Programa - Comunicação Oral - CO22.1 - Digitalização, equidade, acesso e direito à saúde

Apresentação/Introdução
A digitalização do Estado brasileiro vem reorganizando de forma acelerada a relação entre cidadãos e políticas públicas. No campo da saúde, esse processo costuma ser apresentado como ampliação de acesso, modernização administrativa e ganho de eficiência. No entanto, essa leitura tende a obscurecer um problema central: o acesso digital à saúde pública não depende apenas da existência de plataformas, aplicativos ou serviços online, mas também de condições socialmente desiguais de conexão, equipamento, habilidades e mediação. Em um país marcado por desigualdades persistentes de renda, escolaridade, território, raça/cor e inserção tecnológica, a transformação digital pode ampliar a conveniência para alguns e produzir novas barreiras para outros. Dados públicos recentes da TIC Domicílios 2025 reforçam a relevância do problema: entre usuários de internet com 16 anos ou mais, 37% procuraram informações ou realizaram serviços de saúde pública online; desse total, apenas 8% concluíram o serviço inteiramente pela internet, 17% realizaram parte do processo online e precisaram comparecer a um posto para concluí-lo, e 11% apenas buscaram informações.

Objetivos
Analisar como desigualdades sociais e digitais condicionam a autonomia dos usuários no acesso a serviços públicos de saúde online no Brasil. De modo específico, busca-se distinguir usos informacionais, parciais e resolutivos; examinar a associação entre esses padrões e escolaridade, renda, idade, sexo, raça/cor, região e situação urbano-rural; avaliar o papel das condições materiais de acesso e das habilidades digitais; e discutir os resultados à luz dos debates sobre desigualdades digitais, governo eletrônico, cidadania digital e mediação sociotécnica.

Metodologia
Trata-se de estudo quantitativo, transversal e analítico, baseado nos microdados da TIC Domicílios 2025. O núcleo empírico será construído a partir de variáveis relativas ao uso da internet para procurar informações ou realizar serviços públicos relacionados à saúde pública, ao grau de resolutividade desse uso e à realização de serviços públicos digitais de forma autônoma ou mediada. Essas dimensões serão articuladas a marcadores clássicos de desigualdade social, como escolaridade, renda, idade, sexo, raça/cor, região e situação urbano-rural, bem como a condições materiais e capacidades digitais, como tipo de dispositivo, forma de conexão, disponibilidade de acesso domiciliar e habilidades digitais. A estratégia analítica combinará estatísticas descritivas e análise multivariada, buscando identificar quais grupos sociais concentram maiores níveis de autonomia, menor resolutividade e maior dependência de intermediação.

Resultados e Discussão
Os dados descritivos já disponíveis indicam que o uso da internet para saúde pública online apresenta resolutividade limitada, o que permite deslocar a discussão do simples acesso para a qualidade socialmente desigual do acesso. A hipótese do estudo é que essa limitação não se distribui de forma homogênea: grupos socialmente mais favorecidos tenderiam a converter a internet em acesso mais autônomo e efetivo, enquanto grupos menos favorecidos permaneceriam mais concentrados em usos informacionais, incompletos ou mediados. Nessa perspectiva, a desigualdade digital em saúde não se expressa apenas entre usar e não usar a internet, mas também como distribuição desigual da capacidade de transformar conexão em acesso efetivo a direitos. O trabalho dialoga, assim, com a literatura sobre desigualdades digitais, governo eletrônico e cidadania digital, mobilizando de modo complementar a noção de mediação sociotécnica para compreender que o acesso digital à saúde pública não é um ato estritamente individual, mas o resultado de redes heterogêneas que articulam sujeitos, dispositivos, conectividade, credenciais digitais, plataformas e rotinas institucionais.

Conclusões/Considerações Finais
Ao deslocar a análise do eixo genérico da inclusão digital para o problema da cidadania digital desigual no acesso à saúde pública, a pesquisa pretende contribuir para o debate crítico sobre saúde digital na Saúde Coletiva. Seu principal aporte é evidenciar que as barreiras ao SUS digital não são apenas visíveis e infraestruturais, mas também sociotécnicas, relacionais e socialmente distribuídas. Com isso, recoloca-se a equidade no centro da discussão sobre inovação, digitalização e direito à saúde, chamando atenção para o fato de que a expansão técnica dos serviços digitais não equivale, por si só, à democratização substantiva do acesso.

Apresentação/Introdução
Nos últimos anos, o avanço da saúde digital no Brasil tem modificado de forma significativa a organização dos serviços e a relação entre usuários, profissionais e sistemas de informação no âmbito do Sistema Único de Saúde. A incorporação de prontuários eletrônicos, ferramentas de teleatendimento e plataformas digitais ampliou as possibilidades de acesso e de gestão do cuidado, mas também trouxe à tona questões sensíveis relacionadas ao uso de dados pessoais em saúde. Esse processo evidencia a centralidade da informação em saúde e seus desdobramentos éticos, políticos e jurídicos, conforme discutido por Haddad e Lima (2024) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2021).

Objetivos
A presente pesquisa teve como objetivo analisar as implicações do uso de dados pessoais na saúde digital, articulando contribuições da bioética e do direito sanitário, com foco na proteção de direitos, na governança de dados e na equidade no SUS, considerando os desafios apontados por Aith e Dallari (2021) e Silva, Moraes e Dias (2025).

Metodologia
No que tange à metodologia, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e analítico, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas produções científicas recentes e marcos normativos relacionados à saúde digital e à proteção de dados no Brasil, incluindo estudos sobre governança e interoperabilidade no SUS, como os de Rivabem e Faleiros Júnior (2025) e Madureira et al. (2026), além de análises sobre o uso de dados em saúde, como Silva et al. (2025). A análise foi orientada pelos princípios da bioética, autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, em diálogo com o referencial do direito à saúde e da equidade.

Resultados e Discussão
Os achados indicam que a digitalização dos serviços de saúde contribui para ampliar o acesso e qualificar a gestão do cuidado, mas também evidencia fragilidades importantes. Destacam-se lacunas na governança de dados, baixa transparência no tratamento das informações e limitações do consentimento informado em ambientes digitais, frequentemente reduzido a procedimentos formais, conforme problematizado por Wimmer (2021). O uso secundário de dados levanta questões sobre finalidade, controle social e possíveis riscos de discriminação. Além disso, a expansão da saúde digital não ocorre de forma homogênea, sendo atravessada por desigualdades relacionadas ao acesso à internet, à infraestrutura tecnológica e ao letramento digital, como apontado por Yao et al. (2022). No plano institucional, a implementação da LGPD no SUS enfrenta desafios como a fragmentação dos sistemas de informação e a heterogeneidade das capacidades técnicas, conforme indicam Rivabem e Faleiros Júnior (2025) e Madureira et al. (2026). Esse cenário exige soluções que conciliem proteção da privacidade e interesse público.

Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que a consolidação de uma saúde digital ética e comprometida com a equidade requer o fortalecimento da governança de dados, da transparência, bem como a incorporação da bioética na formulação de políticas públicas, sendo necessário assegurar que sua utilização contribua para a efetivação do direito à saúde e para a redução das desigualdades. O estudo reforça a importância de abordagens interdisciplinares entre direito, bioética e saúde coletiva diante dos desafios contemporâneos da saúde digital e iniquidades territoriais e tecnológicas.

Apresentação/Introdução
Diante das transformações sociais, culturais, políticas e econômicas das últimas décadas, bem como das mudanças nos objetivos dos sistemas de saúde, das necessidades de saúde da população, os quadros conceituais para avaliação do desempenho dos sistemas de saúde demandam revisão e atualização (Carvalho et al., 2024). Entre essas alterações, destaca-se o processo de transformação digital em saúde, caracterizado pela crescente digitalização em saúde; pela ampliação do uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs); e pela expansão da saúde pública digital. Embora esse processo esteja associado a potenciais ganhos de eficiência, acesso e qualidade do cuidado, ele também introduz novos desafios conceituais, éticos e avaliativos.
Ainda que de maneira incipiente, a digitalização e a transformação digital em saúde passaram a integrar o debate sobre a avaliação do desempenho dos sistemas de saúde. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publica os relatórios Health at a Glance, que reúnem indicadores comparáveis sobre as condições de saúde da população e o desempenho dos sistemas de saúde entre países-membros e, quando possível, países parceiros, entre os quais o Brasil (OECD, 2017). Apenas em 2021 o tema da saúde digital foi incorporado de forma explícita, no capítulo dedicado ao acesso, com foco na expansão da telemedicina durante a pandemia da Covid-19. Ainda assim, o relatório já sinalizava a importância do acesso dos indivíduos aos seus próprios dados e informações em saúde, elemento central de um sistema de saúde centrado nas pessoas (OECD, 2021). Destacava-se, igualmente, a relevância da literacia em saúde digital como condição necessária para evitar a exclusão de grupos populacionais nesse novo contexto de organização do cuidado.


Objetivos
A partir desse cenário, esta pesquisa discute o conceito emergente de acesso digital à saúde, visando trazer contribuições para o campo da avaliação do desempenho dos sistemas de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). Reflete-se assim, sobre a incorporação do acesso digital à saúde na matriz conceitual do Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (PROADESS), iniciado em 2001 por pesquisadores de diferentes instituições brasileiras.

Metodologia
A análise é realizada a partir de referências bibliográficas atualizadas e relevantes sobre saúde digital, acesso a serviços de saúde e análise do desempenho dos sistemas de saúde.

Resultados e Discussão
O acesso é um conceito complexo e multidimensional, relacionado às características da oferta de serviços, à disponibilidade de recursos em saúde e às condições sociais e econômicas da população. No arcabouço teórico do Proadess (2012), o conceito de acesso está relacionado com a capacidade do sistema de saúde de fornecer serviços em saúde e cuidados necessários, em momento oportuno e lugar adequado. Frequentemente, a mensuração do acesso baseia-se nos padrões de utilização dos serviços de saúde, abordagem que, embora amplamente utilizada, apresenta limitações reconhecidas (Travassos e Martins, 2004).
Os avanços tecnológicos podem propiciar que mais pessoas tenham acesso a serviços e dados e informações sobre o próprio estado de saúde que poderiam ter sido excluídos de alcance ou inacessíveis (WHO, 2021). Contudo, também podem reconfigurar as barreiras de acesso. A insuficiência de literacia em saúde — incluindo competências relacionadas à convivência e ao manejo de condições crônicas — assume novos contornos quando transposta para o domínio digital. Pode, assim, emergir como uma barreira adicional ao acesso aos serviços e aos cuidados em saúde (Truong et al., 2022), na medida em que a crescente dependência das TICs tende a aprofundar disparidades entre indivíduos com diferentes níveis de competência no uso dessas ferramentas (Sieck et al., 2021). Por outro lado, a equidade em saúde digital pode ser entendida como o acesso equitativo aos cuidados de saúde mediados por tecnologias digitais, a obtenção de resultados equitativos dessas experiências de cuidado e, igualmente, a equidade nos processos de concepção, desenvolvimento e implementação de soluções digitais em saúde (Richardson et al., 2022).


Conclusões/Considerações Finais
Dessa forma, reforça-se a importância de incorporar o acesso digital à saúde aos quadros conceituais de avaliação do desempenho dos sistemas de saúde. Entretanto, a operacionalização desse conceito coloca desafios, na medida em que indicadores relacionados aos meios de acesso à internet, à disponibilidade e à velocidade da conexão, bem como à oferta e à cobertura de serviços de telessaúde, constituem possibilidades de mensuração, mas demandam cuidados quanto à produção, interpretação e análise dos dados. Ressalta-se, por fim, que as estratégias de monitoramento e avaliação da transformação digital no SUS devem estar articuladas à avaliação das condições de saúde da população e ao desempenho global do sistema de saúde, evitando abordagens fragmentadas ou descontextualizadas.

Apresentação/Introdução
Na saúde pública observa-se a crescente integração de modelos de machine learning (ML), nos quais as bases de dados epidemiológicas desempenham papel estruturante. Essas bases não constituem representações diretas da realidade, mas resultam de práticas institucionais historicamente situadas, mediadas por processos de coleta, registro e classificação que refletem prioridades, limitações e assimetrias dos sistemas de saúde. A ausência, incompletude ou inconsistência de registros não se distribui de forma aleatória, concentrando-se em populações vulnerabilizadas e expressando desigualdades estruturais que antecedem a análise computacional.

No Brasil, essa produção desigual de dados expressa dinâmicas de não reconhecimento institucional, nas quais determinados sujeitos não são plenamente registrados pelos sistemas de saúde, resultando em bases que incorporam desigualdades em sua própria estrutura. Nesse sentido, o pré-processamento pode ser compreendido não apenas como etapa técnica, mas como prática sociotécnica que participa da produção de visibilidade e invisibilidade. Ao definir o que é ausência, ruído ou categoria rara, as técnicas empregadas delimitam quem permanece analisável e quem é excluído antes do treinamento dos modelos, podendo reproduzir, deslocar ou reconfigurar desigualdades já inscritas na própria base.

Objetivos
Analisar como decisões técnicas ao longo da construção e preparação de bases de dados reconfiguram a composição populacional, com ênfase nos efeitos sobre grupos racialmente e socialmente vulnerabilizados.

Metodologia
Estudo metodológico com dados do SINAN, incluindo registros de tuberculose no Brasil entre 2015 e 2019 (n=369.640), restrito a desfechos de cura ou óbito, com divisão em treino (75%) e teste (25%), estratificada pelo desfecho.

Foram conduzidas duas abordagens: auditoria por etapa e simulação do pipeline completo de modelagem. As etapas incluíram filtro de desfecho, tratamento de outliers, exclusão por dados ausentes e codificação por one-hot encoding (OHE), com remoção de registros em categorias com frequência inferior a 1% no treino, limiar técnico padrão, aqui investigado como mecanismo de apagamento.

Calculou-se a Razão de Prevalência (RP) de exclusão por grupo racial, com pessoas brancas como referência e intervalos de confiança de 95%. A distribuição racial da base após aplicação das etapas foi adotada como referência comparativa. Ao final do pipeline, estimou-se a Diferença Absoluta de Representação por grupo.

A categoria "raça não identificada" foi mantida como analítica, tratada como ausência de registro institucional. Como análise de sensibilidade, utilizou-se regressão de Poisson com variância robusta, ajustada por região e vulnerabilidade social, com exclusão desse grupo por incompatibilidade com a especificação categórica do modelo.

Resultados e Discussão
A auditoria revelou efeitos racialmente diferenciados em cada etapa. O filtro de desfecho excluiu 28,7% dos registros, com maior probabilidade entre pessoas pretas (RP=1,32; IC95%: 1,30-1,34) e com raça não identificada (RP=1,28; IC95%: 1,25-1,30), indicando exclusão diferencial já na definição analítica da base. A exclusão por dados ausentes aprofundou esse gradiente: com duas ou mais variáveis ausentes, a RP para raça não identificada alcançou 3,69 (IC95%: 3,40-4,00). No OHE com limiar de 1%, pessoas amarelas foram integralmente excluídas (RP=32,92; n=1.399), configurando um apagamento estrutural legitimado pelo limiar adotado.

A simulação do pipeline completo evidenciou o efeito combinado: 6,21% dos registros do treino foram excluídos, com RP acumulada de 2,77 para raça não identificada (IC95%: 2,61-2,93) e exclusão total de pessoas amarelas. A Diferença Absoluta de Representação indicou sobrerrepresentação de pessoas brancas (+0,67 pp) e sub-representação de pessoas amarelas (-0,71 pp), evidenciando reconfiguração da composição populacional ao longo do pipeline. A análise de sensibilidade confirmou persistência dos efeitos para pessoas indígenas após ajuste (RP=1,33; IC95%: 1,12-1,57), enquanto os efeitos para pessoas pretas e pardas foram mediados por região e vulnerabilidade social.

Esses achados indicam que decisões de pré-processamento produzem efeitos populacionais racialmente diferenciados, mesmo na ausência de uso explícito da variável raça. Esse padrão é particularmente evidente no OHE, em que a raridade estatística opera como mecanismo indireto de produção de exclusão racial. De forma análoga, excluir o grupo de raça não identificada na análise de sensibilidade reproduz, na própria investigação, o processo de invisibilização que o estudo busca nomear.

Conclusões/Considerações Finais
A equidade em ML em saúde não se resolve na etapa de modelagem. As decisões que antecedem o modelo, frequentemente tratadas como neutras, já reconfiguram quem é representado e quem é apagado. Auditar o pré-processamento não é etapa opcional, mas condição necessária para que práticas analíticas em saúde não reproduzam, sob linguagem técnica, as mesmas desigualdades que buscam enfrentar.

Apresentação/Introdução
A possibilidade da incorporação da Inteligência Artificial (IA) na saúde pública brasileira, conforme previsto na Estratégia de Saúde Digital (2020–2028), aponta para o uso de modelos preditivos para apoiar decisões clínicas e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a confiabilidade na construção desses modelos depende diretamente da qualidade dos dados utilizados.
Dentre as variáveis relevantes para os modelos, a raça/cor assume um papel tensionado. Embora essencial para diagnosticar disparidades, sua mera inclusão nos modelos não garante a construção de modelos equânimes, visto que a integridade dos resultados pode ser comprometida por limitações na precisão dos registros, como falhas de completude, inconsistências e erros no processo de classificação racial.
Nesse sentido, compreender e quantificar essas limitações torna-se fundamental, pois sua invisibilidade dificulta o desenvolvimento de estratégias de mitigação eficazes e compromete a construção de modelos que promovam a equidade no SUS.


Objetivos
Mapear e analisar estudos que utilizam estratégias para avaliar a qualidade dos dados de raça/cor nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) do SUS, examinando suas implicações para a equidade na construção de modelos preditivos em saúde


Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa a partir da Biblioteca Virtual em Saúde que inclui, dentre outras, as bases Lilacs e Medline. Foram utilizados descritores de saúde relacionados à raça/cor, SIS e qualidade dos dados, combinados por operadores booleanos, considerando estudos publicados a partir de 2010.

Resultados e Discussão
Foram identificados, nas bases de dados, 154 registros, dos quais 143 permaneceram após remoção de duplicatas. Após triagem, 21 estudos foram incluídos e analisados por meio de síntese temática.
A completude dos dados emergiu como um dos temas, evidenciando um padrão desigual entre os SIS. Enquanto os SIS de estatísticas vitais, como o SIM e SINASC, apresentam altos níveis de preenchimento, os assistenciais, como o SIH e o SINAN, concentram maior proporção de registros ausentes. Esses padrões indicam que a ausência de informação não é aleatória, estando associada a contextos institucionais específicos.
Além disso, mesmo nos SIS com alto nível de completude, foram identificadas inconsistências entre fontes e evidências de erro de classificação racial. Esses erros ocorrem quando a raça/cor registrada não corresponde à autodeclaração do indivíduo, podendo resultar de heteroclassificação pelos profissionais, ausência de padronização ou de registro em categorias residuais (como “ignorado”). Destaca-se, assim, o fenômeno do “embranquecimento”, em que pessoas pretas e, sobretudo, pardas são registradas como brancas. Trata-se de um erro sistemático, com desvio consistente em uma mesma direção (maior proporção de indivíduos classificados como brancos).
Os estudos indicam que esse processo pode alterar substancialmente a interpretação dos resultados, inclusive invertendo padrões de desigualdade quando comparados dados autodeclarados e registros administrativos, evidenciando uma baixa validade para representar desigualdades. Além disso, mudanças nos critérios de coleta e a dependência de heteroclassificação introduzem desafios adicionais à consistência e comparabilidade dos dados ao longo do tempo.
No contexto do possível uso da IA na saúde, essas limitações assumem especial gravidade, uma vez que os modelos preditivos aprendem padrões a partir dos dados, podendo reproduzir e amplificar distorções já presentes nos registros. Assim, desigualdades podem ser subestimadas ou mesmo invisibilizadas, comprometendo a capacidade desses modelos de informar decisões equitativas.


Conclusões/Considerações Finais
A melhoria da qualidade dos dados de raça/cor no SUS não pode ser reduzida à ampliação da completude. É necessário considerar, de forma articulada, as dimensões de consistência e, sobretudo, de validade, reconhecendo que erros de classificação podem distorcer a mensuração das desigualdades mesmo na presença de dados aparentemente completos.
Nesse contexto, o uso e a análise desses dados exigem abordagens metodológicas que considerem essas lacunas, incluindo avaliações de qualidade, análises de sensibilidade e a interpretação da variável como marcador social, incorporando estratégias específicas para o tratamento da variável raça/cor, de modo a reduzir o impacto de suas limitações sobre os resultados.
Por fim, embora estratégias de mitigação, como ajustes analíticos e correções, possam reduzir parte desses efeitos, elas não substituem a necessidade do fortalecimento dos SIS através da qualificação dos processos de coleta, com ênfase na autodeclaração, na padronização dos instrumentos e na formação de profissionais. Sem esse avanço, a incorporação de modelos preditivos de auxílio à decisão no SUS pode ser comprometida por distorções nos dados de entrada, afetando sua capacidade de representar adequadamente as desigualdades e de subsidiar decisões em saúde.

Apresentação/Introdução
A universalidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde (CF/88), estabelece o direito de acesso às ações e serviços de saúde. No contexto da transformação digital na saúde, esse princípio passa a ser mediado por infraestruturas tecnológicas, plataformas digitais e dinâmicas informacionais que reconfiguram as condições de acesso. Em territórios marcados por desigualdades infraestruturais, como a Amazônia, essas mediações podem evidenciar limites concretos à efetivação do direito à saúde, ao mesmo tempo em que tensionam o lugar do direito à comunicação nesse processo.


Objetivos
Analisar como as transformações digitais na saúde têm sido abordadas na literatura recente da saúde coletiva, identificando diferentes enquadramentos sobre o direito à comunicação e discutindo suas implicações para a efetivação da universalidade no Sistema Único de Saúde.


Metodologia
Este trabalho configura-se como um estudo de revisão bibliográfica, de metodologia qualitativa e análise temática. Foram identificados 45 registros nas bases interdisciplinares da SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), incluindo a LILACS, entre 2024 e 2026, a partir dos descritores “comunicação”, “universalidade” e “saúde digital”. Após remoção de duplicatas, o corpus final foi composto por 38 artigos. A análise buscou identificar eixos interpretativos e posicionamentos sobre a digitalização da saúde, considerando categorias como inovação tecnológica, regulação, desigualdades digitais, midiatização e soberania tecnológica.


Resultados e Discussão

A análise evidencia a predominância de abordagens que tratam a digitalização da saúde como estratégia de inovação e ampliação do acesso, especialmente por meio de telemedicina, inteligência artificial e plataformas digitais, nas quais a comunicação é reduzida a ferramenta operacional. Em paralelo, um conjunto de estudos enfatiza desafios regulatórios e éticos, deslocando a comunicação para o campo da governança e do controle.

Por outro lado, emergem abordagens que evidenciam desigualdades no acesso às tecnologias digitais, destacando barreiras territoriais, socioeconômicas e geracionais.

Adicionalmente, parte da literatura compreende a comunicação como prática social, abordando processos de midiatização, desinformação e circulação de sentidos, reconhecendo seu papel como central para garantia do acesso à saúde. Por fim, identificam-se abordagens críticas que analisam a digitalização no âmbito dos determinantes estruturais, incorporando debates sobre complexo econômico-industrial da saúde, vulnerabilidade digital e soberania tecnológica.

A distribuição desses enfoques revela a predominância de uma perspectiva tecnocêntrica, em detrimento de análises que compreendem a comunicação como dimensão estruturante do direito à saúde, especialmente quando consideradas as desigualdades infraestruturais.


Conclusões/Considerações Finais
Os achados indicam que, embora a digitalização da saúde seja associada à ampliação do acesso, persiste a predominância de abordagens que tratam a comunicação de forma instrumental ou regulatória. Em territórios como a Amazônia, essa limitação se torna ainda mais evidente, uma vez que a precariedade da infraestrutura comunicacional explicita os limites materiais da universalidade no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, embora iniciativas digitais ampliem potencialmente o acesso, sua implementação pode reforçar desigualdades quando condicionada à posse de dispositivos, conectividade e letramento digital, limitando o acesso de parcelas significativas da população.
Sustenta-se que a efetivação do direito à saúde depende da garantia de condições comunicacionais e infraestruturais que possibilitem o acesso, a compreensão e a participação dos sujeitos (Cardoso, Araújo. 2007).
Como desdobramento, evidencia-se a necessidade de analisar criticamente como a mídia tem enquadrado essas transformações, muitas vezes a partir de perspectivas tecnocêntricas que pouco problematizam suas implicações. Nesse sentido, esta revisão aponta para a importância de ampliar o olhar sobre a participação social nos processos decisórios, bem como de investigar a persistência de tendências ao coronelismo midiático. Além disso, torna-se fundamental compreender os processos que orientam a implementação dessas tecnologias nos territórios, frequentemente associados a dinâmicas de colonialismo digital, que impactam a soberania digital e os direitos dos cidadãos (Beuron; Cristovan, 2025, p. 2).
A crescente dependência de soluções tecnológicas externas, controladas por empresas privadas e estrangeiras, como no caso da conectividade via satélite (Cruz, 2025), pode ampliar o acesso em determinados contextos, mas também reforça a dependência tecnológica e submete dados sensíveis a regimes de governança externos. Tal cenário evidencia a urgência de fortalecer a soberania tecnológica e as instâncias de participação social, reconhecendo a comunicação como intrínseca ao direito a saúde.