Programa - Comunicação Oral - CO4.2 - Territórios do Cuidado: Bioética, práticas de cuidado e respostas institucionais

Apresentação/Introdução
A OMS define os cuidados paliativos como abordagem integral voltada ao alívio do sofrimento em condições que ameaçam a vida. No Brasil, sua institucionalização permaneceu por anos associada ao câncer (Mendes, 2017), até a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos em 2024. Esse avanço ocorre em meio ao acelerado envelhecimento populacional e ao aumento de pessoas idosas vivendo com doenças crônicas evolutivas, muitas em territórios marcados por vulnerações socioambientais. Apesar da demanda crescente, a oferta de serviços permanece desigual, concentrada na região Sudeste (ANCP, 2023). Nesse contexto, surge a comunidade compassiva, no Brasil, em 2018, como estratégia para ampliar o acesso ao cuidado, articulando redes comunitárias e equipamentos públicos.

Objetivos
O objetivo deste trabalho é discutir criticamente cuidados paliativos, envelhecimento e direitos humanos sob uma perspectiva decolonial, analisando a potência dessa iniciativa em territórios periféricos.

Metodologia
Fundamentação teórica
Quijano (2000) demonstra que a colonialidade do poder organiza hierarquias de humanidade que estruturam o campo da saúde. Essa lógica atravessa a experiência de pessoas com doenças crônicas evolutivas que vivem em favelas, onde a precariedade estrutural e a ausência de políticas públicas efetivas limitam o acesso ao cuidado e ao morrer digno. Mbembe (2018), ao discutir a necropolítica, evidencia como o Estado regula diferencialmente a morte, produzindo territórios onde a dignidade no fim da vida se torna privilégio. Segato (2016) mostra como sistemas de dominação se territorializam, aprofundando vulnerabilidades intergeracionais. A bioética de Fátima de Oliveira (2006), ancorada na justiça social e na equidade, oferece um marco para enfrentar essas desigualdades. Nêgo Bispo (2015) convoca epistemologias insurgentes que afirmam modos outros de cuidado e convivência, fundamentais para compreender o envelhecimento em contextos periféricos.
Metodologia
Trata-se de uma reflexão teórico-conceitual decolonial, baseada em estudos de bioética social e em produções da Saúde Coletiva, articulando autores clássicos da crítica à colonialidade com referenciais brasileiros e latino-americanos, buscando construir uma análise situada e comprometida com os territórios.


Resultados e Discussão
Cuidados paliativos centrados exclusivamente no paradigma biomédico tendem a reproduzir desigualdades e invisibilizar saberes comunitários, especialmente no cuidado de pessoas vulneradas e com doenças crônicas avançadas. As comunidades compassivas reconhecem o cuidado como prática relacional, territorial e sustentada por redes de solidariedade e ecologias locais. Sob uma perspectiva decolonial, garantir dignidade no fim da vida implica enfrentar a colonialidade que estrutura o sistema de saúde e reconhecer a pluralidade de cosmologias e práticas de cuidado presentes nos territórios. A bioética de Fátima de Oliveira (2006) reforça que a defesa dos direitos humanos exige ações concretas de enfrentamento das desigualdades produzidas pelo racismo, pelo patriarcado e pela marginalização territorial. Assim, comunidades compassivas configuram-se como experiências ético-políticas que tensionam modelos universalizantes e afirmam práticas de cuidado ancoradas na vida concreta e na corresponsabilidade comunitária.

Conclusões/Considerações Finais
Considerações finais
Ao articular cuidados paliativos, comunidades compassivas, envelhecimento e direitos humanos sob uma perspectiva decolonial, este trabalho contribui para os debates da Bioética em Saúde Coletiva e dos desafios do envelhecimento no século XXI. Defende-se uma bioética territorializada, plural e comprometida com justiça social, capaz de enfrentar desigualdades estruturais e valorizar saberes comunitários e ecologias de cuidado enraizadas nos territórios.
Referências
BISPO, Nêgo. Colonização, quilombos: modos e significações. Brasília: INCTI, 2015.
GUIRRO, Ú. B. do P. et al. Atlas dos cuidados paliativos no Brasil da ANCP/2022. 1a ed. São Paulo: Academia Nacional de Cuidados Paliativos, 2023.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018.
MENDES, ERNANI COSTA. Cuidados Paliativos e Câncer: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. 2017. 266 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017.
OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. São Paulo: Moderna, 2006.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. CLACSO, 2000.
SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de Sueños, 2016.

Apresentação/Introdução
Morrer sem cuidado adequado é uma forma de injustiça. No Brasil, a ausência de cuidados paliativos na Atenção Primária à Saúde (APS) produz cotidianamente situações de sofrimento evitável, o que a bioética latino-americana nomeia como mistanásia: a morte miserável de pessoas excluídas das condições mínimas de dignidade. No Amazonas, onde desigualdades regionais, diversidade cultural e limitações estruturais do SUS se articulam, essa injustiça ético-política se intensifica. Profissionais da Estratégia Saúde da Família enfrentam a finitude de seus pacientes em territórios onde os cuidados paliativos são práticas incipientes e não reconhecidas formalmente como responsabilidade da APS. A fenomenologia existencial de Heidegger, ao interpretar o cuidado como abertura para o outro e modo de ser-no-mundo diante da finitude, oferece instrumental potente para revelar como esses profissionais constroem sentidos éticos sobre o cuidar e quais práticas de dignidade emergem desse encontro, mesmo na ausência de suporte institucional. Compreender essa bioética vivida nos territórios é contribuição fundamental para o campo comprometido com a vida concreta, as vulnerabilidades e a justiça social.

Objetivos
Compreender, sob perspectiva fenomenológico-existencial, os sentidos éticos e práticos atribuídos por profissionais da APS às experiências com cuidados paliativos em Manaus, identificando dimensões de dignidade, responsabilidade e cuidado que emergem do encontro com a finitude no território amazônico.

Metodologia
Estudo qualitativo fundamentado na fenomenologia existencial de Martin Heidegger. Realizaram-se entrevistas em profundidade com oito profissionais da Estratégia Saúde da Família em Manaus. As narrativas foram transcritas e analisadas por interpretação compreensiva, buscando os sentidos atribuídos ao cuidado ético diante da finitude e à prática paliativa no contexto sociocultural e territorial amazônico.

Resultados e Discussão
Quatro dimensões éticas emergiram das narrativas. A primeira foi o reconhecimento da singularidade — profissionais descreviam o cuidado paliativo como abertura para a história, os valores e os modos culturalmente situados de cada pessoa morrer, recusando a padronização da finitude. A segunda foi a corresponsabilização — o cuidado era compreendido como responsabilidade compartilhada entre equipe, família e comunidade, deslocando a morte do domínio exclusivo da medicina para o campo social e coletivo. A terceira, e central para a bioética, foi o confronto com as estruturas — profissionais narravam dilemas éticos cotidianos: encaminhar para um hospital que oferece menos dignidade, ou cuidar com os recursos do território? Essa tensão evidencia que a invisibilidade paliativa não é apenas organizacional, mas ético-política: expressão de negligência estrutural que produz sofrimento evitável e configura mistanásia silenciosa nos territórios. A quarta foi a presença cuidadora — disponibilidade para acolher a dor total em suas dimensões física, emocional, social e espiritual, como gesto ético de recusa ao abandono.

Conclusões/Considerações Finais
Os achados evidenciam uma bioética situada e territorialmente enraizada que já existe e resiste nas práticas cotidianas dos profissionais da APS em Manaus, mesmo sem reconhecimento formal. Garantir acesso a cuidados paliativos na APS é questão de justiça social e direito humano. Fortalecer essas práticas exige políticas que reconheçam o cuidado até o fim como responsabilidade coletiva do SUS e combatam a mistanásia estrutural que invisibiliza o sofrimento de populações em territórios historicamente negligenciados. O Amazonas, longe de ser periferia do debate bioético, é território produtor de uma ética viva do cuidar.

Apresentação/Introdução
A Estratégia Global “End TB” (2014) consolidou o compromisso internacional de eliminar a TB como problema de saúde pública até 2035 (WHO, 2017). No contexto brasileiro, o MS reafirmou esse compromisso por meio do Plano Nacional pelo Fim da TB como Problema de Saúde Pública (2021-2025). O documento reconhece a adesão como fenômeno complexo e multifatorial, porém o enfoque permanece com limitada problematização da dimensão ética envolvida no processo de cuidado. Nesse sentido, a comunicação com o paciente e a construção de vínculos baseados em confiança, respeito e reconhecimento mútuo tendem a ocupar um lugar secundário, embora sejam fundamentais para o pacto de tratamento (RICOEUR, 2008). A carência de um foco mais claro na prática do consentimento informado limita o reconhecimento do papel ativo do paciente na condução do tratamento. Tal lacuna torna-se ainda mais evidente quando confrontada com o Guia de Orientações Éticas para a Implementação da Estratégia “End TB” (WHO, 2017), que atribui ao consentimento informado lugar central na construção de alianças terapêuticas (WHO, 2017), em franca sintonia com importantes colaborações bioéticas que abordam o tema (CLOTET et al, 2000; LOPES, 2018). O interesse do estudo nasce da inquietação provocada por tal lacuna.

Objetivos
Analisar parte da literatura científica nacional sobre o tema, procurando compreender de que modo os estudos publicados no país abordam, nesse mesmo contexto indagativo, o papel do consentimento informado.

Metodologia
A seleção do conjunto de artigos científicos baseou-se no formulário de pesquisa avançada da BVS, a partir de uma combinação simples de expressões extraídas do mesmo vocabulário empregado pela BVS (DeCS) como linguagem para indexação de artigos. Os descritores utilizados na pesquisa foram "Tuberculose" (D1), "Cooperação e Adesão do Tratamento" (D2) e "Recusa Terapêutica" (D3), segundo o item mais amplo de seleção disponível ("título, assunto e resumo") e o ano de publicação: 2024. Os filtros de busca foram apenas dois: a) texto completo disponível e b) texto em português; resultando em seleção de 22 artigos, analisados segundo seis eixos indagativos: i) Usa o Guia de Orientações Éticas da OMS como referência?; ii) Usa o Plano Nacional como referência?; iii) Usa o Manual de Recomendações para o Controle a TB no Brasil como referência?; iv) Faz menção ao processo de consentimento informado?; v) Faz menção ao princípio da autonomia do paciente?; e vi) Inclui a participação direta do usuário na metodologia do estudo? A análise inicial permitiu a construção de três sínteses significativas para a discussão.

Resultados e Discussão
Síntese 1: observou-se predominância de referências a documentos nacionais no conjunto da literatura analisada. O Manual de Recomendações para o Controle da TB no Brasil foi citado em 13 dos 22 estudos, seguido pelo Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, mencionado em 11 artigos. Em contraste, não foi identificada qualquer referência ao Guia de Orientações Éticas da OMS. Síntese 2: a análise revelou baixa incorporação explícita de princípios bioéticos. Apenas 5 dos 22 artigos mencionam o princípio da autonomia do paciente, sendo que nenhum menciona especificamente o consentimento informado. Esse resultado indica que a adesão é predominantemente tratada como problema operacional e programático, centrado no controle sanitário da doença, com limitada problematização de sua dimensão ética. A ausência do consentimento informado como elemento analítico reforça a tese de relevante lacuna existente na compreensão da adesão como processo relacional, que envolve diálogo, tomada de decisão compartilhada e reconhecimento da autonomia do paciente. Síntese 3: a participação direta de usuários nos estudos analisados mostrou-se bastante limitada, estando presente em apenas em 3 estudos dos 22 artigos. A grande maioria dos estudos baseia-se em dados secundários, na perspectiva de profissionais de saúde ou em análises documentais. Tal cenário evidencia uma lacuna importante na literatura, considerando que a compreensão da adesão, enquanto fenômeno ético e relacional, demanda a incorporação ativa das vozes dos sujeitos diretamente envolvidos no processo cuidado.

Conclusões/Considerações Finais
A análise revela um campo de pesquisa predominantemente orientado por abordagens quantitativas e ancorado nas políticas nacionais. No entanto, identifica-se ainda lacuna significativa na discussão explícita de princípios éticos, especialmente no que se refere à autonomia do paciente e ao consentimento informado. Ademais, a voz do usuário permanece pouco representada. Observação digna de nota foi a ausência total do guia ético da OMS como referência, o que pode explicar também a completa falta de menção feita ao consentimento informado nas discussões. Estes dados não devem ser compreendidos como indicativos de uma rejeição deliberada do vocabulário ético no contexto assistencial, mas apontam talvez para um desconhecimento do seu intrínseco valor prático-teórico para uma abordagem mais atualizada do assunto.

Contextualização
O transtorno de acumulação de resíduos e/ou animais expressa, no espaço doméstico, tensões profundas entre sofrimento psíquico, vínculos fragilizados e condições sociais de existência. Reconhecido como diagnóstico no DSM-5, manifesta-se pela dificuldade persistente de descarte, produzindo não apenas desorganização material, mas cenários de risco sanitário que tensionam os limites entre o público e o privado, o cuidado e o controle. No contexto municipal, associa-se a determinantes sociais como o envelhecimento, isolamento social e desigualdades de gênero, demandando respostas públicas que articulem cuidado, proteção coletiva e respeito à dignidade humana, situando-se no campo da bioética em saúde coletiva. O projeto é coordenado pela Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Saúde com atuação das equipes de Vigilância em Saúde - VS e Atenção Primária em Saúde - APS do município de Patos de Minas. Município esse, localizado no Noroeste Mineiro e que dista 457 km da capital mineira, Belo Horizonte. A sua população é de 159.235 habitantes, sendo 27.483 idosos com 60 ou mais. A Macrorregião Noroeste de Minas Gerais é constituída de 04 Microrregiões: Patos de Minas, João Pinheiro, São Gotardo e Unaí. Atendendo uma população de aproximadamente 700.000 habitantes. O município é referência em saúde pública e privada da Macrorregião do Noroeste Mineiro, pois possui 07 hospitais, sendo 02 destes credenciados ao SUS. Possui uma cobertura de 98% de assistência pelas 40 equipes de Estratégia de Saúde da Família. O público-alvo habitantes portadores desse transtorno de acumulação residente do município de Patos de Minas.

Descrição
Este trabalho apresenta um relato de experiência desenvolvido no município de Patos de Minas (MG), que estruturou uma estratégia de governança intersetorial para o enfrentamento da acumulação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa articula Vigilância em Saúde, Atenção Primária, Saúde Mental, Assistência Social, Controle de Zoonoses, Limpeza Urbana, Defesa Civil e Procuradoria Jurídica, reunidos em um Grupo Técnico de Trabalho responsável pela condução dos casos e pela deliberação compartilhada das intervenções, incorporando critérios de proporcionalidade, necessidade e razoabilidade nas decisões.

Período de Realização
Este trabalho apresenta um relato de experiência desenvolvido no município de Patos de Minas (MG), no período de 2023 a 2026.

Objetivo
O objetivo foi implementar ações de cuidado continuado capazes de intervir nos riscos sanitários sem romper, de forma violenta, os frágeis tecidos relacionais que sustentam a vida dos sujeitos. A metodologia organiza-se por meio da identificação ativa dos casos, avaliação multidisciplinar com classificação de risco, construção de planos de intervenção singularizados e acompanhamento longitudinal. A educação sanitária constitui eixo transversal, sustentada na escuta qualificada, no vínculo e na construção de autonomia, evitando práticas estigmatizantes e reconhecendo os sujeitos em sua integralidade.

Resultados
Foram identificadas 69 pessoas em situação de acumulação, majoritariamente mulheres (58%) e idosos (62%), revelando a face silenciosa de uma problemática atravessada por solidão, sobrecarga e invisibilidade social. A maior parte dos casos envolve acúmulo de resíduos (81%), seguida de situações com animais. O acompanhamento sistemático possibilitou melhorias progressivas nas condições sanitárias dos domicílios, redução de riscos coletiva e fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários. Em 20% dos casos, contudo, a gravidade das situações exigiu judicialização, explicitando os limites das estratégias consensuais diante do risco sanitário iminente.

Aprendizado e Análise Crítica
Como aprendizado, evidencia-se que o cuidado, quando sustentado pela escuta e pela corresponsabilização, pode deslocar práticas historicamente marcadas pela coerção. Ao mesmo tempo, a experiência revela que nem todo sofrimento se traduz em adesão, exigindo das equipes uma ética que sustente o tempo do outro e a incompletude dos processos de cuidado.

Na análise crítica, emergem tensões incontornáveis entre autonomia individual e proteção da saúde coletiva. A intervenção no domicílio — espaço de intimidade e identidade — coloca o Estado diante de um paradoxo: proteger sem violentar, agir sem apagar o sujeito. A judicialização, embora necessária em situações extremas, evidencia tanto a responsabilidade estatal quanto os riscos de respostas que, ao priorizarem a norma, possam silenciar a complexidade da vida que ali se expressa.

Conclui-se que o enfrentamento do transtorno de acumulação exige mais do que protocolos: requer uma ética do cuidado capaz de sustentar a vida em sua desordem, reconhecendo que, por trás do acúmulo, há histórias, afetos e modos de existir. Nesse sentido, a experiência reafirma o SUS não apenas como sistema de saúde, mas como espaço político de produção de cuidado, onde a dignidade não é um princípio abstrato, mas uma prática cotidiana a ser construída — sobretudo nos territórios mais vulnerabilizados.