Paulo, mapeadas pelo projeto Panorama Nacional. O objetivo é discutir como a dimensão da sexualidade é integrada (ou silenciada) nas práticas de cuidado, identificando as tensões entre a patologização das identidades e a construção de uma clínica interseccional e antimanicomial.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Em São Paulo, o campo envolveu visitas a 22 CAPS e a realização de 62 entrevistas semiestruturadas com gestores/as, profissionais e usuários/as. A metodologia pautou-se na análise de conteúdo temática, utilizando a interseccionalidade como lente analítica para compreender como as questões de orientação sexual e identidade de gênero aparecem na dinâmica dos CAPS. O estudo observou a organização do trabalho, os dispositivos grupais existentes e a articulação dos serviços com a rede de proteção social e direitos humanos.

Resultados e Discussão
Os resultados em São Paulo apontam que a dimensão da sexualidade emerge nos CAPS através de iniciativas que buscam romper com o silenciamento imposto por códigos de masculinidade hegemônica e pela cisnormatividade. Foram identificados dispositivos grupais e estratégias de acolhimento que funcionam como espaços protegidos de fala, onde jovens e adultos LGBTQIA+ podem nomear vivências de violência, como a exclusão familiar e a hostilidade social, que frequentemente chegam ao serviço sob a forma de demandas cotidianas ou queixas difusas.
Um ponto crítico identificado na análise é simplificação patologizante: a tendência institucional de interpretar violências baseadas em orientação sexual e identidade de gênero estritamente como sintomas de transtornos mentais. Esse deslocamento retira o caráter político do sofrimento e isola o sujeito em um diagnóstico individualizado, protegendo a instituição de enfrentar suas próprias resistências. Em contrapartida, o estudo mapeou práticas que buscam reinscrever a dimensão sociopolítica do sofrimento, constituindo espaços de escuta e construção coletiva, articulados a uma mediação cuidadosa com as redes de apoio e reconhecidos como tecnologias legítimas de cuidado e de garantia de direitos.
A interseccionalidade aparece de forma pulsante no perfil de pessoas atendidas, majoritariamente negras e periféricas. A pesquisa evidenciou que o sofrimento da população LGBTQIA+ nos CAPS é atravessado pelo racismo estrutural, o que se reflete em uma distribuição desigual de empatia e na dificuldade de vinculação quando o serviço não possui letramento racial. Dispositivos que utilizam a arte e a cultura (como o rap, saraus e intervenções estéticas) revelaram-se fundamentais para promover o reconhecimento de identidade e o fortalecimento da autoestima. Tais práticas não são adornos, mas instrumentos clínico-políticos que permitem ocupar o CAPS e o território com dignidade, enfrentando a estigmatização seletiva que recai sobre corpos dissidentes e racializados.


Conclusões/Considerações Finais
As evidências coletadas em São Paulo demonstram que o cuidado à população LGBTQIA+ nos CAPS exige uma postura ativa de enfrentamento às desigualdades estruturais. Embora existam experiências potentes de afirmação da existência e resistência LGBTQIA+, elas ainda enfrentam o risco da descontinuidade por estarem frequentemente ligadas ao engajamento de trabalhadores/as específicos/as.

Conclui-se que o fortalecimento da RAPS depende do fortalecimento de diretrizes que garantam o registro qualificado de orientação sexual e identidade de gênero, a formação permanente das equipes em perspectivas antirracistas, feministas e LGBTQIA+ e a proteção de espaços coletivos de cuidado. A Reforma Psiquiátrica, em sua vertente antimanicomial e anticolonial, só será plena quando a interseccionalidade for o eixo estruturante da política pública, assegurando que o CAPS seja, de fato, um lugar de produção de vida, cidadania e pertencimento para todas as existências.

Contextualização
O Programa de Educação pelo Trabalho Saúde Equidade (PET-Saúde) é uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação, em parceria com as universidades e serviços de saúde, com vistas à integração entre ensino, serviço e comunidade. Além disso, fomenta a formação e valorização de futuros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta edição, o PET-Saúde teve como tema central a promoção da equidade e redução de iniquidades na formação e no trabalho em saúde, especialmente desenvolvendo ações de cuidado que valorizassem as trabalhadoras e futuras trabalhadoras do SUS. Dentre os eixos relacionados a este trabalho, destaca-se a valorização deste público no SUS, com atenção à saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde, especialmente racismo e LGBTfobia.

Descrição
Trata-se de 5 oficinas realizadas entre agosto e dezembro de 2025, com frequência mensal e duração de uma hora e meia, em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), em bairro periférico de Salvador, BA. As temáticas abordadas foram: sentido do trabalho; trabalho no Caps-AD; racismo e branquitude; LGBTfobia e violência de gênero; encerramento.

Período de Realização
Entre agosto e dezembro de 2025, com frequência mensal e duração de uma hora e meia.

Objetivo
Descrever a experiência de oficinas temáticas para reconhecimento do sofrimento relacionado ao trabalho, atravessado pelo racismo, sexismo e LGBTfobia com trabalhadoras de um Caps-AD em Salvador, BA.

Resultados
A oficina 1, ao abordar o sentido do trabalho, abriu um espaço de escuta e reconhecimento das experiências subjetivas das trabalhadoras. Percebeu-se que o trabalho é elemento central da identidade e da saúde mental, legitimando a dialética prazer e sofrimento presentes no cotidiano delas. Na oficina 2, sobre expectativas e a realidade do trabalho no Caps-AD, puderam elaborar discrepâncias entre ideal e vivido, favorecendo a ressignificação das frustrações e o reconhecimento do trabalho como um espaço de constante transformação. A oficina 3, racismo e branquitude, promoveu uma reflexão sobre o atravessamento das relações interraciais entre as trabalhadoras. Ao evidenciar o racismo como fenômeno estrutural e cotidiano, possibilitou, através de situações problema, nomear violências frequentemente silenciadas, especialmente por trabalhadoras negras. A discussão sobre o pacto da branquitude e mecanismos de manutenção de poder revelou como essas dinâmicas produzem adoecimento psíquico. Na oficina 4, LGBTfobia e violência de gênero, evidenciou-se o impacto das relações de poder, desigualdades de gênero e preconceitos no ambiente laboral, muitas vezes naturalizados. A última oficina trouxe um importante espaço de síntese e reflexão sobre a experiência ao promover espaços coletivos de fala e escuta, compartilhamento de experiências subjetivas das trabalhadoras, favorecendo a quebra do silêncio sobre o sofrimento no trabalho.

Aprendizado e Análise Crítica
Foi possível perceber o quanto as profissionais estavam dispostas a discutir as temáticas apresentadas. Entretanto, não havia momentos propícios para isso na rotina da unidade. O aumento da autorreflexão acerca das temáticas trabalhadas foi um efeito observado, considerando que geralmente o foco é direcionado para a relação com os usuários do serviço. Nesse contexto, perceberam a necessidade da continuidade do diálogo sobre as suas próprias demandas relacionadas a esses assuntos e sugeriram a criação de espaços de conversa com essa finalidade. Além disso, temas como racismo e branquitude, gênero e sexualidade, permitiram que compartilhassem experiências próprias e destacaram que, embora trabalhassem juntas há bastante tempo, ainda não haviam tido a oportunidade de conversar e conhecer umas às outras para além das demandas do trabalho. Nesse sentido, as oficinas se configuraram como espaço potente de escuta, troca e aproximação, favorecendo o fortalecimento de vínculos, ampliação de perspectivas e construção de um ambiente mais sensível às vivências e subjetividades de cada profissional. As profissionais do Caps-AD puderam acessar e discutir conteúdos que, muitas vezes, não eram abordados em seu ambiente de trabalho. Temáticas como sentido do trabalho, racismo, questões de gênero e LGBTfobia, que atravessam diretamente suas práticas, frequentemente eram negligenciadas. A partir disso, foi possível acessar aspectos subjetivos do trabalho, relevantes para identificar processos de identificação, reconhecimento e pertencimento. Além disso, houve um processo de letramento dos temas abordados importante para as articulações futuras desses profissionais, tanto no âmbito de sua saúde mental, como na oferta de um cuidado de qualidade. Neste processo, a discussão sobre racismo e misoginia institucional em intersecção com gênero e sexualidade, indica a necessidade do debate institucional para combater o silenciamento dos sofrimentos das trabalhadoras e futuras trabalhadoras do SUS.

Apresentação/Introdução
Compreendemos as bissexualidades como orientações plurais e fluidas, que apreendem práticas e desejos afetivos e sexuais por pessoas de mais de um gênero, incluindo outras identidades não-monossexuais, como a pansexualidade. Contudo, bissexuais têm sido historicamente associadas à ilegitimidade e confusão, bem como à promiscuidade, risco para infecções sexualmente transmissíveis e infidelidade nas relações afetivo-sexuais. Ademais, questões relacionadas ao “B” comumente são escamoteadas ou diluídas nas pautas LGBTI+, mesmo no Brasil, em que políticas e práticas de saúde são regidas por princípios como equidade e integralidade. Assim, entendemos que a marginalização e o apagamento na esfera social, acadêmica e da saúde configuram determinações sociais importantes na saúde de bissexuais, incutindo em potenciais prejuízos à saúde mental.

Objetivos
Compreender as experiências de saúde mental de mulheres amazônidas bissexuais, identificando a relação entre bifobia, monossexismo e sofrimento psíquico, bem como o papel do reconhecimento como estratégia de resistência individual e coletiva.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo e compreensivo-interpretativo, cujos achados são parte de uma pesquisa de mestrado realizada em 2025, na Universidade Federal do Amazonas. Para a produção dos dados, utilizamos o método narrativo de Jovchelovitch e Bauer (2002) para realizar entrevistas individuais, por meio de um roteiro semiestruturado sobre as histórias de vida e os históricos de saúde. Participaram doze mulheres cisgênero, residentes em Manaus/Amazonas, com idades entre 24 e 46 anos, que se relacionam com pessoas de mais de um gênero e/ou se reivindicam bissexuais ou pansexuais. O material obtido foi analisado a partir do método proposto pelo sociólogo Fritz Schütze (2010), que permitiu posicionar as narrativas individuais em trajetórias coletivas e criar categorias de análise. A pesquisa foi avaliada e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob o parecer n.º 84393824.1.0000.5020.

Resultados e Discussão
Oito das doze interlocutoras se identificaram como bissexuais, duas como pansexual ou bissexual e uma como lésbica ou bissexual, demonstrando a diversidade de experiências afetivo-sexuais presentes no escopo das bissexualidades. Seis nasceram em Manaus; três eram de municípios do interior do Amazonas (Itacoatiara, Tabatinga e Parintins); e três de outros estados (Santarém/PA, Pelotas/RS e Vitória/ES), essas últimas com tempo de residência em Manaus superior a 15 anos. A maioria se identificou como parda e a menor parte como branca, preta ou indígena. Todas as interlocutoras tiveram acesso ao ensino superior. Nos relatos, experiências distintas de sofrimento psíquico surgiram, em que foram referidos históricos de diagnóstico e tratamento psicológico e psiquiátrico de forma expressiva, contados pelas interlocutoras como algo natural e parte de suas histórias de vida. Contudo, as mulheres também apresentaram outros relatos de danos psicossociais decorrentes de bifobia por familiares, amigos ou parcerias íntimas, representados por movimentos frequentes de questionamento, invalidação ou discriminação da bissexualidade, bem como por iniciativas das próprias interlocutoras de questionarem a si mesmas sobre a legitimidade do que sentiam. Esses dados corroboraram estudos que apontam a relação entre expressões de sofrimento frequentes em pessoas bissexuais, sobretudo mulheres, e experiências de bifobia e monossexismo (Williams et al., 2022; Monaco e Souza, 2024). Ademais, os achados sugeriram a influência dessas experiências sobre questões de saúde sexual e reprodutiva, com relatos de comportamentos de policiamento em relação ao próprio corpo, buscando contrapor ideários de promiscuidade que associam pessoas bissexuais às ISTs. Ao mesmo tempo, reconhecer-se partir das bissexualidades também apareceu como fonte de resistência, uma vez que foi narrada uma significação tanto de ordem subjetiva (“reconhecer-se bissexual”), quanto social e política (“reconhecer-se em outras pessoas e espaços”). Esses movimentos foram responsáveis por dar sentido a experiências e sentimentos não nomeados, enquanto estar em espaços e redes de apoio acolhedores também se configurou como forma de enfrentar opressões.

Conclusões/Considerações Finais
O estudo permitiu compreender as implicações da bifobia e do monossexismo sobre os prejuízos em saúde mental de mulheres bissexuais no território amazônico. A recorrência de episódios, diagnósticos e transtornos relatados revelou um sofrimento que não pode ser desatrelado da marginalização e do apagamento das bissexualidades. Paralelamente, identificou-se a potência do reconhecimento de si mesma enquanto bissexual, bem como da importância do reconhecimento de pares que validem as bissexualidades. Assim, apostamos que é principalmente a partir do combate sistemático contra a bifobia e o monossexismo, no campo social e acadêmico, que será possível enxergar novas formas de produzir saúde para pessoas bissexuais.

Apresentação/Introdução
Diante de um sistema prisional superlotado, a custódia de pessoas LGBTQIAP+ têm sido historicamente organizada a partir de critérios binários estabelecidos: pessoas que nasceram com vagina são alocadas em espaços femininos; já pessoas que nasceram com pênis são encaminhadas para unidades prisionais masculinas. Em Minas Gerais, essa lógica foi atualizada pelo Governo do Estado, em 2021, com a criação de uma unidade prisional exclusiva para o público LGBTQIAP+, apresentada sob o discurso da proteção e promovida como política modelo para gestões penitenciárias de todo o país.
Embora designada como unidade exclusiva para o público LGBTQIAP+, trata-se de uma unidade masculina destinada ao acolhimento de mulheres trans e travestis, bem como homens gays e bissexuais. Esse arranjo reifica “noções cristalizadas e restritivas de identidade de gênero e orientação sexual” (SANDER, 2022), ao sustentar que a separação baseada no órgão genital (e não na identidade de gênero) garantiria a integridade física e moral dos sujeitos.
Apesar de se propor como política inovadora de gestão e cuidado, pessoas dissidentes da cisheteronormatividade tem representado alto percentual entre as vítimas de autolesão e suicídio no sistema prisional: em 2024, corresponderam a 25% dos casos e, em 2025, a 36%, embora representem apenas 3% do total da população carcerária do estado.

Objetivos
Analisar em que medida a criação de uma política específica para pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade em Minas Gerais alterou (ou não) as dinâmicas estruturais de violência e estigma no sistema prisional e seus impactos na saúde física e mental dessa população.

Metodologia
Trata-se de estudo qualitativo de caráter exploratório, configurado como estudo de caso sobre o sistema prisional de Minas Gerais. A pesquisa articula análise documental de diretrizes institucionais e dados administrativos sobre a custódia de pessoas LGBTQIAP+ no estado, com revisão de literatura no campo da saúde coletiva e das ciências sociais em saúde. A análise busca compreender como marcadores sociais, especialmente gênero e sexualidade, atravessam a produção do cuidado em saúde mental no contexto prisional.

Resultados e Discussão
Os espaços exclusivos para custódia de pessoas LGBTQIAP+ em Minas Gerais são, na prática, “bombas-relógio” prestes a explodir, reflexo de uma ampla crise penitenciária: enquanto atores estaduais dedicam horas tentando definir qual o espaço mais adequado para este encarceramento, a saúde mental de pessoas dissidentes sexuais e de identidade de gênero segue não sendo política prioritária dos consecutivos governos do estado de Minas Gerais, o que resulta em constantes crises de saúde mental a serem manejadas pelo próprio sistema (LAMOUNIER e SANDER, 2019; SANDER, 2022).
Nesse cenário, são relatadas uma série de violações ao público LGBTQIAP+ privado de liberdade em Minas Gerais: automutilações; LGBTfobia cometida pelos policiais penais; ausência de oferta de atenção psicossocial adequada ao público; etc (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, 2023). Isso acontece pois, enquanto vítimas de múltiplas exclusões, essas pessoas enfrentam tanto os desafios sociais por serem minorias sexuais quanto os resultados da situação de prisão (SOUZA et al, 2020; SOBREIRA et al., 2019).
O público LGBTQIAP+ é “administrado” sob um processo de “produção de vítimas, sujeitos políticos fundamentais de legitimação do Estado no mundo contemporâneo, que, não raro, cristalizam a ‘vulnerabilidade’ como característica constitutiva” (SANDER, 2022, p. 44). Ou seja, esse público é visto (e constantemente lembrado) no sistema prisional como sujeitos estigmatizados, de maneira que suas vulnerabilidades tornam-se características centrais. Por isso, se as barreiras do estigma não são superadas, o local onde as pessoas LGBTQIAP+ estão custodiadas pouco importa: o estigma, a cisheteronormatividade e a homofobia estrutural do sistema prisional continuam (e continuarão) refletindo em dados alarmantes de autolesão.

Conclusões/Considerações Finais
O sistema prisional mineiro opera sob lógica punitivista em que o direito à saúde, sobretudo das pessoas LGBTQIAP+, é constantemente negligenciado. Trata-se de um contexto em que as pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade carregam vários estigmas simultaneamente, como o da dissidência sexual e de gênero e o da condição de aprisionamento.
Nesse sentido, a definição do local “ideal” para cumprimento de pena é insuficiente para responder às principais necessidades dessa população, já que a mudança de local de custódia, por si só, não é capaz de alterar as dinâmicas estruturais de violência e de estigma do sistema prisional. Logo, são escolhas institucionais que não solucionam o sofrimento que o cárcere e o estigma produzem sobre esses indivíduos encarcerados, resultando em violações da saúde mental independente do local de cumprimento de pena.