Programa - Comunicação Oral Curta - COC13.6 - Indígenas, Negras e Ciclos de Vida: as políticas e a gestão da saúde reprodutiva

Apresentação/Introdução
O campo dos direitos sexuais e reprodutivos é consagrado como o baluarte sob o qual se alocam as dissidências de gênero e sexualidade sob a chave das “diversidades”. Embora tensionado por diferentes frentes, esse campo segue operando como sistema de legitimidade para as dissidências. É digno de nota que os movimentos críticos aos direitos reprodutivos lograram uma articulação significativa ao alçar a justiça reprodutiva como chave analítica. No entanto, não observamos um movimento de mesmo porte voltado para o tensionamento dos direitos sexuais, embora o termo “justiça erótica” remonte aos escritos de Gayle Rubin dos anos 1980. A história de consolidação internacional dos direitos sexuais e reprodutivos é fruto inegável da modernidade/colonialidade. Aqui, trabalho com a compreensão de que a colonialidade é o avesso constitutivo histórico da própria modernidade, pensando com Imanuel Wallerstein, Aníbal Quijano e Walter Mignolo. Nesse sentido, considero que o campo dos direitos sexuais e reprodutivos, como fruto da modernidade, possui seus avessos coloniais, que merecem ser analisados para que tenhamos uma melhor compreensão dos desafios do hoje.

Objetivos
Escavar genealogicamente essa história, buscando encontrar pistas para compreender as fissuras que o campo dos direitos sexuais e reprodutivos enfrenta hoje, sobretudo pelas ofensivas neoconservadoras, é a tarefa empreendida pela pesquisa doutoral que se encontra em andamento. A partir dessa genealogia, defendo que o campo de direitos sexuais e reprodutivos seja compreendido como um sistema, e não como uma lista de garantias. E, nesse bojo, pretendo discutir nesse trabalho um braço dessa investigação: o lugar das políticas sexuais no sistema de direitos sexuais e reprodutivos.

Metodologia
A partir de um trabalho genealógico, busquei escavar o campo dos direitos sexuais e reprodutivos em seus traços constitutivos de colonialidade. Para isso, reconstituí as principais correntes que vem tensionando as pretensões moderna/coloniais e universalistas do sistema de direitos sexuais e reprodutivos: os feminismos negros, autônomos, decoloniais e, mais recentemente, os transfeminismos. Pretendo refletir, a partir da teoria decolonial, qual é o lugar destinado às políticas sexuais no sistema de direitos sexuais e reprodutivos e, com isso, problematizar a colagem dos direitos sexuais às políticas de “diversidade”. Pretendo mapear os limites do sistema de direitos sexuais e reprodutivos para a disputa frente às injustiças sexuais, a fim de contribuir com a instrumentação de movimentações por câmbio político.

Resultados e Discussão
O acoplamento histórico das questões sexuais às reprodutivas evidenciam os caminhos pelos quais a sexualidade logrou ser tema da agenda de direitos humanos, e o sistema de direitos sexuais e reprodutivos se consolidou enquanto maquinário de gestão neoliberal da reprodução e das diferenças. Paralelamente, a sexualidade ganhava seu lugar nos saberes científicos que contribuíram na conformação dos contornos liberais para um novo regime sexual. Os direitos reprodutivos e a saúde sexual vinham sendo vinculados à ideia de escolha responsável, o que reflete a manutenção do regime heterossexual. Isso pode ser observado na recusa aos direitos sexuais em si, que alcançaram maior visibilidade pelos Princípios de Yogyakarta, e não pelas plataformas de ação da ONU, que promoveram a cidadanização das mulheres nas democracias com a virada neoliberal dos anos 1990. Já os direitos sexuais foram acomodados pela chave da “diversidade”, que opera segundo a lógica multicultural. Ou seja, semelhante ao multiculturalismo de Estado descrito por Stuart Hall, as dissidências de gênero e sexualidade são acomodadas ao Estado que as admite segundo um regime de cidadania de mercado e política de representação. As políticas de cuidado em saúde são prolongamentos desse processo. Embora conquistas importantes tenham sido alcançadas, a capacidade de transformação radical é obstruída. Podemos refletir que os direitos das mulheres foram acomodados pelo sistema de direitos sexuais e reprodutivos, e os direitos sexuais relativos à homossexualidade, pelo homonacionalismo e pela cidadania alcançada por meio do casamento civil. Poderíamos pensar que estamos assistindo aos embates pelos direitos trans, ainda não acomodados. Assim, além de compreender os desafios e as armadilhas dos processos anteriores, torna-se premente refletir sobre o campo no qual essas disputas são feitas: a própria democracia neoliberal, em sua ascensão e seu declínio atual.

Conclusões/Considerações Finais
O exercício genealógico fornece pistas cruciais para lidar com os desafios vividos hoje frente às francas ofensivas neoconservadoras: a aposta nas alianças neoliberais, com o multiculturalismo de Estado e as políticas de representação apresenta sérios problemas. O tempo de crise soa alarmes que aguçam o desespero. Revisitar a história pode nos ajudar a criar lacunas para respirar, repensar as estratégias e, quem sabe, interromper circuitos desgastados.

Apresentação/Introdução
No ano de 2024, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) completou 20 anos do seu lançamento. Essa é uma política que tem sido orientada à integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde desde seus marcos fundadores, consequentemente, denota-se um tensionamento com modelos anteriores, centrados reiteradamente na atenção obstétrica. Outra potência da política consiste em trazer para o campo da saúde pública temáticas até então alheias ou marginalizadas, como o enfrentamento à violência perpetuada na sociedade contra as mulheres e o acesso ao abortamento legal. Nota-se que a PNAISM busca promover mudanças no tecido social quanto à saúde das mulheres, contudo, a sua implementação nem sempre é contínua e livre de contradições, assim, este trabalho analisa os principais aspectos dessa implementação nacionalmente. Salienta-se, ainda, como o presente trabalho insere-se na pesquisa Análise Histórica sobre os 20 anos de Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, em execução a partir da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e o Instituto Fernandes Figueira.


Objetivos
Investigar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nos estados brasileiro e no Distrito Federal, com ênfase nos eixos e princípios da política.


Metodologia
Em 2025 foram realizados nove grupos focais presenciais com representantes das áreas técnicas de saúde das mulheres das Secretarias de Saúde dos estados e capitais, controle e movimento social. No total, houve a participação de 65 participantes. Esses grupos tiveram suas atividades gravadas em áudio e depois transcritas integralmente. Posteriormente, as transcrições foram anonimizadas e analisadas a partir do software Maxqda e distribuídas a partir de três categorias analíticas: Implementação da Política; Percepção no território e Movimento/Controle Social.


Resultados e Discussão
Entende-se que a PNAISM mantém-se enquanto uma política relevante mesmo após os seus mais de 20 anos de lançamento, sobretudo, ao considerar o princípio da integralidade como um importante articulador do cuidado. Entretanto, simultaneamente, descreveu-se como o processo de implementação nos territórios não contemplou suficientemente esse princípio, desdobrando-se em eixos heterogeneamente desenvolvidos. Entre os eixos que foram mais discutidos nos grupos focais, encontra-se: atenção obstétrica; câncer de colo do útero; saúde sexual e reprodutiva e aborto. Entre os menos presentes: atenção clínico-ginecológica; climatério e saúde mental. O eixo populações específicas mais do que um eixo próprio configurou-se como um eixo transversal aos demais eixos da política.
Considerar um eixo como mais discutido ou desenvolvido não requer afirmar que os obstáculos foram identificados e enfrentados em absoluto, mas, antes, demanda reconhecer a presença de um número continuado de ações e recursos. Por exemplo, dentro da atenção obstétrica acompanha-se a organização das rotinas de trabalho, estratégias, recursos, mas a mortalidade materna de mulheres negras e indígenas perdura enquanto um importante desafio a ser trabalhado, inclusive a partir do aprimoramento dos acessos ofertados. No eixo do aborto legal, ainda que se identifique ações concretas em prol da descentralização do procedimento do aborto ou da oferta de métodos contraceptivos de urgência, acompanha-se a ação de outros atores sociais no sentido de restringir tais direitos. Com efeito, a ideia de avanço não pode ser analisada a despeito das contradições engendradas em cada período para cada um dos eixos da política.
Em um caminho semelhante, a atuação dos Movimentos Sociais foi lembrada como forma de integrar a PNAISM às demandas da diversidade de mulheres, a partir de seus diferentes pertencimentos culturais, raciais e socioeconômicos. Para além, descreveu-se a necessidade de dimensionar a equidade como requisitos para o alcance da integralidade da política de saúde das mulheres.




Conclusões/Considerações Finais
O fortalecimento da PNAISM implica no desenvolvimento de uma escuta ininterrupta para os territórios, compreendendo a renovação de demandas estruturalmente colocadas e as que emergem diante dos novos cenários. Nesse movimento, as discussões em torno da equidade e da interseccionalidade na atenção às mulheres representam um meio para alcançar a integralidade à medida que o aprimoramento dos acessos busca alcançar mulheres até então excluídas das políticas de cuidado. Sabe-se, contudo, como a implementação das políticas de saúde é atravessada por períodos de hiato, resistências de modelos anteriores, assim, a implementação da PNAISM foi considerada também dentro desse cenário ampliado. Percebe-se importantes avanços, como o reconhecimento da diversidade de mulheres, das tecnologias contraceptivas, ao mesmo tempo que se reforça a necessidade de ir adiante na garantia ao aborto legal e no enfrentamento às violências. Nesse sentido, a PNAISM renovou-se como um compromisso para o fortalecimento da saúde das mulheres na perspectiva da integralidade.

Apresentação/Introdução
A Atenção Básica (AB) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse cenário, a Psicologia busca consolidar sua atuação para além da clínica privada, alinhando se às diretrizes de políticas como a Política Nacional de Humanização (PNH), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Tais políticas preconizam um cuidado interseccional, considerando marcadores sociais como raça, gênero, classe e deficiência. A maternidade, por sua vez, é compreendida como campo de disputa política, historicamente atravessada por desigualdades estruturais. O presente estudo parte da hipótese de que existem impasses entre as diretrizes dessas políticas, a prática profissional das(os) psicólogas(os) na AB e a percepção das usuárias mães, indicando lacunas na formação, na articulação da rede e na efetivação do cuidado integral.

Objetivos
O objetivo geral foi analisar, a partir do relato de psicólogas e usuárias mães ou gestantes da Atenção Básica, a contribuição da Psicologia na implementação de políticas públicas voltadas para a saúde das mulheres e da população negra. Especificamente, buscou se: analisar o discurso das psicólogas acerca de suas práticas em comparação com as diretrizes das políticas; analisar a percepção das usuárias sobre os atendimentos psicológicos na AB correlacionando a com as políticas; e verificar possíveis discrepâncias entre as diretrizes, a prática profissional e a percepção das usuárias.

Metodologia
Trata se de estudo exploratório, descritivo, de abordagem quanti qualitativa, vinculado ao projeto guarda chuva “Múltiplos referenciais da Psicologia na construção do cuidado no contexto da Atenção Básica” (GECUID/UNEB). A pesquisa foi realizada entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025 utilizando-se de dados de investigações de campo realizadas entre 2020 e o primeiro semestre de 2024, com dois ciclos voltados a profissionais de psicologia (nove participantes) e dois ciclos focados em usuárias mães ou gestantes (117 participantes). As profissionais foram entrevistadas; as usuárias responderam a questionários. A análise dos dados quantitativos empregou Excel e SPSS; os dados qualitativos foram analisados por meio de técnicas de análise e interpretação, com auxílio do software Word; a integração dos achados ocorreu por triangulação de métodos. A pesquisa também incluiu revisão bibliográfica e documental (PNH, PNAISM, PNSIPN, dentre outros marcos).

Resultados e Discussão
As usuárias, predominantemente mulheres negras (pretas e pardas), de baixa renda, com ensino médio completo e mães solo, 58,59% nunca teve contato com a psicologia na AB, e 28,28% não identificavam se eram atendidas por psicólogas. Entre as que tiveram acesso, a avaliação foi majoritariamente positiva. As usuárias expressaram forte demanda por apoio psicológico durante o pré natal e o pós parto, reconhecendo a importância do cuidado psicológico para o enfrentamento da maternidade. No entanto, identificou se desarticulação da rede: 54,55% nunca foram encaminhadas para serviços socioassistenciais, evidenciando ruptura com a integralidade. Não houve diferença na percepção de cuidado entre mulheres negras e brancas, mas mulheres com deficiência relataram menor acolhimento, apontando barreiras interseccionais não abordadas pelas políticas na prática.
Os resultados evidenciaram discrepâncias sistemáticas entre as diretrizes das políticas e a prática profissional apontada pelos psicólogos entrevistados, sendo essas sistematizadas em seis eixos centrais: fragmentação do acesso e da rede de cuidado; reducionismo na abordagem da saúde da mulher; lacuna na formação profissional e letramento racial; divergência entre demandas das usuárias e oferta de cuidado; predomínio do modelo biomédico; e invisibilidade de marcadores interseccionais na prática profissional. Tais achados dialogam com a literatura sobre contrarreformas do SUS e desinvestimento, que agravam as condições de trabalho e limitam a efetivação dos princípios do SUS.


Conclusões/Considerações Finais
Conclui se que há um descompasso estrutural entre as diretrizes das políticas públicas de saúde – PNH, PNAISM, PNSIPN – e a prática concreta da Psicologia na Atenção Básica, bem como com as necessidades expressas pelas usuárias mães. A Psicologia ainda é frequentemente tratada como profissão acessória, com inserção fragilizada nas equipes de referência e atuação restrita a demandas pontuais. A efetividade das políticas depende não apenas de sua formulação, mas de condições materiais adequadas, gestão comprometida com a integralidade e formação profissional crítica e permanente, especialmente nos eixos de gênero, raça e interseccionalidade. Recomenda se, para futuros estudos, a investigação de modelos de gestão sensíveis à integralidade e a ampliação da participação de grupos sub representados, como indígenas e pessoas com deficiência, para que a equidade deixe de ser apenas princípio e se traduza em práticas efetivas no cotidiano do SUS.

Apresentação/Introdução
Introdução: A promoção da saúde das mulheres é uma questão complexa e que envolve múltiplos fatores, como a qualificação dos serviços de saúde de forma orientada por evidências científicas e conhecimentos culturalmente competentes, e o avanço na busca pela justiça social, especialmente em uma perspectiva étnica e de gênero1. Estudos de coorte são capazes de indicar medidas de risco, podendo indicar estratégias efetivas na redução de desigualdades e na garantia da saúde nos princípios da equidade, a exemplo do estudo da Coorte de 100M que mostrou que as mulheres indígenas são o grupo com o maior risco de morrer por câncer de colo do útero (razão de taxa de mortalidade ajustada=1,80, IC 95% 1,39–2,33)2.




Objetivos
Objetivos: Descrever os dados sociodemográficos de meninas e mulheres indígenas de 10 a 100 anos presentes na Coorte de 100 Milhões de Brasileir@s e as principais causas de mortalidade.

Metodologia
Métodos: Trata-se de um estudo em uma coorte dinâmica e aberta - a Coorte 100 Milhões de Brasileiros - constituída por mulheres e membros de famílias que solicitaram benefícios de programas sociais, em todo o país, entre 2001 e 2021, registrados no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social. A Coorte inclui 226.801 mil meninas e mulheres de 10 a 100 anos que se autodeclararam indígenas pertencentes a aproximadamente 276 povos de todas as regiões do país, os mais representados são: Tikuna (5,40%), Makuxi (5,30%), Kaigang (4,47%), Guajajara (4,42%), Terena (4,33%) e Guarani (4,25%). Esses dados foram ligados aos do Programa Bolsa Família (PBF) por meio de um identificador único (Número de Identificação Social); o relacionamento com dados administrativos de saúde provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) utilizou a ferramenta de vinculação não determinística CIDACS-R e o pareamento se dá com 5 identificadores (nome, sexo, ano de nascimento, nome da mãe e município de residência). O principal interesse foi investigar e discutir as principais causas de mortalidade em meninas e mulheres indígenas da Coorte, de acordo com as principais causas básicas da CID-10. As variáveis sociodemográficas e econômicas incluem: idade, raça/cor autodeclarada (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nome do povo indígena, escolaridade, área de residência e se beneficiária do PBF. Estudo aprovado pelo CEP do Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia, parecer 1.612.302. Os dados são anonimizados conforme normas da LGPD. Análises realizadas utilizando o Stata, versão 15.1.


Resultados e Discussão
Resultados preliminares e discussão: Aproximadamente 33,56% das meninas e mulheres indígenas presentes na Coorte vivem na região Norte, 29,61% têm entre 20 a 29 anos, 46,62% possuem ensino fundamental I e 89,03% são beneficiárias do PBF. Entre as principais causas que levaram meninas e mulheres indígenas a óbito chama atenção as neoplasias (16,50%) que foram a segunda principal causa e as causas mal definidas (8,71%) sendo a quarta causa, enquanto representam a quinta causa mais frequente na população geral da Coorte (6,78%). O que indica pior qualidade da atenção e assistência à vida e atenção ao óbito. Outra questão preocupante é a frequência da mortalidade por causas violentas, incluindo suicídios, agressões e causas relacionadas, que representaram 5,69%, enquanto que estas causas representaram 3,13% na população geral da Coorte, o que torna urgente discutir tais dados, pois entre as causas violentas também estão os feminicídios.

Conclusões/Considerações Finais
Considerações Finais: Causas mal definidas, não identificadas e violentas representaram quase 14,5% das causas de mortalidade, sugerindo a necessidade de abordagem intersetorial e interseccional para responder às demandas de saúde das meninas e mulheres indígenas. Corroborando estudos anteriores, é necessário abordar a intersecção entre gênero, raça/etnia e nível socioeconômico com a finalidade de redução das desigualdades raciais em saúde, prevenção de mortes evitáveis e de garantia do direito à vida e à saúde de todas as meninas e mulheres brasileiras em todo país. As autoras declaram ausência de conflitos de interesses.

Referências
1. Souza JP, Bellissimo-Rodrigues F, Santos LL. Maternal Mortality: An Eco-Social Phenomenon that Calls for Systemic Action. Rev Bras Ginecol Obstet 2020;42(4):169–173.

2. Emanuelle F. Góes, Joanna M. N. Guimarães, Maria da Conceição C. Almeida, Ligia Gabrielli, Srinivasa Vittal Katikireddi, Ana Clara Campos, Sheila M. Alvim Matos, Ana Luísa Patrão, Ana Cristina de Oliveira Costa, Manuela Quaresma, Alastair H. Leyland, Mauricio L. Barreto, Isabel dos-Santos-Silva & Estela M. L. Aquino (2024). The intersection of race/ethnicity and socioeconomic status: inequalities in breast and cervical cancer mortality in 20,665,005 adult women from the 100 Million Brazilian Cohort, Ethnicity & Health, 29:1, 46-61.

Obs: referências da introdução.

Apresentação/Introdução
O envelhecimento populacional tem ampliado a demanda por cuidados de longa duração, evidenciando a centralidade do cuidado tanto nas políticas públicas quanto nas dinâmicas familiares. Fundamentado na divisão sexual do trabalho e intensificado no contexto do capitalismo contemporâneo, o cuidado passa a ser mercantilizado e privatizado, tornando-se um serviço somente a quem pode pagar. No Brasil, essa configuração reforça o chamado familismo que, diante das particularidades históricas do país, a responsabilidade pelo cuidado recai majoritariamente sobre a família e,especialmente, sobre as mulheres. Esse arranjo contribui para a reprodução de desigualdades de gênero, raça e classe, ao mesmo tempo em que expõe as fragilidades dos sistemas de proteção social.


Objetivos
Analisar a feminização do cuidado e o familismo no contexto do cuidado domiciliar de pessoas idosas, a partir da experiência do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado.


Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido nos municípios de Salvador (BA) e Contagem (MG), no contexto do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado (PMC), realizado entre 2023 e 2025. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 54 cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, acompanhadas pelo Programa e analisadas por meio da técnica de análise temática de conteúdo.


Resultados e Discussão
Os achados evidenciam que o cuidado domiciliar permanece predominantemente feminino, marcado pela naturalização da continuidade do ciclo de trabalho atribuído às mulheres, no contexto familiar. As cuidadoras familiares relatam intensa sobrecarga física e emocional, restrição da vida social, abandono de atividades laborais e impactos na saúde mental, configurando um quadro de sofrimento frequentemente invisibilizado. A experiência do projeto-piloto do PMC indica, contudo, que a inserção do cuidador social aliviou a sobrecarga de cuidado, possibilitando que as cuidadoras familiares retomassem outras dimensões de suas vidas. Ademais, o projeto-piloto contribuiu para melhorias de vida das pessoas idosas, no que se refere a maior autonomia nas atividades de vida diária, além do fortalecimento de vínculos e identificação precoce de agravos. Observou-se ainda maior articulação entre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), favorecendo a continuidade do cuidado e a permanência da pessoa idosa no domicílio. A transferência de responsabilidades pelo cuidado é marcada pela retração das políticas públicas e se torna ainda mais perversa diante da ausência de provisão Estatal de condições mínimas de sobrevivência para essas famílias. No contexto brasileiro, essa dinâmica se articula à lógica neoliberal em que estão submetidas as políticas públicas, que prioriza a privatização dos serviços sob o argumento de maior eficiência, racionalização de custos e necessidades de ajuste fiscal.


Conclusões/Considerações Finais
O estudo evidencia que a responsabilização pelo cuidado ainda recai majoritariamente sobre as famílias, especialmente sobre as mulheres, reafirmando o familismo na proteção social brasileira. Como consequência, a centralidade da família no cuidado explicita a desresponsabilização do Estado, resultando em descontinuidades na atenção e maior vulnerabilidade das pessoas idosas e de suas famílias, além de aprofundar desigualdades sociais, já que famílias com menos recursos enfrentam maiores dificuldades para prover um cuidado adequado. Isso reforça a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que promovam a corresponsabilização entre Estado e família. Nesse contexto, o projeto-piloto do Programa Maior Cuidado se apresenta como uma estratégia importante ao promover a redistribuição e a requalificação das práticas de cuidado voltadas à pessoa idosa no domicílio, confrontando as bases da feminização do cuidado

Apresentação/Introdução
A assistência ao parto no Brasil passou por significativa transição do modelo domiciliar para o hospitalar, acompanhada pela criação de políticas públicas, com o objetivo de garantir um cuidado integral, seguro e humanizado. Contudo, persistem profundas desigualdades no acesso e na qualidade da atenção pré-natal e ao parto, que afetam desproporcionalmente mulheres negras, de baixa renda e menor escolaridade. Estudos nacionais evidenciam falhas na articulação da rede, início tardio do pré-natal, realização insuficiente de consultas e exames, além de episódios de violência obstétrica. Em Cuiabá, pesquisas apontam fragilidades na organização dos serviços, como sobrecarga, falta de leitos, dificuldade de acesso a exames e descontinuidade no cuidado. Apesar das políticas avançadas de humanização no Brasil, persistem fragilidades na organização dos serviços que afetam a experiência das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, sendo tais fragilidades frequentemente acompanhadas pela culpabilização feminina. Nesse cenário, compreender as vivências das mulheres constitui estratégia relevante para melhorar a assistência recebida.

Objetivos
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as vivências das mulheres sobre a assistência ao pré-natal e parto em Cuiabá em 2026.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, em andamento, realizada com puérperas atendidas em um hospital de referência materno-infantil no município. A produção dos dados está sendo realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, orientadas por um roteiro previamente elaborado com questões que abordam a experiência do pré-natal e parto. As entrevistas são gravadas, transcritas na íntegra e organizadas por núcleos de sentido. O estudo integra a pesquisa “Maternar em Mato Grosso: determinantes, riscos e atenção ao pré-natal e parto entre mães adolescentes e adultas", está em conformidade com as normas éticas e obteve parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso.

Resultados e Discussão
Os resultados apresentados são preliminares e referem-se às duas primeiras entrevistas realizadas. As primeiras entrevistas revelam experiências heterogêneas no acompanhamento pré-natal, com relatos de dificuldades no acesso aos serviços, como demora para agendamento da primeira consulta, número reduzido de atendimentos e limitações na realização de exames. Uma das participantes, apesar de ter realizado o pré-natal no serviço público, recorreu ao plano de saúde privado para fazer ultrassom, pois o SUS não oferecia o exame de forma acessível, evidenciando como a falta de resolutividade da rede pública reforça desigualdades. Também se destacam críticas relacionadas à postura pouco acolhedora de alguns profissionais, com falhas na escuta e na oferta de orientações.
Por outro lado, foi possível identificar experiências positivas no que se refere ao parto: as falas das mulheres demonstram maior satisfação com o cuidado recebido no ambiente hospitalar, destacando o acolhimento, atenção dos profissionais e respeito às suas decisões.
As trajetórias mostram fragilidades na articulação entre os níveis de atenção, com descontinuidade do cuidado entre o pré-natal e o parto, reforçando desigualdades na qualidade da assistência ao longo do ciclo gravídico-puerperal.
Esses achados indicam que a experiência das mulheres está diretamente relacionada à organização dos serviços e à qualidade das relações estabelecidas com os profissionais de saúde.


Conclusões/Considerações Finais
Os achados preliminares indicam que, mesmo com os avanços na assistência ao parto, persistem desafios importantes no pré-natal, especialmente relacionados ao acesso, acolhimento e continuidade do cuidado.
A escuta das mulheres mostra-se essencial para subsidiar melhorias na organização dos serviços e fortalecer as práticas de humanização na atenção à saúde materna. Destaca-se que, por se tratar de uma pesquisa em andamento, os resultados serão aprofundados na medida em que mais entrevistas forem realizadas, permitindo avanço na análise dos resultados

Apresentação/Introdução
Apesar de previsto no Código Penal há mais de 80 anos, o direito ao aborto legal no Brasil é atravessado por diversas barreiras que dificultam a sua efetivação, como a indisponibilidade de serviços, a obstrução ao debate público e à disseminação de informações qualificadas sobre o tema e as constantes iniciativas legislativas para a redução ou eliminação deste direito. No cotidiano dos serviços de saúde, tanto a ausência de diretrizes assistenciais quanto o desconhecimento de profissionais de saúde sobre o tema se constituem em engrenagens que perpetuam a violação deste direito. A obstrução ou atraso do acesso ao aborto legal é uma violência de gênero que, em algumas circunstâncias, pode ser equipada à tortura. Como porta de entrada preferencial da rede de atenção à saúde, as unidades básicas de saúde podem cumprir um papel estratégico para a modificação deste cenário e legitimação do direito ao aborto legal. Diante disso, o presente trabalho se propõe a apresentar os achados preliminares das narrativas de profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) sobre o cuidado às situações de aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos
Analisar relatos de profissionais da APS sobre suas experiências de atenção às situações de aborto legal e compreender questões que afetam o entendimento e as práticas desses profissionais no cuidado às mulheres e pessoas que podem gestar, nessas situações.

Metodologia
Trata-se de um recorte do projeto de pesquisa “Cuidado integral às situações de aborto na APS no SUS”, com enfoque específico sobre as situações de aborto previsto em lei. O projeto vem sendo desenvolvido desde 2024 por pesquisadoras do Instituto Fernandes Figueira e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com outras instituições de ensino superior, grupos de pesquisa, entidades da sociedade civil e redes de ativismo. Até o momento, foram desenvolvidas atividades de campo em 8 unidades da federação, com participação de mais de 200 profissionais, de diversas categorias da APS, em grupos focais e oficinas de coleta de dados.

Resultados e Discussão
Os achados preliminares da pesquisa revelam um cenário complexo, com a APS ainda distante de seu papel de porta de entrada, coordenadora do cuidado e orientadora da rede de atenção à saúde no que diz respeito aos itinerários de aborto legal. A inexistência de fluxos assistenciais estabelecidos é um primeiro ponto que chama a atenção, por se repetir nos diferentes campos de realização da pesquisa. Dentre os profissionais de saúde, observam-se três tipos atitudinais predominantes: os que desconhecem os permissivos legais e fluxos necessários para realização do aborto; os que são bem informados, mas institucionalmente fragilizados e desarticulados da rede em sua atuação; e os que deliberadamente atuam para dificultar o acesso ao aborto legal, geralmente motivados por questões morais. Em todos os casos, contribuem para a persistência das barreiras de acesso ao procedimento. Quanto aos permissivos para a realização do aborto legal, é possível caracterizar a gravidez decorrente de estupro como um fenômeno onipresente, embora velado; ou seja, os profissionais conhecem o permissivo, sabem que a violência é um fenômeno frequente, mas falham sistematicamente em reconhecê-la no seu cotidiano. Já o risco à vida da pessoa que gesta se configura como o permissivo esquecido, dada a dificuldade dos profissionais em nomeá-lo ou em relatar experiências prévias de cuidado a essas situações. É provável que este achado se relacione a uma interpretação restritiva (e equivocada) do permissivo de risco à vida, associada à crença de que apenas pessoas em risco iminente de vida têm direito à interrupção legal da gravidez. Também parece haver uma desresponsabilização frente ao cuidado na APS, delegando as situações de gestação de alto risco ao serviço especializado. O permissivo da anencefalia, por sua vez, raramente é visto na APS, dada a sua menor ocorrência e provável busca direta por serviços especializados. Por fim, percebe-se que nas situações em que se identifica e encaminha uma pessoa para a realização de aborto legal, existe uma descrença dos profissionais da APS na rede de atenção à saúde, tanto em relação à sua resolutividade, quanto às suas práticas, havendo temor e estratégias de prevenção de violência institucional em outros níveis de atenção.

Conclusões/Considerações Finais
As narrativas dos profissionais da APS sobre o cuidado às situações de aborto legal revelam a existência de importantes lacunas entre o papel potencial deste nível de atenção para a garantia do direito ao aborto e a sua real participação nos itinerários das pessoas usuárias. Deficiências na formação de profissionais de saúde, ausência de investimentos em atividades de educação permanente sobre a temática e fluxos institucionais fragilizados ou inexistentes são fatores envolvidos neste cenário. A construção de linhas de cuidado para as situações de aborto legal podem contribuir para a organização da atenção ao aborto na rede, explorando o potencial central da APS.

Apresentação/Introdução
Sendo considerado um dos mais importantes desafios de saúde pública à nível global, o edentulismo, que afeta majoritariamente os grupos populacionais socialmente vulneráveis alocados em territórios marcados por profundas desigualdades, para além de consequências funcionais e estéticas, também apresenta repercussões significativas sobre a autoestima, integração social, relações interpessoais e qualidade de vida, sendo, por isso, considerado um fenômeno que ultrapassa o campo biológico e adentra dimensões identitárias. Dentre os grupos populacionais mais afetados pela perda dentária no Brasil, há um grande destaque entre as mulheres postas em situação de marginalização. As suas múltiplas atribuições e a priorização das necessidades familiares em detrimento das próprias, associadas à imersão em contextos atravessados por desigualdades sociais e econômicas contribuem para que as mesmas percorram trajetórias que convergem para o adoecimento bucal, sendo a perda dentária considerada para além de um desfecho clínico, uma cicatriz social. O conceito de bucalidade - formulado e apresentado por Botazzo - contribui para análise e reflexão ampliada dos sentidos e significados atribuídos à perda dentária, permitindo a compreensão de que o edentulismo não pode ser considerado apenas como um evento biológico, já que influencia diretamente na forma como as pessoas se percebem e se relacionam com o mundo.

Objetivos
Compreender os significados inerentes ao processo de perda dentária em mulheres sob a ótica da bucalidade.

Metodologia
Um estudo qualitativo de natureza analítica foi realizado no município de João Pessoa (PB), tendo a participação voluntária de 29 mulheres — jovens, adultas e idosas — que estavam em atendimento odontológico no Centro de Especialidades Odontológicas do estado da Paraíba e que apresentavam um ou mais dentes perdidos em região anterior e/ou posterior. A produção dos dados baseou-se na triangulação de fontes, envolvendo observação participante, entrevistas individuais semiestruturadas e análise de prontuários. A análise inicial dos dados consistiu em uma leitura interpretativa abrangente de todo o material produzido, articulando empiria e teoria a partir do referencial da bucalidade O material textual proveniente das entrevistas foi submetido à Análise Temática. Como apoio ao tratamento dos dados textuais, utilizou-se o software IRaMuTeQ.

Resultados e Discussão
Das 29 mulheres participantes da pesquisa, seis tinham de 30 a 37 anos, treze de 40 a 58 anos e dez de 60 a 76 anos. A maioria se autodeclarou parda ou preta (21 – 72,4%), afirmou ter o ensino médio completo (15 – 51,7%), sobrevive com uma renda mensal de 1 salário mínimo (10 – 34,5%), é casada (16 – 55,1%) e assume alguma profissão informal como ofício (17 – 58,6%). Já o padrão de perda dentária mais recorrente foi o de perda parcial envolvendo a região anterior e/ou posterior (23 – 79,3%). Quando questionadas sobre os motivos que levaram a perder seus dentes, as explicações foram individuais, subjetivas e complexas. Algumas apontaram como fator principal a alimentação inadequada e rica em açúcar - característica das dietas baratas que são mais acessíveis às populações marginalizadas. Outras, principalmente as mais idosas, falaram sobre o contexto de pobreza que estiveram submersas durante a infância e juventude - que se agrava por coincidir à época que precedeu a consolidação das políticas públicas nacionais de saúde. A sobrecarga de funções, advinda do desempenho das múltiplas atribuições ao longo da vida, foi algo colocado entre as mulheres como uma das causas do edentulismo - principalmente entre as mães jovens e solteiras. A época gestacional também foi citada como vilã, indicando que em contextos marcados por vulnerabilidades esse período pode ser caracterizado por sofrimento bucal intenso e desassistência. A materialização da violência de gênero na boca foi posta como uma das causas do edentulismo, sendo esta, então, resultado de uma experiência de violação, não apenas um evento clínico. Por fim, dificuldades em conseguir um tratamento odontológico no setor público nos dias atuais também influenciaram no desfecho da perda dentária. Foram citados problemas estruturais que inviabilizam o fluxo de trabalho, mas também a falta da qualidade do tratamento conservador oferecido pelo setor público de saúde, sendo este também um dos fatores responsáveis pela perpetuação do edentulismo como desafio de saúde pública no país.

Conclusões/Considerações Finais
A existência de vários caminhos sociais, estruturais, políticos e comportamentais - determinados pela classe, gênero, raça e organização do cuidado - que convergem para o desfecho da perda dentária levam a compreender o lugar de vulnerabilidade ocupado pela mulher na sociedade. Para além do número de dentes perdidos, a compreensão dos motivos destas perdas e o modo como essas mulheres se percebem sem esses dentes determinaram o significado do processo do edentulismo em suas vidas.

Apresentação/Introdução
O cuidado em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) carrega, em sua essência, o compromisso com a vida em sua pluralidade, o que implica reconhecer que nem todos os sujeitos acessam esse cuidado em condições de igualdade, especialmente quando se trata da população LGBTI+, historicamente atravessada por processos de exclusão, silenciamento e negação de direitos. Nesse contexto, adota-se a compreensão de que “utilizo da sigla LGBTI+, que tem sido a formulação mais consensual no âmbito do movimento organizado no Brasil, incluindo pessoas intersexo e com um sinal de “+” [...], aberto em permanente construção dessa comunidade, desafiando as estruturas binárias e heterocisnormativas da nossa sociedade” (QUINALHA, p. 149, 2022), não se trata apenas de uma escolha terminológica, mas de um posicionamento político que reconhece a diversidade como elemento central para pensar o cuidado. A Política Nacional de Saúde Integral de LGBTI+ constitui um marco importante ao propor diretrizes para o enfrentamento das desigualdades, contudo, sua implementação no cotidiano dos serviços ainda revela tensões entre o que é normatizado e o que é vivido nos territórios. Compreender essas tensões exige olhar para o cuidado como produção social e relacional, pois, conforme Franco e Merhy (2013), o trabalho em saúde não se reduz à execução de procedimentos, mas se constrói nos encontros, onde se produzem subjetividades, vínculos e sentidos.

Objetivos
É nesse campo de disputas e construções que este estudo se insere, tendo como objetivo identificar e analisar os saberes e práticas de cuidado em saúde voltados à população LGBTI+ no Amazonas, com ênfase nas tensões entre política, gestão e cuidado.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e abordagem crítica, desenvolvida com base em dados terciários, por meio da análise de produções documentais, tais como teses, dissertações, relatórios institucionais e normativas disponíveis em bases de dados confiáveis do governo nacional, estadual e municipal. Entre os documentos analisados, destaca-se a Política Nacional de Saúde Integral LGBTI+ e a Resolução CIB/AM nº 070/2021, que orientam a organização das ações de saúde no território amazônico, evidenciando diretrizes que buscam garantir o acesso e a equidade no cuidado. A escolha metodológica fundamenta-se na compreensão de que os documentos não apenas registram políticas, mas expressam concepções, disputas e modos de organizar o cuidado, sendo, portanto, fontes potentes para análise crítica.

Resultados e Discussão
A partir dessa análise, espera-se evidenciar que o cuidado à população LGBTI+ é atravessado por múltiplas tensões, que se manifestam tanto nas lacunas entre política e prática quanto nas dificuldades de incorporação da diversidade sexual e de gênero no cotidiano dos serviços. Estudos como o de Ferreira (2019) apontam que a assistência à população LGBTI+ na Atenção Básica é frequentemente marcada por silêncios, recusas e inseguranças por parte dos profissionais, revelando limites na formação e na organização do trabalho em saúde. Ao mesmo tempo, a análise poderá identificar experiências que indicam possibilidades de construção de um cuidado mais sensível e inclusivo, ainda que fragmentadamente. No contexto amazônico, essas tensões ganham contornos específicos, uma vez que o território impõe desafios adicionais à organização dos serviços. Nesse sentido, moreira et al. (2022) destacam que a produção da saúde no território líquido amazônico exige reconhecer as dinâmicas próprias da região, marcadas por deslocamentos, fluxos e múltiplas formas de viver, impactando diretamente como o cuidado é produzido e acessado.

Conclusões/Considerações Finais
Assim, ao tensionar as relações entre política, gestão e cuidado, o estudo busca evidenciar que a efetivação de um cuidado equitativo à população LGBTI+ não depende apenas da existência de normativas, mas da capacidade de transformar essas diretrizes em práticas concretas, sensíveis às realidades locais e às singularidades dos sujeitos. Mais do que apontar fragilidades, a pesquisa pretende contribuir para a construção de reflexões críticas sobre a necessidade de fortalecer a gestão em saúde como espaço estratégico para a promoção da equidade, reconhecendo que o cuidado se produz no cotidiano, nas escolhas, nos encontros e nas formas de organizar o trabalho. Nesse sentido, reafirma-se a importância de um SUS que não apenas enuncie direitos, mas que os materialize em práticas que acolham, respeitem e valorizem a diversidade em todas as suas expressões.